TJSP 11/05/2022 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
1924
Processo 0000328-71.2022.8.26.0320 (processo principal 1011515-30.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Marcelo Alves da Costa Chiesa - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem
como a inércia da parte requerida nestes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso. Após
as devidas publicações e intimações, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV. Fica a parte
credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes
de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais
e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o
cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015.
Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda
que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº
02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado
deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno
Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30
(trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: JOÃO VINÍCIUS
MANSSUR (OAB 200638/SP), RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP)
Processo 0000336-48.2022.8.26.0320 (processo principal 1011116-69.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
Intime-se pelo PORTAL. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: RAFAEL HORTA (OAB
306569/SP), SILMARA APARECIDA RIBEIRO (OAB 133223/SP)
Processo 0000344-25.2022.8.26.0320 (processo principal 1002632-60.2021.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Lançamento - Jatu Comércio de Bebidas Ltda - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela parte
autora, bem como a inércia da parte requerida nestes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se
o caso. Após as devidas publicações e intimações, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV.
Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo
os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas
principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade
com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº
01/2015. Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados,
ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado
nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado
deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno
Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30
(trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: MATHEUS VIEIRA
FREIRE (OAB 424010/SP)
Processo 0000346-92.2022.8.26.0320 (processo principal 1009747-69.2020.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Casa Caboclo Tupã Ltda Me - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela
parte autora, bem como a inércia da parte requerida nestes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO
se o caso. Após as devidas publicações e intimações, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV.
Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo
os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas
principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade
com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº
01/2015. Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados,
ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado
nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado
deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno
Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30
(trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: MATHEUS VIEIRA
FREIRE (OAB 424010/SP)
Processo 0001044-98.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil
- Milton Rigel Casemiro - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo.
Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, cumprido pela serventia o Provimento
CG nº 01/2020 (D.J.E. 22/01/2020 - Caderno Administrativo pág. 30/33), remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal
competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais. Intime-se. ADV: SILVIA HELENA MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP)
Processo 0001298-08.2021.8.26.0320 (processo principal 1007738-71.2019.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo Luiz Silva Alfredo - Vistos. Ante o alegado providencie a serventia a
baixa deste incidente no sistema SAJ. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 27949/SP)
Processo 0001299-90.2021.8.26.0320 (processo principal 1007738-71.2019.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo Luiz Silva Alfredo - Vistos. Ante o alegado providencie a serventia a
baixa deste incidente no sistema SAJ. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 27949/SP)
Processo 0001449-76.2018.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria
Fernanda Olivio Dionizio - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de
petição, bem como se concorda com o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº
915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após,
voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB
247922/SP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP)
Processo 0001449-76.2018.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sergio
Colletti Pereira do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de
petição, bem como se concorda com o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do
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