TJSP 11/05/2022 - Pág. 2711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
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Processo 1007828-21.2017.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Feag Federação das Entidades Assistenciais Guaçuana - Sara Famelli Nogueira de Sa Me (CHAVEIRO OSCAR) - - Sara Famelli
Nogueira de Sá - - Oscar Nogueira de Sa - Vistos. Reputo o silêncio da autora como concordância tácita à perda superveniente
do objeto da presente lide. Oportunizo à parte requerida a comprovação, no prazo de 15 dias, dos pressupostos para a
obtenção da assistência judiciária gratuita, determinando a juntada de três últimos holerites mensais ou extratos de benefício
previdenciário, declaração de IR, carteira de trabalho com último vínculo empregatício e folha subsequente em branco, caso
seja autônomo (sem registro em CTPS), apresentar extrato bancário que comprove a movimentação dos últimos três (03) meses
e declaração contábil acerca da média dos valores percebidos mensalmente, documentos hábeis a atestar o valor que aufere
como rendimentos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da AJG. Com a comprovação ou decurso do prazo,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), ELISANGELA PATRICIA
NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
Processo 1008160-51.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.A. - P.H.R.B. - Considerando
que a audiência de instrução realizar-se-á por videoconferência, conforme expresso na R. Decisão de fls. 209, deverão as
partes informarem o e-mail de todos os participantes (partes, advogados, testemunhas), com a maior brevidade possível, sob
pena de inviabilizar a realização do ato. - ADV: ANA ROBERTA BIAZOTO VILAS BOAS (OAB 142204/SP), GILSON LOIOLA
DIAS (OAB 355978/SP)
Processo 1008567-91.2017.8.26.0362 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Jose Geraldo Cassemiro da Silva Fernando Mezanini Molina Sanches - Informem as partes se já houve o trânsito em julgado dos recursos pendentes para regular
prosseguimento do feito, no prazo de trinta (30) dias. - ADV: LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), PAULA BOVI (OAB 137149/
SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP)
Processo 1008864-64.2018.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Ednei Augusto Neris Fressatto - Vistos. 1. À vista da certidão retro, expeça-se edital de intimação com prazo de trinta (30)
dias, para que o requerido efetue e comprove o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de recolhimento e
honorários do Curador Especial, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2. Dê-se vistas à parte
autora para ajuizamento do cumprimento de sentença. 3. Decorrido o prazo e nada sendo comprovado, expeça-se a certidão
de inscrição e arquivem-se estes autos . 4. Intime-se. - ADV: MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP), JOSE CARLOS
BRUNELLI (OAB 57689/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 1009294-55.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Gean de Oliveira Farias Malhas EPP GUSTAVO XAVIER DA SILVA MOGI GUAÇU EPP - Vistos. Intime-se a parte executada, por seu advogado, para recolhimento
da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, inciso III, da lei 11608/2003, no valor de 1% (um por cento) do valor do acordo de fls.
26/27, devidamente atualizada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa, sendo que o valor mínimo
a recolher será o correspondente a 5 Ufesp’s e máximo de 3.000 Ufesp’s, cabendo aos procuradores que atuam no processo
orientar a parte para recolher o valor através da DARE a ser obtida no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP e
comprovar nos autos. Intime-se. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/
SP)
Processo 1009573-36.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Fica
o(a) Exequente intimado(a) a juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de cálculo atualizada para providenciar a
inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD. Na inércia, a ordem de bloqueio será incluída de acordo
com a última planilha de cálculo juntada aos autos. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1011091-95.2016.8.26.0362 - Monitória - Compra e Venda - Interlab Farmaceutica Ltda - 1 Cumpra-se o V.
Acórdão. 2 Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta (30) dias, anotando-se que eventual cumprimento
de sentença deverá ser protocolado digitalmente - Código 12078, nos termos do Provimento CG nº 016/2016. 4 Decorrido o
prazo, com ou sem o ajuizamento do Cumprimento de Sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 5 - Int. - ADV:
ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2022
Processo 1005681-17.2020.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.S.C.S. - M.I.C.C. - Providenciar os Defensores
nomeados pela OAB/SP a impressão e encaminhamento das certidões de honorários expedidas, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: CARLOS ALBERTO PEDRINI CAMARGO (OAB 166971/SP), ANA CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 394218/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2022
Processo 1000747-45.2022.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.B.J. - - J.C.D.B. - Certifico e dou fé que a
r. sentença de fls. 24 transitou em julgado. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada mais
sendo requerido em cinco dias, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2022
Processo 0000440-45.2021.8.26.0362 (processo principal 1008494-90.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Junior Cesar Borges - Vistos. Intimado nos autos incidentais a sanar o vício do
precatório rejeitado, o credor quedou-se inerte. Aguarde-se o prosseguimento no aquivo provisório. Intime-se. - ADV: RAPHAELA
GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 0000588-22.2022.8.26.0362 (processo principal 1010675-64.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.A.A.C. - C.R.C.J. - Vistos. Serve a presente de Ofício ao atual e demais
empregadores do executado, acima qualificado, para que proceda ao desconto em sua folha de pagamento mensal, no importe
de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, depositando o valor na conta da representante legal do
requerente, acima informada. Deve a parte requerente encaminhar a ordem, dispensada a comprovação nos autos. Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º