TJSP 11/05/2022 - Pág. 3130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
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prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios que fixo em 10% e expedição do mandado
de penhora e avaliação na forma prevista no §3º. Caso não ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze
dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova
intimação. A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME MAGRI
DE CARVALHO (OAB 282825/SP)
Processo 0006745-13.2021.8.26.0405 (processo principal 1021942-25.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Exdrineia Ferraz Santos - D. R. 2 & 4 Rodas. Ltda - - PW Motors Eireli - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença
em que a executada DR2 4Rodas alega não ser responsável pelo cumprimento dos termos do julgado, uma vez que o contrato
foi celebrado com a empresa PW MOTORS (fls. 299).. Contudo, ficou constatado que ambas possuem o mesmo CNPJ e que
PW MOTORS trata-se de denominação da empresa DR2 4 Rodas. Assim, ficam as mesmas mantidas no polo passivo, devendo
responder pela condenação imposta na sentença. Quanto às impugnações apresentadas , primeiramente encaminhe-se os
autos ao contador para aferição dos cálculos das partes, nos termos do julgado. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: THAISA
EINECK DE ALMEIDA (OAB 392362/SP), ANDERSON FERREIRA DA SILVA (OAB 359322/SP), ARTHUR PRADO NEVES (OAB
449537/SP), JULIANO CALLEGARI MELCHIORI (OAB 450093/SP)
Processo 0006754-72.2021.8.26.0405 (processo principal 1021910-20.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Arthur Chizzolini - Antonio Carlos Remualdo de Alessio - Vistos. Arquivem-se os autos até
provocação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), MARIA ROSANGELA MENESES PEREIRA
(OAB 383569/SP)
Processo 0006953-94.2021.8.26.0405 (processo principal 1021942-25.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Exdrineia Ferraz Santos - D. R. 2 & 4 Rodas. Ltda - - PW Motors Eireli - Vistos. Fls. 276/277 Ciência à exequente,
Providências em de dez dias. Int. - ADV: THAISA EINECK DE ALMEIDA (OAB 392362/SP), ANDERSON FERREIRA DA SILVA
(OAB 359322/SP), ARTHUR PRADO NEVES (OAB 449537/SP), JULIANO CALLEGARI MELCHIORI (OAB 450093/SP)
Processo 0007225-50.2005.8.26.0405 (405.01.2005.007225) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Roselee
Aparecida Silva Goes - Movimento Habitacional Casa para Todos - Ordem nº 491/2005 Vistos. Considerando o prazo final
previsto no acordo celebrado entre as partes, informem acerca de sua integral quitação. Intime-se. - ADV: JAIME ANTONIO
MARTINS (OAB 109574/SP), MARIA CAROLINA GARCIA ALVES (OAB 209314/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB
139064/SP), SONIA MARIA GARCIA (OAB 110811/SP)
Processo 0009606-11.2017.8.26.0405 (processo principal 0012172-84.2004.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Nerci Maria Ribeiro - Himalaia Investimentos e Participações Ltda. e outros - Vistos. Considerando
os termos do julgado (JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, para condenar a ré
a custear todos os valores gastos com exames médicos, cirurgias, medicamentos, desde que diretamente relacionados ao
acidente) e da tutela deferida (que a executada autorize a autora a realizar o tratamento pelo seu plano de saúde que mantém
junto ao Hospital Cruzeiro do Sul), informe a executada acerca de eventual possibilidade de inclusão da exequente no seu
plano de saúde. Intime-se. - ADV: JOSE SANCHES (OAB 93516/SP), RUTH PRESTES SANCHES (OAB 94630/SP), CARLOS
CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB 98597/SP)
Processo 0011391-37.2019.8.26.0405 (processo principal 4020539-14.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Espólio de MILTON MOREIRA DE FREITAS repr/p/ ALEXANDRE ALVES DE FREITAS - Cidney Guilherme - Simone Neves de Abreu - para andamento - ADV: HAROLDO JOSE DA SILVA (OAB 49699/SP), WILDER ALEX MANOEL (OAB
297905/SP), GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 0011391-37.2019.8.26.0405 (processo principal 4020539-14.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Espólio de MILTON MOREIRA DE FREITAS repr/p/ ALEXANDRE ALVES DE FREITAS - Cidney Guilherme
- - Simone Neves de Abreu - Vistos. Fls.93 Nos termos da manifestação do exequente expeça-se certidão para fins de protesto
nos termos do artigo 517 do CPC, o exequente deverá promover o encaminhamento em cinco dias, comprovando nos autos no
mesmo prazo. Int. Cumpra-se. - ADV: WILDER ALEX MANOEL (OAB 297905/SP), HAROLDO JOSE DA SILVA (OAB 49699/SP),
GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 0011798-43.2019.8.26.0405 (processo principal 1009072-50.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Jacira da Cruz Bonfim - Paulo Sergio da Silva - Vistos. Expeça-se mandado para a penhora e avaliação de
bens do executado PAULO SERGIO DA SILVA no endereço de fls. 104, tantos quantos bastem para a satisfação da execução
conforme demonstrativo apresentado às fls. 177 (R$ 19.938,38), com exceção dos bens que guarnecem a residência, intimando
o executado pelo mesmo mandado para defesa no prazo de cinco dias. A exequente deverá acompanhar a diligência e fornecer
os meios necessários ao oficial de justiça. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RONALDO SILVA (OAB 328647/SP), LUIZA MOREIRA
BORTOLACI (OAB 188762/SP)
Processo 0014858-53.2021.8.26.0405 (processo principal 1012792-83.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Julio de Paula Pereira Junior - Vistos. Fls. 73/79 Nos termos da manifestação do exequente, defiro o
desbloqueio do valor localizado pelo Sisbajud. Com vistas em aferir a atual situação do veículo, oficie-se ao Detran/Ciretran
para obter informação acerca da alienação do bem (qual Banco), em cinco dias. O exequente deverá encaminhar o oficio em
cinco dias, comprovando nos autos no mesmo prazo. Expeça-se certidão para fins de protesto nos termos do artigo 517 do
CPC, o exequente deverá promover o encaminhamento em cinco dias, comprovando nos autos no mesmo prazo. Int. - ADV:
MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 255987/SP)
Processo 0015040-10.2019.8.26.0405 (processo principal 1022106-58.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Vistos. Diante da manifestação
do perito (fls. 196), manifestem-se as partes em cinco dias, prestando a executada as informações necessárias requeridas pelo
perito. Int. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0030312-49.2016.8.26.0405 (processo principal 4018159-18.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO FLAMINGO - ADRIANA MARIA ALVES e outro - Caixa Economica Federal
- Melissa Alves Ferreira - Vistos. Expeça a Serventia a o ofício determinado às fls. 561/562. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
DUMAS (OAB 157159/SP), JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR (OAB 177113/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/
SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), MARCELO GARCIA MENTA DE
CARVALHO (OAB 116360/SP)
Processo 0031382-04.2016.8.26.0405 (processo principal 1018695-75.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Pedro Aparecido do Nascimento e outro - Vistos.
Aguarde-se a juntada do AR pelo exequente. Sem prejuízo, poderá o autor providenciar novo encaminhamento do ofício nos
termos da decisão de fls. 278. Intime-se. - ADV: RICHARD SENA (OAB 372409/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º