TJSP 11/05/2022 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
REQDO
VARA:
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REPRTATEAT
ADVOGADO
REQDA
VARA:
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
EXECTDO
VARA:
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
711
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
:
1003539-30.2022.8.26.0278
:
PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
: M.E.A.F.
: 469349/SP - Juliana de Paulo Fontes
: N.A.A.F.
: 469349/SP - Juliana de Paulo Fontes
: E.M.T.U.S.P.E.
2ª VARA CRIMINAL
:
1500771-74.2022.8.26.0278
:
EXECUÇÃO FISCAL
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
: Hantech Brasil Comercial Importadora e e
SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2022
Processo 0000154-58.2003.8.26.0278/02 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sonia Maria dos Santos - Ozires Jose
Guimaraes - Providencie a serventia nova certidão de regularidade (ou não) do feito, haja vista a manifestação retro. Após,
intimem-se as demais partes para que se manifestem sobre a conversão, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Comunicado
466/2020. Regularizado, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: GILBERTO PINHEIRO ALVES (OAB 155327/SP),
RITA MARCIANA ARROTEIA (OAB 93353/SP)
Processo 0000362-72.2012.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco Itaucard Sa - Vistos.
Aos processos digitalizados por empresa terceirizada contratada pelo E. TJSP não se aplica o disposto no Comunicado CG
nº 466/2020 por força do item 20 do Comunicado Conjunto nº 2641/2020: “20) A contratação da empresa terceirizada para
digitalização dos autos físicos não contemplou a categorização das peças processuais, apenas a indicação dos volumes, que
será replicada na pasta digital.” Certifique-se, pois, o eventual decurso de prazo para manifestação das demais partes. Após,
encaminhem-se os autos para a fila respectiva do fluxo de processo para regular prosseguimento. Dil. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0000641-61.2022.8.26.0278 (processo principal 1007161-59.2018.8.26.0278) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão / Resolução - COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA - Maria de Fátima Nunes - Vistos,
Página 54: recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. Considerando a notícia do trânsito em julgado (p. 55), remetamse os autos ao cartório distribuidor, a fim de que seja promovida a necessária correção de classe, tendo em vista tratar-se de
cumprimento definitivo de sentença. Com o retorno, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. e dil. - ADV:
LUCÉLIA NUNES DOS REIS (OAB 393362/SP), JULIANA SANTINI (OAB 187603/SP), LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA (OAB
376763/SP)
Processo 0002237-51.2020.8.26.0278 (processo principal 1001340-11.2017.8.26.0278) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Apuração de haveres - Espólio de SORAYA GARABETTI - Gatti Química Ltda - Epp - - Silmara Garabetti - - Metasil
Química Indústria e Comércio Ltda - Vistos. O feito principal foi sentenciado, mantendo-se a liminar para apresentação do
balanço patrimonial ao autor até o final pagamento das parcelas. A finalidade deste cumprimento provisório é apenas permitir ao
espólio autor o acompanhamento das finanças e do patrimônio da empresa Gatti, porquanto seria credor dos haveres devidos à
sócia falecida, podendo, assim, acautelar-se, caso necessário, visando ao recebimento do quanto devido. Nesse passo, neste
procedimento não se discute a correção do balanço contábil apresentado. Logo, se há ou não empréstimos ou pagamentos
realizados ao espólio ou herdeiro, isso poderá ser discutido em eventual liquidação ou cumprimento de sentença (obrigação
principal). No mais, quanto à aplicação da multa por atraso na apresentação dos balanços patrimoniais, diga o executado em
10 dias, inclusive comprovando a disponibilização no prazo dos balanços de março e abril/22. Com a resposta, diga o Ministério
Público. Intime-se. - ADV: MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB
120415/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP)
Processo 0002854-74.2021.8.26.0278 (processo principal 1001839-87.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - M.S.S.C. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. Dil. - ADV:
EDNEI TOMAZ DE SOUZA (OAB 362800/SP)
Processo 0003222-83.2021.8.26.0278 (processo principal 1007371-81.2016.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Cheque - Agnaldo Teixeira de Azevedo - Manifeste-se o(a) requerente acerca do resultado negativo do AR / Mandado / Carta
Precatória juntado(a) retro. - ADV: OTILIA CLEIDE REBECCHI VALLA PIRES (OAB 316894/SP)
Processo 0003910-60.2012.8.26.0278 (278.01.2012.003910) - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.B.M.A. - Cumpra-se
o determinado à pág. 302. Dil. - ADV: ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA (OAB 171594/SP)
Processo 0003977-16.1998.8.26.0278 (278.01.1998.003977) - Procedimento Sumário - - Maria Socorro Delgado - *Ficam
intimadas as demais partes para que se manifestem sobre a conversão, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Comunicado
466/2020. - ADV: GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP), VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP)
Processo 0004772-56.1997.8.26.0278 (278.01.1997.004772) - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.S.O. - Fls. 486: Defiro.
Procedam-se às pesquisas necessárias. Int. Cumpra-se. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP),
CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
Processo 0004962-13.2020.8.26.0278 (processo principal 1008525-03.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Associação Policial de Assistencia Social de Guarulhos e Franco da Rocha - Apas - Vistos. Defiro penhora no rosto
dos autos nº 1012031-75.2020.8.26.0053, em tramitação na 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo-SP. O valor
da dívida em Abril de 2022 é de R$ 9.344,11 (nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e onze centavos). Esta decisão valerá
como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º