TJSP 12/05/2022 - Pág. 2293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
2293
1006969-32.2022.8.26.0361): ciência às partes. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2022
Processo 0010398-29.2019.8.26.0361 (processo principal 1006178-05.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marina Barbosa da Silva - Silvana Isidoro Nobrega Gonçalves - Ciência à parte autora do mandado
de levantamento eletrônico gravado em seu favor, devendo aguardar a assinatura do magistrado e os trâmites internos do banco
para efetivação da transferência. - ADV: PRISCILA CASSIANO CANGUSSU LIMA (OAB 316548/SP), ARY COSTA VIEIRA (OAB
377159/SP)
Processo 0011843-53.2017.8.26.0361 (processo principal 1000188-67.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Gustavo Rezende Nino - - Geovane Rezende Nino - Roberto Nino Junior - Rosineide Gregorio da Silva - Encaminho os Autos à
Serventia para expedir Mandado. - ADV: SOLANIA FRADE SANTANA (OAB 142753/SP), DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES
(OAB 165556/SP), GIOVANNA DE MELLO CARDOSO PEREIRA (OAB 385170/SP)
Processo 1004994-72.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Andre Alves da Silva Krettli
- Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Concretamente, a designação de audiência prévia à
contestação para tentativa de auto-composição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a
eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo
8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para
realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial
aumento de audiências. Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de
prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva
a autocomposição. Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência
prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior. Nesse contexto, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2- CITE-SE
a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO/
CARTA. Intime-se. - ADV: ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 245146/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2022
Processo 0000694-84.2022.8.26.0361 (processo principal 1019265-91.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Marina Yuko Hanaoka Juang-me - Vistos. Fls. 7: Por ora,
aguarde-se o julgamento do recurso de apelação, noticiando nos autos. Intime-se. - ADV: RAFAEL SILVANI (OAB 387677/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP)
Processo 0001356-48.2022.8.26.0361 (processo principal 1005267-85.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Capitalização / Anatocismo - Chalfin, Goldberg, Vainboim e Fichtner Advogados Associado - Vladimir Aparecido Monaro - Vistos.
Para análise do pedido de fls. 18, providencie a parte exequente a apresentação da planilha do débito atualizada, bem como
recolhimento das respectivas despesas, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB
349410/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0001583-38.2022.8.26.0361 (processo principal 1004818-64.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cláusulas Abusivas - Rodrigo Kochenborger - Prestige Incorporaçao e Administraçao de Bens Ltda - Vistos. Tendo em vista
o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno
a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. Intime-se
pessoalmente, se o caso, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, para comprovar o pagamento das custas finais (art. 4º, III
da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova
intimação. Defiro o levantamento do(s) depósito(s) que satisfez(izeram) a obrigação, em favor da parte-exequente. Expeça-se
MLE. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu
objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do
presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: DIEGO AUGUSTO
VALIM DIAS (OAB 44555/PR), ANDREZA BASTOS TOSTES (OAB 168839/RJ), ANDREZA BASTOS TOSTES
Processo 0001814-36.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1011772-34.2017.8.26.0361) (processo principal 101177234.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Silvano Nunes Cruz da Silva Neto - Karoline de Cassia
da Mata Oliveira - - Vamberto Zeferino de Oliveira - Fls. 191/192: ciência a parte exequente para eventual manifestação no prazo
legal. - ADV: ELIAS FELIZ DA SILVA (OAB 439660/SP), JUVENAL GONÇALVES (OAB 76160/SP), JANAINA SOCCIO PEREIRA
DE BRITO (OAB 322792/SP)
Processo 0001829-34.2022.8.26.0361 (processo principal 1010701-55.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Prescrição e Decadência - Michelly da Silva Ribeiro - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL 1 - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Mandado de Levantamento pago fls. retro: Ciência as partes.
- ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP),
KAROLINE BAHIENSE AGNELLI (OAB 453253/SP), JOAO ANTONIO IGNACIO COLUSSI (OAB 388867/SP)
Processo 0002592-69.2021.8.26.0361 (processo principal 1026410-04.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Electronic Word & Cia Ltda - Multilaser Industrial LTDA - Mandado de Levantamento
pago fls. retro: Ciência as partes. - ADV: AMANDA ALVES (OAB 326111/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB
312121/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º