TJSP 12/05/2022 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
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de revelia (art. 344 do CPC). Em caso de resposta acerca da concessão do benefício pela via administrativa, deverá a parte
requerente comunicar o juízo, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO MORATELLI (OAB 449782/SP)
Processo 1000235-97.2022.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Davi Lucas Valu dos
Santos - - João Guilherme Valu da Cruz - A r. sentença é completa, clara e precisa, de sorte que não há se falar, respectivamente,
em omissão, obscuridade ou contradição. Trata-se de ação de revisão de benefício de pensão por morte e que, conforme
evidenciado, não possui de natureza acidentária. Deverá, a parte requerente, caso discorde do teor da sentença proferida,
interpor o recurso cabível. É manifesto o caráter infringente dos embargos de declaração opostos. Na via recursal eleita, tal
efeito somente é admitido de forma excepcional quando decorrente do saneamento dos vícios supracitados, o que não se verifica
na espécie. Assim, DEIXO DE ACOLHER os embargos. Int. - ADV: ANDRESSA ALVES DOS SANTOS (OAB 424287/SP)
Processo 1000240-22.2022.8.26.0027 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.B.S.
- - R.B.S. - - T.G.B.S. - - D.S.L.D. - Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por K. B. S., R. B. S. e T. G. B. S.,
todos incapazes e representados pela genitora Daiane Silva Lopes Dias, em face de Elton Aparecido Braga Amancio, ora
devedor. Não obstante, no cadastro de partes e representantes consta que a genitora é requerente no presente feito e não
como representante legal de seus filhos, ora requerentes. Desta feita, determino ao patrono da parte requerente que proceda
com a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: a) Inclusão de Daiane Silva Lopes Dias
como representante legal dos incapazes K. B. S., R. B. S. e T. G. B. S.; b) Exclusão de Daiane Silva Lopes Dias do polo ativo.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau
\> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)
Processo 1000263-02.2021.8.26.0027 - Imissão na Posse - Imissão - Maria Cecília Archangelo Carreira de Camargo - Odair Soares de Camargo - Fls. 341/343: Verifica-se dos autos que houve a certificação do trânsito em julgado em 25/11/2021,
conforme documento de fl. 331. A intimação dos autores para recolhimento das custas do processo se deu em 01/12/2021 (fl.
334). Decorreu o prazo de 60 dias para o recolhimento das custas finais em 03/04/2022 (fl. 335). O recolhimento efetivamente
se deu em 19/04/2022 (fl. 342), ou seja, após a inscrição do débito em Dívida Ativa. Concluída ou efetivada a inscrição em
Dívida Ativa, a taxa deverá ser adimplida diretamente à PGE e buscada a restituição dos valores indevidamente recolhidos com
vinculação aos autos pela via devida. Nada mais, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CAROLINE PEREIRA TOSE
(OAB 390871/SP)
Processo 1000275-50.2020.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Fl. 103: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultimado o
prazo, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que se manifestem em termos de prosseguimento.
Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000319-69.2020.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Deverá, o requerente, juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o comprovante de recolhimento das
custas de diligência para citação da parte requerida. Da mesma forma, deverá juntar também os comprovantes de recolhimento
das custas para as diligências que requer que sejam realizadas. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1000329-50.2019.8.26.0027 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.N.S.M. - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal,
dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para
a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar
com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por
sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar
a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, o fato de que, intimada
através do despacho de fl. 24 para comprovar documentalmente a alegação de hipossuficiência econômica, trazendo aos autos
demonstrativos de recebimento de aposentadoria, extratos bancários ou declaração de bens e rendimentos, a parte autora optou
diretamente pelo recolhimento das custas (fls. 27/28). Não obstante, houve contratação de advogado particular, dispensando a
atuação da Defensoria. Entendo que a situação de hipossuficiência financeira é volátil e que, durante o período decorrido entre o
ajuizamento da demanda e a presente data, é possível que tenha ocorrido alteração das condições econômicas experimentadas
pela requerente, de modo que, antes de indeferir o pedido, facultar novamente à interessada o direito de provar a impossibilidade
de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do
pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do
benefício: a) cópia dos últimos demonstrativos de recebimento de aposentadoria, comprovante de renda mensal, e de seu
eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, relativas aos últimos três
meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda
apresentada à Secretaria da Receita Federal. No mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais,
sem nova intimação. Int. - ADV: HUGO CARLOS DANTAS RIGOTTO (OAB 313418/SP)
Processo 1000335-86.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.G.A. - Manifeste-se
a requerente, no prazo de 15 dias, sobre a resposta ao ofício juntada às fls. 87/89. - ADV: RAFAEL GEOVANI DELAPORTA
SEDEMAK (OAB 318126/SP)
Processo 1000395-59.2021.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni Banco S.A.
- Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre as pesquisas de endereço de fls. 97/102. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000453-96.2020.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Sérgio Aparecido Pereira - Fls. 283/284:
Expeça-se o MLE, nos termos pleiteados. Aguarde-se a realização da perícia médica designada à fl. 276. Intime-se a Fazenda
pelo portal, bem como o patrono do executado caso o tenha habilitado para os autos. - ADV: YORRANA DE CAMPOS SILVA
CÂMARA (OAB 448453/SP)
Processo 1000547-10.2021.8.26.0027 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.C.C.P.
- - E.H.C.R. - Fls. 130/134: Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: YORRANA
DE CAMPOS SILVA CÂMARA (OAB 448453/SP)
Processo 1000573-13.2018.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - R.M.A.M. - M.R.M. - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre o ofício de fls. 337/341. - ADV: CAROLINE
PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), JULIANA DOMINGUES DE OLIVEIRA
CORRER (OAB 354740/SP)
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