TJSP 12/05/2022 - Pág. 3343 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
3343
Processo 1000798-68.2017.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos
Alberto Guzzo - - Ademir Bueno de Araújo e outro - Vistos. Ciente da decisão do agravo de instrumento que deu provimento
ao recurso f. 777/789. É de conhecimento deste juízo que outro agravo de instrumento (n. 2227000-25.2021.8.26.0000), de
idêntico pedido, em processo de idêntica natureza, que tramita também perante este Juízo, com n. 1000070-56.2019.8.26.0447,
teve provimento negado pela Relatora Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público, que determinou que o
Ministério Público, executor do TAC, apontasse as obrigações ainda não adimplidas pelos executados, bem como que os órgãos
competentes, responsáveis pela fiscalização do cumprimento do TAC, manifestassem acerca do cumprimento ou não das
obrigações. Nestes autos (n. 1000070-56.2019.8.26.0447) o Ministério Público juntou parecer técnico elaborado pelo CAEX, que
realizou visita in loco, especificando as obrigações pendentes do cumprimento do TAC (fls. 420/477 do processo mencionado).
Assim, em respeito ao princípio da economia processual, abra-se vista ao Ministério Público, para que por meio de seu setor
técnico, especifique as obrigações pendentes de cumprimento do TAC, nos termos acima mencionados, antes da designação de
perícia nos autos, caso ainda se mostre necessária para o deslinde do feito. Prazo 60 (sessenta) dias. Com a juntada do parecer
técnico, abra-se vista aos executados para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: VITOR CAMARGO
MANGOLIM (OAB 310273/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)
Processo 1001048-67.2018.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Ciente do agravo de instrumento de f. Xx. Aguarde-se julgamento dos
embargos em apenso n. 1000070-56.2019.8.26.0447. Intime-se. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
Processo 1001099-44.2019.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituto de Educação Ana
Victória Ltda - Fabio Orlandini Ramos e outro - Autos com vista à parte exequente acerca da petição da parte executada de
fl. 145, manifestando-se no prazo de 05 dias. - ADV: DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), CAMILA DE SOUZA
MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP)
Processo 1500118-21.2020.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOAO FRANCISCO DE CAMPOS Vistos. RECEBO o recurso de apelação interposto pela acusação às fls. 282/285, já com as razões juntadas, pois tempestivo.
Processe-se, INTIMANDO-SE a defesa para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal (Código de Processo Penal, art.
600). Link da audiência f. 264. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, com as
cautelas de praxe e homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)
Processo 1500285-38.2020.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.G.G. - Vistos. 1.
CIÊNCIA do v. acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a sentença que julgou improcedente a denúncia f. 299/308.
2. CADASTRE-SE as informações atuais no Histórico de Partes (Sistema SAJ). 3. OFICIE-SE o IIRGD. 4. CIENTIFIQUE-SE a
representante da vítima sobre o julgamento da causa, por e-mail f. 196. 5. CIÊNCIA ao Ministério Público. 6. Após, observadas
as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: GREDSON GOMES DE MORAES (OAB 369831/SP), FELIPE
ANDRETA ARAÚJO (OAB 287007/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2022
Processo 1000151-34.2021.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonia de Oliveira - - Ana Lúcia de Oliveira
- - Teresa de Oliveira - Digam os autores acerca do andamento processual, requerendo o que de direito, informando todas as
pessoas que já foram citadas. Prazo 15 dias. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP)
Processo 1000429-69.2020.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Manoel Sodre Ferreira
Moreno - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do trânsito em julgado da sentença, diga o requerente, quanto ao
prosseguimento do feito e sobre a petição de fls. 216. Prazo 15 dias. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/
SP), ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE (OAB 130773/SP), CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP)
Processo 1000457-03.2021.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sérgio José Grimello - - Rosana de Fátima
Oliveira Grimello - Autos com vista à parte autora para manifestação acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça em fl. 151
(mandado de constatação), no prazo de 15 dias. - ADV: BÁRBARA CRISTINA OLIVEIRA GRIMELLO (OAB 434012/SP)
Processo 1000487-72.2020.8.26.0447 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Edher Francisco de Lima
- - Marcelo Franco Mariani - Providencie o autor o recolhimento da importância referente a publicação do edital no valor de R$
419,37 . Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 (1997 caracteres), após,
proceda-se a publicação no jornal local. Prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP)
Processo 1000888-71.2020.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Família - S.R.A. - Providencie a patrona o
comparecimento da requerente em Cartório para a assinatura do termo de guarda. Prazo 15 dias. - ADV: MARA CAROLINE
MORETO DE MIRANDA (OAB 370074/SP)
Processo 1000955-70.2019.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Guilherme Limonge - - Bernadete
Campedeli Limonge - Nos termos do art. 196 das NJCGJ , fica Vossa Senhoria (curador) intimada da juntada de oficio de fls.
291/293, bem como de todos os atos do processo, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB
283361/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0366/2022
Processo 0000085-37.2022.8.26.0447 (apensado ao processo 1000109-24.2017.8.26.0447) (processo principal 100010924.2017.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Serpouhie Mavouchian - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a exequente acerca da impugnação. Prazo 15 dias. - ADV: VLADIMILSON
BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP), JAMES MARCELL GARCIA BUENO
(OAB 327857/SP)
Processo 1000798-34.2018.8.26.0447 - Usucapião - Registro de Imóveis - Patricio Isaias Lobos Belmar - Providencie o
autor o recolhimento da importância referente a publicação do edital no valor de R$ 739,62 . Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 (3522 caracteres), após, proceda-se a publicação no jornal local. Prazo
de 15 dias. - ADV: JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP)
Juizado Especial Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º