TJSP 12/05/2022 - Pág. 3497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
3497
encaminhem-se os autos ao contador. Int. Piracicaba, 09 de maio de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Juiz(a)
de Direito - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP), NATALIA LEITE DO CANTO (OAB 291571/SP), MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA (OAB 300472/SP)
Processo 0007131-36.2020.8.26.0451 (processo principal 1020304-47.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Christiane Aparecida da Silva - Vistos. Fl. 111: Apresente a matrícula do imóvel. Após, torne para análise
do pedido. Int. Piracicaba, 09 de maio de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Juiz(a) de Direito - ADV: RODRIGO
FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP)
Processo 0007687-04.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo
Gonçalves - Banco Volkswagen S/A e outro - VISTOS. Recebo o recurso interposto pela parte requerida, em seu regular efeito.
Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. Piracicaba, 10 de maio
de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL - ADV: SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), SAMAIRA MARUCCI (OAB
376876/SP), KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS (OAB 131758/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/
SP)
Processo 0008206-76.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Aristides Antonio Beduschi Di Giacomo - Vistos. Fls. 102/108: nada a reconsiderar. O exequente advoga em causa
própria e, em que pese a ausência do aviso de recebimento da carta expedida à fl. 71, dou por intimado do início da execução
na data do protocolo da sua manifestação de fls. 72/82. Diante da ausência de pagamento espontâneo do débito, à serventia
para proceder ao cálculo de liquidação e, após, remetam-se à pesquisa de bens Sisbajud e Renajud, sendo esta última positiva,
registre-se a restrição para transferência. Inclua-se no cadastro de inadimplentes pelo sistem Serasajud. Int.. Piracicaba, SP., 09
de maio de 2022. - ADV: ARISTIDES ANTONIO BEDUSCHI DI GIACOMO (OAB 136095/SP)
Processo 0008338-36.2021.8.26.0451 (processo principal 1017582-06.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Michel Alex da Rosa - Vistos. Fls. 48: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, diga o autor. Int.
Piracicaba, 09 de maio de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Juiz(a) de Direito - ADV: JOELMA LOURENCO
BORDINHON BORTOLETTO (OAB 444107/SP)
Processo 0009862-68.2021.8.26.0451 (processo principal 1010952-94.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jarbas A Crema - Vistos. Fls. 11/15. À parte exequente para apresentar cálculo,
sem os honorários, uma vez que indevidos em sede de juizado. Int. Piracicaba, 10 de maio de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO
LIMA MACIEL Juiz(a) de Direito - ADV: GILSON APARECIDO MIRANDA (OAB 191944/MG)
Processo 0010272-63.2020.8.26.0451 (processo principal 0001388-89.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Jurandir Aparecido Delvaje - Henrique Lopes Rodrigues - Vistos. Petição de fl.96 : transfira o valor
indisponível de fls.91/92 para conta judicial. Converto o bloqueio em penhora e fica o devedor intimado, na pessoa de seu
advogado constituído, para querendo, manifestar-se no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, in albis, expeça-se mandado
de levantamento em favor do exequente. Int.. - ADV: RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), ALESSANDRO DE ARAUJO
DOSSI (OAB 300202/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP)
Processo 0010286-81.2019.8.26.0451 (processo principal 1003770-28.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Espólio de Manoel Raimundo Patricio - Michael Douglas Teles e outro - Vistos. A certidão de fl.167
somente comprova que não há inventário ou arrolamento, ineficaz contudo para comprovar a existência de herdeiros. Para
comprovação de eventuais herdeiros e/ou cônjuge sobrevivente, apresente, derradeiramente, certidão de óbito do de cujus.
Prazo : cinco dias. Int.. Piracicaba, SP., 09 de maio de 2022. - ADV: ODAIR CASAGRANDE (OAB 409957/SP), SIMONE FARIAS
NASCIMENTO DALMASO (OAB 378341/SP), ALLINE PELAES FARIAS DALMASO (OAB 352962/SP)
Processo 0011034-45.2021.8.26.0451 (processo principal 1009548-08.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Janderson Lima dos Santos - “Fls.14/15: Fica o executado intimado por carta acerca da
indisponibilidade de R$ 99.62 para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, I e II do § 3º do artigo 854 do CPC,
advertindo-se que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC . - ADV:
NATALIA PETROLINI DUARTE SILVA (OAB 294253/SP), MARILZA PETROLINI (OAB 214364/SP)
Processo 0011959-46.2018.8.26.0451 (processo principal 0004268-49.2016.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - DIREITO DO CONSUMIDOR - LUCIANO RODRIGUES GUIMARÃES - Vistos. Fls. 138: Defiro o
sobrestamento. Decorrido, não sendo indicado novo endereço dos requeridos, tornem para extinção nos moldes do artigo 53,
§ 4º da Lei 9.099/95. Int. Piracicaba, 09 de maio de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Juiz(a) de Direito - ADV:
MAURICIO STURION ZABOT (OAB 229147/SP)
Processo 0013844-61.2019.8.26.0451 (processo principal 1018774-47.2015.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Amanda Mac Fadden - - Ricardo Berggren Martins - J A Produções e
Eventos Ltda ME e outros - Vistos. Fls. 195: Indefiro nova penhora on line uma vez que a tentativa anterior é recente. Deprequese a constatação e penhora como requerido. Int. Piracicaba, SP., 09 de maio de 2022 MIRIANA MARIA MELHADO LIMA
MACIEL Juiz(a) de Direito - ADV: SABRINA VIEIRA STAMATO (OAB 191062/SP), PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI
LOURENÇO (OAB 330340/SP), GUSTAVO ANGELI PIVA (OAB 349646/SP)
Processo 0014077-58.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Naida Basseto - Itaú
Unibanco S/A - Vistos. Fls. 102/105. Tornem, com urgência, para desbloqueio RENAJUD do veículo de fls. 82. Int. Piracicaba, 09
de maio de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Juiz(a) de Direito - ADV: CLAUDIA PELLEGRINI (OAB 120726/SP),
ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), MARIA DE LOURDES DATTI MARQUES (OAB 64528/SP)
Processo 0014545-22.2019.8.26.0451 (processo principal 1014707-97.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Evelin Sanches - Adriano Pegoraro e outro - Vistos. Trata-se de impugnação com cunho de exceção
de pré-executividade, em que alega o corréu Adriano anulação dos autos por ilegítima a citação . Aduz que a subscritora do AR
de fl.29, Juliana Bezerra, é pessoa estranha e desconhecida . Houve réplica às fls. 94/98. Muito embora o inc. I, do art. 18, da Lei
9099/95 traga a previsão expressa de que a citação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria,
em atenção aos princípios previstos no art. 2º da lei especial, é válida a citação da pessoa física, desde que a correspondência
tenha sido recebida em seu endereço, ainda que o AR não esteja assinado pelo próprio destinatário. E nesse mesmo sentido, o
Enunciado nº 5 do FONAJE, valida a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte , sendo eficaz para efeito de
citação, desde que identificado o seu recebedor. É o caso dos autos . A citação do coexecutado Adriano, AR de fl.29, foi recebida
e subscrita por Juliana Bezerra e deu-se no mesmo endereço constante na procuração de fl. 32, em que o próprio executado
declara como sendo o endereço de sua residência . Ou seja, a alegação não prospera. Corroborado com o fato do impugnante,
inclusive, comparecer à audiência de concliação portando uma procuração de sua esposa e corré Rosângela (fls.32/33) para
transigir , o que de fato ocorreu, culminando com a homologação do acordo (fls. 29 e 30/32). Também foram os executados
advertidos de que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deveriam ser comunicadas pelas partes ao juízo,
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