TJSP 12/05/2022 - Pág. 3924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
3924
- Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados I - - Travessia Securitizadora de
Créditos Financeiros X Sa - Alvaro Augusto Alves - Feito nº 2019/002490 1. Fls. 496. 2. Anoto que para regular levantamento
do(s) valor(es) referido(s) a fls. 490/491, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (para depósitos judiciais
efetuados a partir de 01/03/2017, cf. DJe de 19/06/2019, pg. 02), que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico
do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverá o(a,s) EXEQUENTE seguir os seguintes passos: (http://www.tjsp.jus.
br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), bastando que cole o link indicado no navegador para download do formulário.
3. Após o preenchimento, deverá ser juntado no processo o formulário devidamente preenchido no qual constarão as opções
escolhidas pela parte para levantamento. 4. Eventuais inconsistências quanto às informações fornecidas ou serão indicadas
pelo banco, tendo as partes ciência por meio dos presentes autos, ocasião em que será fixado os modos para correções. 5. A
opção pelo recebimento diretamente na “boca do caixa” apenas será possível se o valor a ser recebido for inferior a R$ 5.000,
00 (cinco mil reais). 6. Com a juntada do formulário, tornem os autos conclusos. - ADV: LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA
(OAB 306065/SP), MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO
(OAB 216068/SP), MARINA MOSCARDI FLORA LIMA (OAB 280051/SP), PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/
SP), LAÍS ANDRADE LOPES (OAB 421369/SP)
Processo 0000170-18.2022.8.26.0481 (processo principal 1000039-65.2018.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - E.A.A. - Feito nº 2018/000076 Fls. 58/62. Aguarde-se o pagamento da RPV por 60
(sessenta) dias. Intimem-se, inclusive, a ré/executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: ELLEM ADRIANE DO AMARAL
(OAB 295099/SP)
Processo 0000330-43.2022.8.26.0481 (processo principal 1002441-17.2021.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Teresa Cristina da Silva Martins de Souza - - Regina Maria Silva Paiva - - Paulo Eduardo Mendonça Silva - - Luciana
Mendonça Silva - - Adalzira Tereza Mendonça Silva - - Rui Mendonça Silva - Banco do Brasil SA - Feito nº 2021/001340 Fls.
40. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da(s) importância(s) depositada(s) judicialmente a fls. 31, inclusive
com os acréscimos legais (republicação do Comunicado 257/2020, DJe de 17/11/2021, pg. 20/021, através da qual acrescentou
a letra “e”, no item 3) em favor do(a,s) patrono dos exequentes, observando, porém, os dados constante(s) no(s) formulário(s)
juntado(s) a fls. 41. Após a elaboração do mandado, juntará a serventia nos autos, cópia da solicitação cadastrada o que
permitirá ao(à,s) advogado(a,s) tomar(em) ciência da expedição e acompanhar sua elaboração. Com a feitura pela serventia,
o mandado será conferido e assinado pelo escrivão, para após ser encaminhado ao juiz que também assinará. Ultrapassadas
todas essas fases o mandado de levantamento eletrônico será automaticamente encaminhado ao banco para resgate da quantia
depositada judicialmente. Observo que com tal procedimento será desnecessário o comparecimento do(a,s) advogado(a,s) em
balcão para retirada de qualquer guia. Eventuais inconsistências quanto às informações fornecidas ou serão indicadas pelo
banco, tendo as partes ciência por meio dos presentes autos, ocasião em que será fixado os modos para correções. Int. - ADV:
FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), OLIMPIA SOUZA DE PAULA (OAB 338722/SP), ADRIANO SCHAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 0000482-82.2008.8.26.0481 (481.01.2008.000482) - Inventário - Inventário e Partilha - Cicero dos Santos - Feito nº
2008/000083 Fls. 264 e 268. Ciência ao autor da digitalização dos autos (fls. 269). À vista da faculdade conferida no item 9, do
Comunicado CG nº 466/2020, veiculado no DJe de 27/07/2020, pg. 13, autorizei a digitalização dos autos físicos pela serventia
judicial. Assim, atribuindo maior extensão ao item “5”, do comunicado acima referido, intimem-se as partes por intermédio de
seus advogados para que no prazo máximo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestem sobre aludida conversão, podendo
proceder à complementação de peças, ou, justificadamente, recusar a conversão, caso em que os autos deverão retornar
à conclusão. Sem prejuízo, em observância ao recente Provimento CG nº 14/2020 (DJe de 11/06/2020, pg. 36/38), o qual
acrescentou o art. 1.273-A às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se novo formal de partilha, nos
termos do citado artigo, fazendo-se consignar páginas de início e fim do processo até então. No referido documento (novos
modelos nos termos do Comunicado 607/2020, DJe de 10/07/2020, pg. 38/39) deverá ser inserida senha do processo para que
o destinatário tenha acesso ao inteiro teor das pastas digitais. O(A) inventariante deverá instruir o referido formal e, munida do
competente requerimento, providenciar o respectivo protocolo junto ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo. Observo que
por ser o(a) inventariante e os herdeiros beneficiários da Justiça Gratuita, o registro do formal de partilha há de ser feito pelo
serviço notarial livre do pagamento de quaisquer despesas, taxas ou emolumentos, consoante previsão legal (art. 98, IX, do
NCPC). Com a publicação desta sentença na imprensa oficial, tornem os autos ao arquivo, eis que extintos. - ADV: SINCLAIR
ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/SP)
Processo 0000486-70.2018.8.26.0481 (processo principal 1002824-34.2017.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Pagamento - Auto Posto Rodrigues Alves Presidente Epitácio Ltda - Feito nº 2017/003073 Defiro o requerido pelo(s) exequente(s)
a fls. 238. Assim, oficie-se via correio: 1-) à diretoria da empresa PagSeguro, com sede em São paulo/SP, para que informe
a este Juízo se o(a,s) executado(a,s) acima qualificado(a,s) possui(em) direito a recebíveis e, em caso positivo, proceda o
respectivo bloqueio para garantia do débito de R$ 4.607,45; 2-) à diretoria da empresa Paypal, com sede em São Paulo/
SP, para que informe a este Juízo se o(a,s) executado(a,s) acima qualificado(a,s) possui(em) recebíveis e, em caso positivo,
proceda o respectivo bloqueio para garantia do débito de R$ 4.607,45; e 3-) à diretoria da empresa Mercado Pago, com sede em
SãoPaulo/SP, para que informe a este Juízo se o(a,s) executado(a,s) acima qualificado(a,s) possui(em) recebíveis e, em caso
positivo, proceda o respectivo bloqueio para garantia do débito de R$ 4.607,45. 4-) à diretoria da empresa Picpay, com sede em
SãoPaulo/SP, para que informe a este Juízo se o(a,s) executado(a,s) acima qualificado(a,s) possui(em) recebíveis e, em caso
positivo, proceda o respectivo bloqueio para garantia do débito de R$ 4.607,45. O(s) ofício(s) deverem ser retirado(s) pelo(a)
interessado diretamente no site do TJSP, comprovando o protocolo a este Juízo em 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia
digitada, como OFÍCIO(S). - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GABRIEL CHANQUINI DIAS (OAB
348028/SP)
Processo 0000510-59.2022.8.26.0481 (processo principal 0014748-40.2009.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Rosinei Izabel Maria Ferreira - Feito nº 2009/002012 Fls. 33. Aguarde-se o prazo de 15
(quinze) dias para disponibilização do medicamento descrito na inicial. Intimem-se, inclusive, a ré/executada por intermédio do
Portal Eletrônico. - ADV: JOSE LUIZ TEDESCO (OAB 20799/SP)
Processo 0000627-50.2022.8.26.0481 (processo principal 1002852-60.2021.8.26.0481) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Consulta - G.B.M. - Feito nº 2021/001565 Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação
apresentada nos autos. Intimem-se, inclusive, a ré/executada por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: FRANK ZOCANTE
DURANTI (OAB 241115/SP)
Processo 0000799-26.2021.8.26.0481 (processo principal 1000184-53.2020.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Priscila Alves Pagani - Fundação Uniesp Solidária - - Instituto Educacional do Estado de São
Paulo Iesp/uniesp - Ante à certidão da serventia a fls. 46, parte final, intime-se o(a) réu(s)/executado(a,s) por intermédio de
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