TJSP 13/05/2022 - Pág. 1545 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
1545
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2022
Processo 0000337-39.2022.8.26.0318 (processo principal 3000076-38.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer T.F.F.S. - - G.H.F.S. - N.S. - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Apresentar, no prazo de 05 dias, planilha atualizada
e discriminada do débito exequendo. - ADV: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (OAB 367662/SP), CAMILA MASTEGUIM DE
MENEZES (OAB 415988/SP)
Processo 0000754-89.2022.8.26.0318 (processo principal 1000614-09.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - Josan Mix Construção e Pavimentação Ltda - Seven Engenhara Estrutural Ltda - Vista dos autos ao(à)(s)
exequente(s) para: Manifestar-se, em 5 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão lançada aos autos
de seguinte teor: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o(a)(s) executado(a)(s) pagar(em) o débito exequendo e/ou
oferecer(em) impugnação ao cumprimento de sentença, tendo sido regularmente intimado(a)(s) conforme certidão nos autos.”. ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), SERGIO GERALDO BINOTTO FILHO (OAB 414052/SP)
Processo 0001018-09.2022.8.26.0318 (processo principal 0001472-67.2014.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jair Donizete Garcia - Vista dos autos às partes para: No
prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do artigo 11 da Resolução Nº
CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017, observando que, na inércia, presumir-se-á a concordância. - ADV: VANESSA
AUXILIADORA DE ANDRADE MIRANDA DA SILVA (OAB 236992/SP)
Processo 0001093-48.2022.8.26.0318 (processo principal 0003953-71.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Descontos dos benefícios - Mauricio Santoro - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre
a planilha de cálculo oferecida pela autarquia ré, às p. 47/63. - ADV: DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP), LUCIANA
MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP)
Processo 0001259-85.2019.8.26.0318 (processo principal 1001670-48.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Fundação Hermínio Ometto - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Apresentar, em 5 dias, memória de cálculo atualizada
e discriminada do débito exequendo, para apreciação, por este Juízo, do pedido de p. 98, tendo em vista o desarquivamento
dos autos. - ADV: THIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB 144405/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP),
LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0002005-21.2017.8.26.0318 (processo principal 1001458-32.2015.8.26.0318) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Badra Pécora Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Wiliam Dias Santos - - Fabiana Gonçalves Santos - Vistos. P. 180: Remetamse os autos ao arquivo, aguardando lá a manifestação da parte interessada, lançando-se movimentação específica no sistema
informatizado (Código 61614). Int. - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS
(OAB 121536/SP), ARIANE ROVERSI (OAB 439164/SP), MAURICIO FREITAS REGO (OAB 117800/SP)
Processo 0003269-34.2021.8.26.0318 (processo principal 1000658-62.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Cheque - Edvaldo Bomfim Vaz - Cleusa Tomaz de Campos - Vistos. P. 87: Defiro, concedendo-se à parte autora/exequente o
prazo de 180 dias para as providências requeridas. Int. - ADV: ALESSANDRA TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP), PATRICIA
MORAES (OAB 259248/SP)
Processo 0003382-85.2021.8.26.0318 (processo principal 1002316-53.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Patricia Braga Ramos B Maracaja - Rjo Cursos e Treinamentos Ltda Me - Vistos. P. 83:
Oficie-se à “BB Administradora de Consórcios Ltda” pra que traga a este Juízo eventuais contratos firmados com a empresa
“RJO Cursos e Treinamentos ME, CNPJ 07.646.643/0001-56, referentes aos veículos de placas BWK 7761, marca “Renault”,
modelo “KWID ZEN 10MT”, ano 2019, modelo 2020 e de placas EVX 4995, marca “Chevrolet”, modelo “Montana LS”, ano
2011, modelo 2012. Cópia desta decisão SERVIRÁ COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada, com posterior
comprovação da distribuição, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou
salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: CAMILA BORTOLOTTO MORIYAMA DE
SOUZA (OAB 249402/SP), PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP)
Processo 0003389-77.2021.8.26.0318 (processo principal 1001242-95.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Solange Aparecida de Morais - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro Vistos. P. 98/115: Ciente da interposição do agravo. Anote-se. No mais, ante a ausência de noticia acerca de eventual efeito
suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a decisão de p. 94/95. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: RICARDO
AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 0004624-84.2018.8.26.0318/04 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Alaor
Rosa Junior - Pois bem. Em que pese os argumentos da douta causídica, a inclusão dos honorários contratuais no presente
incidente de PRECATÓRIO não prospera. Isso porque qualificou-se, no referido contrato de honorários, como contratante, a
pessoa de Valdemar Augusto Zanicheli de Souza, em que pese possa ter sido referido contrato assinado pela parte exequente.
Veja-se que do contrato, em nenhum momento, restou consignado que a obrigação também seria das demais pessoas que o
assinaram em conjunto com o contratante, sendo que apenas o “contratante” é que assumiu o dever de pagar os honorários
contratuais. E todas as cláusulas do contrato figura-se o CONTRATANTE no singular e não CONTRATANTES, razão pela qual,
por meio desta via processual, não é possível discutir se o contrato alcançou ou não todos aqueles que assinaram o contrato.
É certo que a peticionante alega que Valdemar Augusto Zanicheli de Souza representava as demais pessoas que assinaram
aquele contrato. Entretanto, não se colacionou nos autos procuração assinada pelo exequente dando poder específico para
que aquele contratasse em nome deste. Eventual questão relacionada com os honorários contratuais deverá ser dirimida entre
as partes contratante e contratada, ou mediante ação própria. Da mesma forma, a inclusão dos honorários sucumbenciais
no presente incidente de PRECATÓRIO não prospera. Não se discute neste incidente se, em decorrência da sucumbência, a
causídica peticionante teria ou não direito aos honorários sucumbenciais. Entretanto, em relação aos honorários sucumbenciais,
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