TJSP 13/05/2022 - Pág. 2184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2184
Aguinaldo Lima Santos - - Antonio Marques de Brito - - Jair Vicente da Silva e outros - Mega Leiloes Gestor Judicial - Eletropaulo
Metropolitana - - Municipalidade de São Paulo e outros - Paulo de Tarso Alves Freire - - Joaquim Pedro da Silva e outros Imperial Transportes Urbanos Ltda - - Transunião Transporte S/A e outros - Massa Falida do Banco Bva S/A, repres. Alvarez &
Marsal Administração Judicial Ltda e outros - Rack Metal Eirelli EPP e outros - José Ursulino Dias - - Glaubia Lúcia Silva Alves
da Cruz e outros - José Dantas Reges e outros - Vibra Energia S/A e outros - Nafitali Bianor Silva - - SPTRANS - SÃO PAULO
TRANSPORTE S.A. e outros - Antonio Vicente da Silva e outros - Transunião Transportes S/A - - Luis Carlos Ascencao Souza - Juarez Nobre Alves - - Carlucio Gomes Queiroz - - Vitor Petrocelli e outros - Vanderlei Francisco de Souza, e outros - Joaquim
Pedro da Silva - - Aparecido Ferreira - - Renata Guilherme da Silva e outros - José Ursulino Dias e outros - Luis Sergio Silva - Enedina Maciel de Andrade - - ERIVANILDO MACIEL DE ANDRADE - - VANDERLEI DOS SANTOS DA SILVA - - NATANAEL
ALEGRIA e outros - João Pereira de Sousa e outros - Vistos. Fls. 276: Excepcionalmente, tratando-se de processo que tramita
de forma híbrida, defiro o pedido de carga, se em termos, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. No mais, observo que não
houve manifestação do Ministério Público, após abertura de vista determinada às fls. 258. Assim, abra-se nova vista ao Ministério
Público para que se manifeste acerca da manifestação do Síndico de fls. 113/115. Int. Mauá, 11 de maio de 2022. - ADV:
ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), VALDIR TEJADA SANCHES (OAB
51009/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), OLGA MARI DE MARCO (OAB 32179/SP), MARIA APARECIDA MATIELO
(OAB 54148/SP), ELENICE CONCEICAO PASSINI (OAB 52580/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), FLAVIA
ROSA DE ALMEIDA PRADO (OAB 57959/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), ROSA MARIA CORREA (OAB
64471/SP), TOSHIO NAGAI (OAB 66238/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), LIA ROSANGELA SPAOLONZI
(OAB 71418/SP), VALMIR DE SOUSA VIDAL (OAB 211978/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), EDNA
MARQUES DA CUNHA (OAB 202073/SP), PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP), MARCO
AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP), FABIO MARIANO ROCHA (OAB 209187/SP), MARCELO SILVEIRA (OAB 211944/
SP), MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), ADALBERTO JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (OAB 213595/SP), ANTONIO CARLOS
RIVELLI (OAB 21406/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), SILVANA FEBA DE MATOS (OAB
230842/SP), SUELI APARECIDA BORGES (OAB 231701/SP), REGIS CERQUEIRA DE PAULA (OAB 235133/SP), MICHELE
NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP), EDNA DE SOUSA MENDES (OAB 199281/SP), FLAVIANA MORGADO BADANAI (OAB
276213/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), FABIO
CORTONA RANIERI (OAB 97118/SP), LUCIANA DANY (OAB 263645/SP), ROBERTO CORREA (OAB 261616/SP), FERNANDO
JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP), MARIA DE
LOURDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 95771/SP), BARBARA ROMILDA ZANOLLA LEITE (OAB 290514/SP), RENATA MELO
PACHECO (OAB 123517/RJ), GABRIELA MENDES MARIA (OAB 347644/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB
382481/SP), JULIANA TAVARES DE SOUZA (OAB 412061/SP), PAULO VITOR ALVES MARIANO (OAB 416134/SP), OSMAR
CONCEIÇÃO DA CRUZ (OAB 127174/SP), ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP), JOSÉ HELENO BESERRA DE MOURA
(OAB 87488/SP), MARIA AUXILIADORA DE LAVECCHIA PAIVA ASCIONE (OAB 73416/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB
76455/SP), GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP), JOSE GUIDO LEMOS (OAB 82964/SP), TEREZINHA DE JESUS BARROS
(OAB 83038/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB 86438/SP), EDUARDO
SOARES FERNANDES DOS SANTOS (OAB 94221/SP), GLORIA MARIA LOTITO ARABICANO (OAB 88211/SP), ANTONIO
DONIZETI GONCALVES (OAB 88674/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), LUZIA DE PAULA
JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), ELAINE APARECIDA RIBEIRO (OAB 91007/SP), VILMA PRATES VIEIRA MACIEL DA
SILVA (OAB 92699/SP), REINALDO BASTOS PEDRO (OAB 94160/SP), JOSE EVANGELISTA DE FARIA (OAB 100805/SP),
LUIS CARLOS ASCENCAO SOUZA (OAB 131784/SP), ANTONIO SANTO ALVES MARTINS (OAB 117086/SP), MARCOS
ROBERTO DE MELO (OAB 131910/SP), TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA (OAB 149543/SP), WLADEMIR GARCIA
(OAB 149614/SP), KELY CRISTINE DE MEDEIROS PIRES (OAB 150276/SP), LEOLINO CARDOSO DA SILVA NETO (OAB
132746/SP), DAVID ROBERTO DOS SANTOS (OAB 152725/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ANTONIO
CARLOS FERNANDES OLIVEIRA (OAB 111207/SP), JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 155112/SP), CASSIA PATRICIA
GARCIA DE TOLEDO RODRIGUES (OAB 107435/SP), MARCIO CAMPOS (OAB 131463/SP), MAURICIO NAHAS BORGES
(OAB 139486/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), JOSEFA ROSANGELA PEREIRA DE CARVALHO
SILVA (OAB 140973/SP), MARALICE BIANCARDI COSTA (OAB 141634/SP), NATALE FRAGUGLIA (OAB 142183/SP), GABRIEL
BELLAN (OAB 144475/SP), ANTONIO RUSSO (OAB 14596/SP), JOSE TADEU FILHO (OAB 147538/SP), ARNALDO FREITAS
CORREIA (OAB 138921/SP), CLAUDETE NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 146367/SP), AVENIR APARECIDO DE MORAES (OAB
134030/SP), MARCELO ROMERO (OAB 147048/SP), SINARA LUCIA FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 133324/SP), ISIDORO
ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), SOSTENES LUIZ FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 140836/SP), FERNANDO GOMES
DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB 127174/SP), PAULO FERNANDO MOSMAN
BARBOSA (OAB 182569/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB
102076/SP), ALINE GONZALES ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 183286/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP),
OSLAU DE ANDRADE QUINTO (OAB 122799/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP), JOSE CARLOS NOGUEIRA DA
SILVA CARDILLO (OAB 120023/SP), CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL (OAB 184050/SP), ROSA OLIMPIA MAIA (OAB
192013/SP), PAULO DE CAMPOS MELLO JUNIOR (OAB 15964/SP), AGUINALDO FREITAS CORREIA (OAB 130510/SP),
JOAO LUIZ (OAB 130813/SP), DONATO ANTONIO SECONDO (OAB 130550/SP), CARLA SOARES RODRIGUES DE CASTRO
(OAB 167502/SP), JAIRTON APARECIDO MANSO PEREIRA (OAB 168258/SP), FÚLVIO ANDRÉ DE MENA REBOUÇAS (OAB
166531/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP),
NICOLA AVISATI (OAB 105519/SP), ROSANA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 102692/SP)
Processo 0005570-29.2019.8.26.0348 (processo principal 0009862-24.2000.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Usucapião Conjugal - Lucilia Garcia Quelhas - Princesa do Abc Locad de Veic Transp Turismo Com Imp e Export Ltda Vistos. Fls. 506/513: Conheço dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento,
uma vez que, ausentes quaisquer dos vícios da obscuridade, contradição ou omissão. Pretende a parte claramente rediscutir
os fundamentos da decisão, o que deve ser perseguido através do recurso adequado voltado à superior instância. Alega
a exequente que não foi previamente intimada a se manifestar sobre a notícia de falência da executada e que a execução
não poderia ser extinta, haja vista que poderá prosseguir em face de empresas do mesmo grupo econômico ou dos sócios
da falida. Contudo, o presente cumprimento de sentença é movido exclusivamente em face da empresa falida. Os sócios
não figuram como executados, avalistas ou fiadores a justificar eventual prosseguimento da execução em face dos mesmos,
bem assim não estão inclusas como parte devedora outras empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Ademais,
eventual desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida somente poderá ser decretada pelo Juízo falimentar,
não se justificando eventual suspensão da presente execução, conforme disposto na Lei 11.101/2005, em seu art.82-A: “Art.
82-A. É vedada a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º