TJSP 13/05/2022 - Pág. 2393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
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excedente se o caso, no mesmo prazo. 11- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da
hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. 12- Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar
a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não
inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Artigo 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo
Civil. 13- Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado
não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). 14- Fica decidido que o
arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e
tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. 15- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da
SUPERBID JUDICIAL, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s)
bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para
as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor,
bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que
os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em
caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em
leilão judicial. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP), PAULO ROBERTO
BRUNETTI (OAB 152921/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB
192989/SP)
Processo 0002430-93.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA - 1- Fls.
112/113: Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD (R$ 3.601,09). 2- Fica intimada a parte exequente
intimada a recolher taxa postal para intimação da executada da penhora Sisbajud, no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Manifeste-se
a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar
suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra
a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE.
- ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 0005947-14.2012.8.26.0358 (358.01.2012.005947) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Claudia Cristina Fagundes Inácio - Fernando Henrique Calegari e outro - Publicado novamente por não haver constado o nome
da advogada da autora. “Vistos. Em razão do contido na petição de fl. 159/160, esclareça a autor se pretende a desistência da
ação. Em caso negativo, deverá promover a citação de PC Beal Tabacos. Int.” - ADV: JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO
(OAB 302264/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP)
Processo 1000825-85.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S.A. - Fls. 99/100: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de
prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1001668-16.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Theophilo Fleury Netto - - José
Luis Berrocal - Vistas dos autos à parte Exequente para manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento ao feito,
requerendo o que de direito, tendo em vista os Avisos de Recebimento de págs. 35, 36, 37 e 38 assinados por pessoa diversa.
(Obs.: Caso pretender a citação dos executados por Oficial de Justiça, deverá a exequente recolher a diligência necessária ao
cumprimento do mandado). - ADV: MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB 264982/SP)
Processo 1002034-55.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.B.S.P. - Vistos. Os requerentes pediram o
divórcio consensual, alegando incompatibilidade de gênios. O D. Representante do Ministério Público opinou pela homologação.
É o relatório.DECIDO. Considerando a existência de consenso entre as partes, o requerimento satisfaz às exigências do artigo
226, § 6º da Constituição Federal, alterado pela emenda constitucional nº 66, combinado com o artigo 40, § 2º da Lei nº
6.515/77, conforme se vê dos documentos juntados, ante o exposto,HOMOLOGO o divórcio dos requerentes, que se regerá
pelas cláusulas e condições fixadas na petição inicial. Conforme Comunicado SPI nº 70/2013, Processo CPA nº 2013/26600,
publicado no DJE de 27 de setembro de 2013, página 25, esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município Bálsamo-SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos
requerentes matrícula 118372 01 55 2012 2 00020 176 0001722 81- a necessária averbação, voltando a divorcianda a usar o
nome de solteira (Não haverá alteração no nome da divorcianda.) Defiro a gratuidade aos requerentes. Defiro a desistência
do prazo recursal, ocorrendo o Trânsito em Julgado nesta data. Fixo o honorários do advogado nos termos do convênio OAB/
DPESP, expedindo-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: JERONYMO JOSE
GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP)
Processo 1003185-66.2016.8.26.0358/01">1003185-66.2016.8.26.0358/01 (apensado ao processo 1003185-66.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Cheque - Thiago Henrique Faim - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD, bem como sobre a pesquisa
Renajud (fls. 64). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher,
no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: STEFANO COCENZA
STERNIERI (OAB 306967/SP)
Processo 1003207-51.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sebastião Silva - - Marlene de Brito Silva - Biricon - Construções, Empreendimentos e Participações Ltda. - Ante o exposto, na
forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Sebastião Silva e Marlene
de Brito Silva para DECRETAR a rescisão do contrato firmado pelas partes e para CONDENAR a requerida Biricon Construções,
Empreendimentos e Participações Ltda. a devolver a quantia paga pelos autores, com retenção de 15% do valor, além das
importâncias correspondentes a débitos tributários ou de condomínio cujo fato gerador tenha ocorrido entre o início da posse
do bem por eles e a citação. A correção monetária incidirá a partir de cada desembolso, com a utilização de índices da tabela
prática do TJSP, ao passo que os juros de mora de 1% ao mês deverão incidir a partir do trânsito em julgado da sentença tudo
conforme o decidido no REsp n. 1.740.911/DF, julgado sob o rito do art. 1.036 do CPC. Em face da sucumbência recíproca e
equivalente, as custas e despesas processuais devem ser rateadas na proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 85,
§2º, e 86, caput, do CPC. Ainda, condeno a requerida a pagar ao patrono dos autores honorários advocatícios sucumbenciais
no patamar de 10% sobre o valor da condenação, e a autora a pagar ao patrono da requerida, a título de honorários, R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais) tudo nos termos do art. 85, §§ 2º, 8º e 14, do CPC. Após o trânsito em julgado e o cumprimento
das formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP),
EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP)
Processo 1003344-38.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Geraldo Domingos de Freitas - Me CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo do(s) executado(s) sem qualquer manifestação nos autos embora devidamente
intimado fl. 229. Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º