TJSP 13/05/2022 - Pág. 2810 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2810
Público, percebe-se que a vítima, tomada pelo calor do momento, resolveu fazer a queixa, mas a colheita da prova oral em
juízo não confirmou a versão utilizada para denúncia do acusado. Há, portanto, dúvidas quanto à dinâmica fática, sendo crível
que o acusado tenha somente tentado afastá-la. Não há, portanto, prova suficiente para ensejar uma condenação, sendo caso
de absolvição do acusado. Ante o exposto, com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a ação
penal e ABSOLVO o acusado MAICON RODRIGO DE MELO, RG nº 42.627.743, filho de Iracy de Oliveira Melo e João Vitoriano
de Melo, da imputação do art. 129, § 9º, do CP. Comunique-se a absolvição ao IIRGD. Expeça-se certidão de honorários ao
advogado nomeado para atuar no feito, nos termos do Convênio OAB/DPE. Oportunamente, arquivem-se os autos.” Finalizando,
certifico que: 1) o disposto no Comunicado CG n. 284/2020 foi devidamente cumprido, haja vista que o acusado e o seu
defensor compartilhavam o mesmo ambiente físico; 2) esta audiência, que foi realizada em ambiente virtual, gerou um arquivo
de gravação, que será anexado aos autos com uma cópia dele permanecendo armazenada no sistema Onedrive. No mais,
certifica-se que nesta audiência foram colhidos os seguintes depoimentos, interrogatório e alegações: 1- Fabiana Cristina de
Melo - vítima 2- Danilo Everton Paixão testemunha da acusação 3- Washington Luiz Alves Ferreira testemunha da acusação
4- Maicon Rodrigo de Melo - acusado 5- Alegações Finais da Acusação 6- Alegações Finais da Defesa Certifica-se ainda que as
partes presentes neste ato tomaram ciência de todo o teor deste termo, no qual consta a assinatura digital da Magistrada que
presidiu a audiência. NADA MAIS. - ADV: KAREN PINHATTI (OAB 323051/SP)
Processo 1501306-58.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Danilo Pereira do Nascimento Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o acusado DANILO PEREIRA DO NASCIMENTO, RG
nº 41054391, filho de João Pereira do Nascimento e Roseli Aparecida Pereira, como incurso nas sanções do artigo 147-A, § 1º,
inciso II, do Código Penal, à pena de 1 ano e 7 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, além dos 18 dias-multa, fixada a
unidade no mínimo legal, podendo recorrer em liberdade. Anote-se a revelia do acusado, decretada à p. 90. Após o trânsito em
julgado da sentença: a) lance(m)-se o(s) nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados; b) oficie-se ao instituto de identificação do
Estado (IIRGD) para constar da(s) folha(s) de antecedentes a condenação(ões) do(s) réu(s); c) oficie-se ao TRE para fins do
artigo 15, III, da Constituição Federal; d) comunique-se à vítima a prolação desta sentença; e) expeça-se certidão de honorários
em favor da advogada nomeada, nos termos do convênio OAB/DPE; f) expeça-se mandado de prisão; e g) expeça-se a guia
de recolhimento para formação dos autos da execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP). Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BEATRIZ FERNANDA RAMIRES (OAB 453420/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0368/2022
Processo 1003244-48.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Aparecida Izilda Fenerich
dos Santos - BANCO PAN S.A. - Os autos encontram-se com vista à autora para contrarrazões. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 315135/SP), NAIARA
BARROSO SOUZA (OAB 355563/SP)
Processo 1501273-68.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Kaio Henrique Barbosa de
Sousa - Vistos. P. 125: Nos termos do item 6 do Comunicado CG 208/2022, mantenho a realização da audiência de forma virtual,
pois possível a realização do reconhecimento sem que haja prejuízos para a defesa. Determino ainda que no mandado a ser
expedido conste que em caso de soltura o réu deverá comparecer pessoalmente no prédio do fórum para participar da audiência.
OFICIE-SE ao estabelecimento prisional para que na data e horários designados para a audiência sejam apresentadas, além
do réu, duas outras pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do artigo 226 do Código de Processo Penal. Em
relação ao pedido de juntada da gravação das câmeras de segurança da Agência da Caixa, saliento que a providência já foi
requerida pela Delegacia de Polícia (p. 22), havendo a juntada das imagens nas p. 35/43. Intime-se. - ADV: MARIANA TAVARES
DE CAMPOS (OAB 402188/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2022
Processo 0000125-19.2009.8.26.0368 (368.01.2009.000125) - Outros Feitos não Especificados - Banco do Brasil Sa - Vistos.
Fls.259: trata-se de saldo remanescente, pertencente ao exequente, pendente de levantamento. Providencie-se a expedição
de MLE (físico), intimando-se a parte autora para retirada. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0000317-29.2021.8.26.0368 (processo principal 1002358-83.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Ademar Auto Center Ltda - Comercio de Peças Monte Alto Ltda - Manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI
(OAB 390571/SP), SAMUEL MATHEUS APARECIDO FENERICH (OAB 444273/SP), PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB
406162/SP)
Processo 0000459-92.2005.8.26.0368 (368.01.2005.000459) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F.B. - J.F.D.
e outros - Vistos. Apresente a exequente o cálculo atualizado do seu crédito. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE SOUZA
JUNQUEIRA (OAB 254522/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), JULIANA MANTOVANI LOPES (OAB 263928/SP), ADILSON
DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP)
Processo 0000460-77.2005.8.26.0368 (368.01.2005.000460) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fertipar
Bandeirantes Ltda - Jose Fabio Delmonaco - - Ana Lucia Zupli Delmonaco - - Eldevar Brambilla Filho - - Silene Navacchio Brambilla
- Vistos. A fim de evitar eventual arguição de nulidade, antes de deliberar sobre o levantamento do numerário depositado,
intimem-se os executados da penhora realizada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se. ADV: NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO (OAB 64373/SP), JULIANA MANTOVANI LOPES
(OAB 263928/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), BRUNO
CEREN LIMA (OAB 305008/SP)
Processo 0000557-24.1998.8.26.0368 (368.01.1998.000557) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do
Brasil Sa - Pirangifertil Comercio e Representacao de Produtos Agricolas Ltda - - Elisabete Maria Isepao da Silva - - Claudinei
Jose da Silva - - Rodrigo Balbino dos Reis - - Renata Balbino da Silva - - Odete Teixeira dos Reis - - Espolio de Daltro Balbino
dos Reis e outro - Vistos. As tentativas de localização de bens passíveis de penhora em nome dos executados, ao longo da
demanda, resultaram negativas (Sisbajud, Renajud, Infojud). Manifeste-se o banco-exequente em termos de prosseguimento ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º