TJSP 13/05/2022 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
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Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), THIAGO SILVA DE FARIAS (OAB 385536/SP)
Processo 0015508-03.2021.8.26.0405 (processo principal 1002694-10.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Alexandre Moreno da Silva - Ibéria Incorporadora Imobiliária 02 - Spe Ltda - Vistos. Ao contador
judicial para manifestação sobre os cálculos apresentados. Após, digam as partes, no prazo legal, e tornem conclusos. Intimemse. - ADV: ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/
SP)
Processo 0015683-02.2018.8.26.0405 (processo principal 1007284-98.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Walter Luiz Rizzi Albertin - Vistos. Pp. 268/269: Nos termos da tabela Fipe apresentada pelo exequente,
fixo o valor do veículo penhorado nos autos (pp.254/255) em R$ 24.703,00, em Abril/2022. O abatimento de taxas e impostos
incidentes sobre o veículo será objeto de oportuna apreciação, nas instruções para realização do leilão eletrônico do bem móvel.
Manifeste-se o exequente se pretende indicar o leiloeiro, no prazo de 5 dias. Na ausência de indicação da parte interessada a
nomeação será decidida por esse juízo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SONIA SILVESTRE ARAUJO (OAB 298266/
SP), KATIA CRISTINA FONSECA COELHO (OAB 265364/SP)
Processo 0016384-89.2020.8.26.0405 (processo principal 0000339-31.1988.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Osasbens Incorporadora e Administradora Ltda - Nivaldo Gatarossa - - Cosmo Gatarossa
- - Benedito Aparecido Gatarossa - - Ivone Machado Lima - - Manoel Alexandre Machado Lima - - Israel Aparecido Machado
Lima e outro - Vistos. A execução encontra-se suspensa para decisão sobre o pedido de habilitação de herdeiros no polo
passivo. Não está em discussão, por ora, os valores em execução, uma vez que está em curso a decisão sobre o pedido de
habilitação de herdeiros no polo passivo. Após a decisão sobre o pedido de habilitação, será aberta a fase para discussão sobre
o mérito e valores em execução, não sendo o caso de remessados autos à contaria judicial, uma vez que qualquer excesso
de execução deverá ser específica com apresentação de cálculos pela parte impugnante. Desde já, observadas as regras de
transição do Novo Código de Processo Civil, não há prescrição a ser decretada na presente execução, razão porque indefiro o
pedido dos herdeiros neste sentido às pp. 283/286. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá(ão) o(a/s) requeridos
juntar declaração de imposto de renda do último ano/exercício (2020/2021), de modo completo (não sendo suficiente apenas
parte da declaração), nomeando referida pasta como “documentos sigilosos”, OU comprovar a condição de isenção por meio
de pesquisa no site da Receita Federal do Brasil (informando que “sua declaração não consta na base de dados da Receita
Federal”), que poderá ser obtida pelo link “Consulta Restituição” referente ao exercício 2021: http://servicos.receita.fazenda.
gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da
gratuidade processual. Defiro o pedido à p. 281 para pesquisa de endereços de Manoel Alexandre Machado Lima e Israel
Aparecido Machado pelos sistemas Infojud e Sisbajud. Providencie a serventia o necessário, observado o recolhimento das
custas às pp. 253/254. P. 330: Anote-se. Intime-se. - ADV: ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), EDSON CARVALHO DOS
SANTOS (OAB 38193/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP), ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE
ARAUJO (OAB 265220/SP)
Processo 0016711-97.2021.8.26.0405 (processo principal 1010487-97.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Bonani Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. P. 44: primeiramente junte a parte exequente planilha
demonstrativa atualizada do débito e comprove o recolhimento das taxas devidas de acordo com os atos pretendidos. Prazo de
quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Com a providência, defiro os pedidos. Providencie a Serventia o
necessário. Intimem-se. - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP)
Processo 0017296-57.2018.8.26.0405 (processo principal 1017356-47.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Negrão, Ferrari Sociedade de Advogados - Vistos. P. 161/162: Indefiro, por ora, o pedido de “Protocolo Digital
do Sisbacen” (Sistema de Informações Banco Central) em razão da ausência de implantação/disponibilização deste sistema
neste E. Tribunal de Justiça. É de conhecimento deste Juízo que vários órgãos atendem a ofícios elaborados e requeridos
administrativamente pela própria parte ou através de acesso pela internet. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo
de 5 dias. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
Processo 0017951-29.2018.8.26.0405 (processo principal 4022674-96.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Residencial Nova Era - Empresa Gestora de Ativos S/A Emgea S/a, - Vistos, Defiro o
pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias
a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não
havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no
mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances
não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser
feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Diante da indicação (p.207), designo a
empresa Zukerman Leilões (www.zukerman.com.br) para alienação, por meio de leilão eletrônico. Intime-se por e-mail (contato@
zukerman.com.br) para designação das datas para leilão eletrônico do bem penhorado (p.123). O leilão será presidido pelo
leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares
mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão
eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no
sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente
será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O
procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento
CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este
fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do
Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que
se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as
alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início
da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que
não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de
incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para
o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento,
pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos
interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente
identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno
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