TJSP 16/05/2022 - Pág. 1256 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
1256
Processo 1008003-04.2022.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 037861-16.2020.8.26.0100 - 32ª Vara
Cível - Foro Central Cível) - Equilíbrio Auditores Independentes - Epp - Vistos. Providencie a parte autora a correta instrução da
carta precatória, juntando aos autos a diligência do oficial de justiça, observando que o recolhimento da guia deve ser dirigido à
agência e conta bancárias do Banco do Brasil, vinculadas à Comarca de Jundiaí. Superado, cumpra-se, servindo a presente de
mandado. Após devolva-se com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUÍS DA SILVA (OAB 298013/SP)
Processo 1008897-14.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça, para cumprimento do determinado a
fls. 101. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB
166822/SP)
Processo 1011819-04.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brasmix Engenharia de Concretos S/A
- Providencie, o autor, o recolhimento da taxa para citação postal. - ADV: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES
(OAB 180053/RJ)
Processo 1014115-62.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - S.C.X.F. Vistos. Expeça-se ofício ao cartório de registro civil de Grupiara/MG, a fim de que seja encaminhada a certidão de nascimento
atualizada e João Martins Fontes Filho, nos termos da cota ministerial de fls. 144 e da petição de fls. 148. Int. - ADV: VANESSA
GUIMARÃES FRUCHI (OAB 280990/SP)
Processo 1017660-77.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - WWW Distribuidora
e Importadora de Produtos Alimentícios Ltda - Cosmar Veículos e Máquinas Ltda - - Mercedes-benz do Brasil Ltda. - Nos
termos dos Comunicados CG nºs 2290/2016, 1951/2017 e 390/2018, a parte autora deverá distribuir a carta precatória digital
ao juízo deprecado, utilizando-se de peticionamento eletrônico obrigatório, independentemente de usufruir dos benefícios da
gratuidade da justiça, e comprovar sua distribuição no prazo de dez dias. - ADV: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/
SP), MARCIO MANOEL MAIDAME (OAB 187207/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), LUIZ
CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1017660-77.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - WWW Distribuidora
e Importadora de Produtos Alimentícios Ltda - Cosmar Veículos e Máquinas Ltda - - Mercedes-benz do Brasil Ltda. - Recolha
o autor as diligências do oficial de justiça, no valor de R$ 95,91, para a INTIMAÇÃO PESSOAL da corré COSMAR, acerca
da antecipação de tutela concedida. Int. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), RICARDO
AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), MARCIO MANOEL MAIDAME (OAB 187207/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/
SP)
Processo 1018268-02.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Foccare Sistemas de Segurança
Eletronica Eireli - Providencie, o autor, o recolhimento da taxa para citação postal. - ADV: SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB
224346/SP)
Processo 1018599-18.2020.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- R.N., registrado civilmente como R.N.B. - Providencie o autor a impressão e encaminhamento do(s) mandado de retificação
expedido(s), comprovando-se em 10 (dez) dias. - ADV: ROSEMARY GOUVEA (OAB 138042/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0410/2022
Processo 0037806-74.2007.8.26.0309 (309.01.2007.037806) - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta
Ltda - Tanil Marques - Vistos. Tendo o executado apresentado impugnação a penhora (fls. 232 e seguintes), pugnou o exequente
pelo não acolhimento, alegando, em síntese, que a movimentação bancária, não esclarece se tais valores são usados como
verba alimentar. Entendo, portanto, que o pedido depenhorado saldo da conta doFGTSdo executado, deve ser indeferido, tendo
em vista haver vinculação de tal conta ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço, razão pela qual os valores ali contidos não
perdem a prerrogativa de impenhorabilidade. Nesse sentido: AI20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que deferiu, em parte, pedido de desbloqueio
de valores constritos na conta bancária dos agravantes. Inconformismo em relação à não liberação da quantia bloqueada, na
conta vinculada aoFGTS, da agravante Regina, junto à Caixa Econômica Federal. Pretensão de reforma da decisão neste
ponto. Acolhimento.Penhorasobre conta constituída com valores oriundos de depósitos deFGTS. Impenhorabilidade existente
enquanto houver vinculação ao Fundo de Garantia de Serviço. Enquanto os valores estejam na conta vinculada, não perdem
a prerrogativa da impenhorabilidade, incidindo à espécie, o artigo 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/90. Decisão recorrida reformada.
Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2133594-23.2016.8.26.0000, Rel. Des. Roberto Maia, j. 26/09/2016). “ Em razão
disso, providencie a serventia o desbloqueio dos valores constritos junto a Caixa Econômica Federal, em desfavor do requerido.
Intime-se. - ADV: SABRINA FARAH GIOCONDA (OAB 179794/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0043216-79.2008.8.26.0309 (309.01.2008.043216) - Procedimento Comum Cível - Dirce Luccato - Banco Itau
S A - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado e expeça-se MLE como requerido nos termos do formulário de fls.
233. Após, ao arquivo, com baixa na distribuição. Int. - ADV: REGINA CÉLIA CANDIDO GREGÓRIO (OAB 156450/SP), VILMA
POZZANI (OAB 187081/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1017520-04.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Loverci Theodoro - Elizabeth Scarelli Theodoro - Guilherme Brites e outro - Providencie o apelante (fls. 443/456) o complemento da taxa de preparo,
no valor de R$ 465,26, em cinco dias. Int. - ADV: REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP), GUILHERME BRITES (OAB
292767/SP), MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0411/2022
Processo 0001040-46.2012.8.26.0309 (309.01.2012.001040) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Marcel
Nunes - Vistos. Considerando que os embargos de declaração versam apenas sobre a pretensão de que o nome do advogado
FABIO MIMURA seja incluído no sistema SAJ e na contracapa dos autos (fl. 228), mesma pretensão do adversário, advogado
MARCO ANTONIO FIGUEIREDO (fl. 239, in fine), conheço das pretensões e as provejo nos limites do quanto postulado, ou
seja, devidas anotações, pela z serventia, para fins de futuras publicações de ambos causídicos. Sem prejuízo, como diligência
do juízo, determino o bloqueio Sisbajud do valor faltante (R$ 7.000,00). Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º