TJSP 16/05/2022 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2783
Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Oportunamente,
façam-se as anotações relativas a extinção e arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIELA
FARINASSI MILIATTI VENTURINI (OAB 355972/SP)
Processo 0001526-26.2020.8.26.0414 (processo principal 0000204-44.2015.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Planos de saúde - AMILTON CARLOS VILELA - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação noticiada
no incidente 0001526-26.2020.8.26.0414/01, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por AMILTON
CARLOS VILELA contra CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM nos termos do
artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.
Oportunamente, façam-se as anotações relativas a extinção e arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
DANIELA FARINASSI MILIATTI VENTURINI (OAB 355972/SP)
Processo 1000304-35.2022.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito
- Marcos Aparecido Bortoloti - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). (Caso tenha havido proposta de acordo, manifestar-se quanto a eventual
concordância). - ADV: FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2022
Processo 0000927-53.2021.8.26.0414 (processo principal 1000450-86.2016.8.26.0414) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Natalina Lanza Maganha - PARTE EXEQUENTE: APRESENTAR PRESTAÇÃO DE CONSTAS.
- ADV: DANIELA FARINASSI MILIATTI VENTURINI (OAB 355972/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2022
Processo 1000422-11.2022.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciano Paro Fassi Designada audiência de conciliação a ser realizada de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- CEJUSC, através da plataforma Microsoft Teams; no dia 15/08/2022 às 15:00h, ficando o requerente intimado para audiência
na pessoa de seu(sua) advogado(a), devendo este(a) enviar-lhe o link que será recebido por e-mail, a fim de que possa acessar
a audiência - ADV: ALINE ALTOMARI DA SILVA MARTIN (OAB 333895/SP)
PALMITAL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2022
Processo 0000527-41.2018.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Reinaldo Sérgio do Nascimento
- Vistos. JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta à REINALDO SÉRGIO DO NASCIMENTO, qualificado nos
autos, pelo cumprimento da pena. Alvará de soltura expedido às fls. 132/133. INSIRA-SE no Histórico de Partes de Reinaldo
Sérgio do Nascimento o evento *”772 - Pena Julgada Extinta” *”774 - Pena Cumprida”*.e no campo complemento as datas de
trânsito em julgado. CIÊNCIA ao Ministério Público, pelo portal eletrônico e à defesa pela imprensa oficial. Após o cumprimento
das determinações supra, ARQUIVEM-SE os autos, CERTIFICANDO-SE(338983), e lance a movimentação unitária * “61619 Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação” *”61615 - Arquivado definitivo” *”22 - baixa definitiva”. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JULIA CAROLINA CESAR GIL (OAB 245148/SP)
Processo 0000560-60.2020.8.26.0415 (processo principal 1001871-11.2016.8.26.0415) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Geraldo
Rodrigues da Silva Neto - Banco Bradesco S.A. - Fica a Executada intimada da expedição de Mandado de Levantamento
Eletrônico em seu favor. Ainda, fica a parte interessada ciente de que referido valor estará disponível diretamente na conta
bancária informada no prazo ESTIMADO de 05 (cinco) dias, tudo conforme comprovante que adiante segue. Nesse mesmo ato,
fica o Exequente intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o devido Formulário MLE para cumprimento da Sentença
de fl. 60, sob pena de arquivamento. - ADV: GERALDO RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB 351149/SP), NEIDE SALVATO
GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0000581-65.2022.8.26.0415 (processo principal 1002032-21.2016.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - AuxílioReclusão (Art. 80) - Samuel Felipe Bento de Oliveira - Vistos. 1. Proceda-se a implantação do benefício de auxílio reclusão com
DIB em 27/06/2014 e DCB em 14/02/2018 em favor de SAMUEL FELIPE BENTO DE OLIVEIRA, RG: 62.112.769-3, representado
por LUCINEIDE DA SILVA BENTO, CPF: 428.311.498-78, RG: 48.847.009-2, com DIB em 27/06/2014 e DCB em 14/02/2018.
Expeça-se e-mail para APSDJ. 2. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença
contra a Fazenda Pública. Adotando este juízo o procedimento de “execução invertida”, proceda o INSS a apresentação dos
cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. 3. Após, intime-se a parte exequente para manifestar sua concordância ou apresentar
o cálculo do valor que entende devido. 4. Mantenho a gratuidade processual concedida na fase de conhecimento. Int. - ADV:
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO (OAB 275023/SP)
Processo 0003898-38.2003.8.26.0415 (415.01.2003.003898) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - J.A.M.
- - D.C.G.M. e outro - A executada DORVALINA CORREA GOMES DE MELO manifestou-se nos autos alegando cerceamento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º