TJSP 16/05/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2893
resultado(s) no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), SILVIO ROBERTO
DA SILVA (OAB 71703/SP)
Processo 1000130-18.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Sérgio Marques
- Shell Brasil S/a. e outro - Vistos. Paulo Sérgio Marques nos autos da ação de Procedimento Comum Cível ajuizada contra Shell
Brasil S/a. e Shell Brasil Petroleo Ltda., pleiteando a concessão dos benefícios concedidos aos funcionários da requerida na
época do acordo em epígrafe, bem como pagamento de plano de saúde e medicações destinadas a reparar os danos causados
à saúde do autor. Restou consignado que o autor ajuizou anteriormente reclamação trabalhista (fls. 1010/1646) com o mesmo
objeto da presente demanda, acessar a assistência de saúde ofertada pela empresa aos trabalhadores da indústria, conforme
ação civil pública nº TST-ARR-22200-28.2007.5.15.0126), a reclamação trabalhista nº PJE 0010338-70.2013.5.15.0087, em
que se produziu laudo pericial atestando ausência de nexo de causalidade e concausalidade entre o alegado e as atividade
praticadas na reclama, sentença transitada em julgado em 15/03/2016 (fls. 1642). Desse modo, de rigor a extinção do feito,
sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V do CPC. Custas pela parte autora, bem como honorários que fixo em
10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade. P.I.C. arquivem-se. - ADV: MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/
SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP),
IBRAHIM MIRANDA GORAIEB (OAB 121646/SP)
Processo 1000193-53.2015.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Montoni e Romero Clínica
Odontológica - Vistos. 1) Aguarde-se no prazo por 1 ano o deslinde dos embargos de terceiro opostos. 2) Fls 315/319: esclareça
o exequente o peticionamento. Int. - ADV: MAURO PEZZUTTI (OAB 407361/SP)
Processo 1000193-77.2020.8.26.0428 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J.C.S. - - J.K.S. - - M.A.S. - - M.F.S. - G.C.S.P. - - J.A.A.S. - - G.F.S.L. - - M.F.S.S. - Vistos. Defiro a gratuidade. Nos autos em epígrafe, os herdeiros apresentaram
plano de partilha amigável às fls. 163/168 e pugnaram pela sua homologação. Documentação em ordem, HOMOLOGO para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado às fls. 163/168 destes autos de ARROLAMENTO
COMUM dos bens deixados em razão do falecimento da Sra. SEBASTIANA DE PAULA FORRIEL DOS SANTOS (10 de março
de 2014), em que figura como inventariante JEFFERSON CLOVIS DOS SANTOS. Em consequência, adjudico aos herdeiros
seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros e omissões, bem como eventuais direitos fazendários e de terceiros.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do Código de Processo Civil, 487, inciso III, b. Após o trânsito em
julgado, expeça-se o formal de partilha (após a indicação das páginas integrantes pelo Inventariante). Intime-se o fisco estadual
para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes. O cálculo do imposto
causa mortis e seu respectivo recolhimento, com a subsequente comprovação do protocolo dos documentos perante o Posto
Fiscal da Fazenda Estadual é incumbência da parte. Sem custas em face da gratuidade do feito. Arquivem-se, oportunamente.
P.I.C. - ADV: DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO (OAB 231307/SP)
Processo 1000202-68.2022.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação
Campos do Conde Paulínia I - Vistos. Recolha a respectiva taxa e planilha atualizada do débito para apreciação do pedido, no
prazo de 20 dias. Int. - ADV: MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP)
Processo 1000218-56.2021.8.26.0428 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.C.R. - M.R.B. - Vistos. Acione-se o IMESC
para indicação de vistor, dia, hora e local para a perícia, e, conhecida a data, intimem-se. - ADV: JULIANA BARRETO (OAB
260174/SP), RAFAEL DE PAULA FERREIRA (OAB 368717/SP)
Processo 1000222-93.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Talita Aparecida Camargo Batista Jeferson Fabio Ferreira Batista - Vistos. Arquivem-se os autos, com baixa no sistema. Int. - ADV: RENATO SOUZA DELLOVA
(OAB 201838/SP), EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP)
Processo 1000302-96.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sidney Oliveira de Souza - Eduardo
Cesar Sala e outro - Vistos. 1-) Cumpra-se o V. Acórdão. Promova o exequente o peticionamento eletrônico nos termos do
Comunicado CG nº 1789/2017. 2-) Arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI
(OAB 320762/SP), SILVANA RIBEIRO DE MEDEIROS BRANCO SILVA (OAB 240279/SP), VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO
SANTOS (OAB 390072/SP)
Processo 1000474-62.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Família - Daniela Stempfle - Leandro Jose Castilho
- Vistos. Recebo os embargos declaratórios, mas, em seu mérito, não os acolho. O tema a respeito do aluguel está subjudice
nos autos da ação de oferta de alimentos c/c divórcio, sendo que sua discussão nestes autos configuraria litispendência. Com
relação aos efeitos da revogação do aluguel, esclareço que estes deverão operar a partir do mês de março de 2022. Não há
que falar em condenação por litigância de má-fe, tendo em vista a ausência de dolo. Como houve documentação acostada
junto com a réplica, manifeste-se a parte requerida em tréplica, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Int. - ADV: TAINÁ LETÍCIA
UTTEMBERGHE GASPARINI (OAB 425486/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), RENATA CAMPOS
PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP)
Processo 1000600-25.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Solfarma Comércio de Produtos Farmaceuticos S.a. - Vistos. Ante o julgamento dos embargos de terceiro, expeça-se
mandado de levantamento da penhora para liberar o imóvel 261/264. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo
de 5 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB
215228/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP)
Processo 1000602-82.2022.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Vistos. Defiro o bloqueio RENAJUD. Manifeste-se acerca do(s) resultado(s) no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1000717-40.2021.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
Paulo Freire Ltda - Epp - - Academia Paulinense de Formação e Instrução Fundamental Eireli - Epp - Vistos. Defiro a pesquisa de
bens (última declaração) INFOJUD. Manifeste-se acerca do(s) resultado(s) no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE
PAVLÚ DANNA (OAB 206771/SP)
Processo 1000813-60.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Solange Alves - Morísis Canelli - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Defiro o pedido de fls. 461/462, no sentido da produção de prova oral
com a finalidade esposada. Designo audiência de instrução e julgamento para 06/07/2022 às 15:30h. Fixo o prazo comum de
cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado
civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de
preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas
em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos
advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455
do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º