TJSP 16/05/2022 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
3313
Processo 1005547-43.2022.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII,
do CPC. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada a
certidão de trânsito. Comunique-se e arquivem-se definitivamente. P.I. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB
308730/SP)
Processo 1005710-57.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Assis
Paulino da Silva - - Maria da Glória Fidelis da Silva - Vitta Laranjal Paulista 3 PIR Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda - Bild Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Ciência às partes da data designada para vistoria à fl. 1174. - ADV: GILSON SANTONI
FILHO (OAB 217967/SP), MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), STEFANY MARIE PEREIRA (OAB 438505/SP),
MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO (OAB 185680/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP)
Processo 1006086-82.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - R.I.J. - Valmir José Santana
- Vista dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito. - ADV: RICARDO IABRUDI
JUSTE (OAB 235905/SP), VALMIR JOSÉ SANTANA (OAB 373470/SP)
Processo 1006124-21.2022.8.26.0451 - Embargos à Execução - Pagamento - Cursinho Avante de Ensino Pré Vestibular
Ltda - Marcos Antonio Bragaia e outros - Vistos. Fls. 145: recebo como emenda à inicial. Anote-se e retifique a serventia o valor
da causa. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, eis que ainda não garantido o
Juízo. Certifique-se na execução. Intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação,
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR
(OAB 363529/SP), GERALDO NEGRETTI (OAB 368594/SP), ISABELA PESCIM WOLF (OAB 427767/SP)
Processo 1006827-49.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Brnpar Empreeendimentos
Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 59: concedo o prazo requerido. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/
SP)
Processo 1006958-24.2022.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Para expedição do mandado recolha, o Requerente/Exequente, as custas da diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor
de 3 UFESPs - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1007081-22.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cláudio Leme Siqueira
- - Maria Ines Siqueira da Silva - - Roseneide Aparecida Siqueira - - Carlos Alberto Siqueira - - Ana Maria Siqueira Gozzer
- - Beatriz Leme de Siqueira - Vistos. Emende, a parte autora, a inicial para corrigir o valor atribuído à causa, que deverá
corresponder ao proveito econômico pretendido com a presente demanda, nos termos do artigo 292, II, do Código de Processo
Civil, promovendo, ainda, a complementação do recolhimento das custas iniciais, se o caso. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
- ADV: NORBERTO LUIS CEBIM (OAB 115684/SP)
Processo 1007280-44.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Agenor Cesar de Campos
- Vista dos autos ao requerente para: manifestar-se sobre a contestação tempestiva, no prazo de 15 dias. - ADV: SILAS
GONÇALVES MARIANO (OAB 192658/SP)
Processo 1007918-77.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aristeu Veira de Oliveira
- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária
a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou
de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante
outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte
requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos comprovantes
de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais. Int. - ADV: EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP)
Processo 1008309-32.2022.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Luiz Ribeiro da Silva - BANCO
SAFRA S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Recebo os embargos de terceiro e determino a suspensão
dos atos executivos como consequência necessária diante dos elementos que evidenciam a posse do embargante, bem como
para se resguardar o resultado útil do processo. Assim, nos termos do artigo 678 do CPC, recolha-se o mandado de remoção
expedido nos autos principais. Cite-se para contestação em 15 dias. Defiro a gratuidade processual ao embargante. Cumpra-se
com urgência. Intime-se. - ADV: BRUNO LOPES ROZADO (OAB 216978/SP), CAROLINA CISLAGHI RIVERO (OAB 319725/
SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), WILLIAN VITOR DE DEUS (OAB 469034/SP)
Processo 1008351-81.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos. Esclareça o exequente o motivo da distribuição deste feito nesta comarca, ante os endereços das partes na Comarca de
Osasco-SP, bem como o foro eleito no contrato (fls. 20). Int. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 1008359-58.2022.8.26.0451 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Portal Material de Construções Ltda. Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Cuida-se ação de produção antecipada de prova com
pedido de tutela de urgência. Alega o autor que seu nome comercial está sendo utilizado por terceiros que de forma criminosa
hospedaram na rede mundial de computadores, sites de compras on-line passando-se pelo autor. Os fatos ocorreram por duas
vezes e o autor através de diligencias próprias conseguiu identificar o Hostinger das páginas fraudulentas, conseguindo com
que fossem removidas. Além de páginas na Internet, os fraudadores ainda mantinham um número de telefone pelo aplicativo
de mensagens Whatszapp para estabelecer contatos com as vítimas. Pugna pela concessão da tutela de urgência para que as
empresas requeridas forneçam os dados cadastrais para identificação dos criminosos. É o resumo do necessário. Fundamento
e decido. O pedido comporta provimento ante o risco de lesão a direitos de toda a coletividade. Isto porque já houve vítimas dos
sites falsos, sendo certo que por intermédio destas vítimas é que o autor tomou conhecimento dos fatos. Ademais, estão presentes
a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano irreparável ao autor. Assim, é necessário, para comprovação futura
dos fatos que as requeridas prestem as informações acerca dos titulares dos meios de acesso à telefonia e a Internet. Dito
isso, oficie-se à TVN NACIONAL TELECOM para que apresente nos autos os dados do titular da linha (19) 3185.0794, e ao
Facebook para fornecimento dos registros de acesso à aplicação WhatsApp, contendo endereço IP, data e hora dos acessos e
a porta lógica de origem das conexões, relativa à conta vinculada ao número (19) 3185.0794, no prazo de 30 dias, sob pena de
multa diária no valor de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento, limitados a R$ 100.000,00. Identificados os autores da fraude,
retifique o autor o polo passivo da demanda. Prazo para resposta de 30 dias, pelo e-mail: [email protected]. Compete
ao autor a impressão e encaminhamento do oficio, comprovando-se nos autos. Confiro ao presente, assinado digitalmente, força
de oficio. Intime-se. Piracicaba, 12 de maio de 2022. - ADV: FELIPE CANDIDO DE CAMPOS TEBET (OAB 319244/SP)
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