TJSP 16/05/2022 - Pág. 3323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
3323
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2022
Processo 0000508-82.2022.8.26.0451 (processo principal 1008180-32.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Marcelo Couto Ducatti - - Claudia Maria Neves Ducatti - - Valter Luiz Lara Ducatti - - Maria Conceição
Couto Ducatti - Inpar Assessoria Empresarial e Participações Ltda. - Vistos. Republique-se a decisão de fl. 37, fazendo constar
o procurador da executada. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre
consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema
de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. - ADV: MÁRCIO
ROBERTO GANINO (OAB 201446/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP)
Processo 0001232-86.2022.8.26.0451 (processo principal 1010613-43.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Abramides, Gonçalves Advogados - Vistos. Expeça-se carta ao novo endereço informado às fls. 32, como
diligência do juízo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0001377-16.2020.8.26.0451 (processo principal 1013662-63.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ipe Transportes e Serviços Ltda - - Vanessa Galoni - - Ivone Jose Leite
Casagrande - - Jose Casagrande - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias). Aguarde-se. Intimese. - ADV: MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0002132-06.2021.8.26.0451 (processo principal 1018679-46.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Tania
Maria Burin de Oliveira - Souza Participações Empreendimentos e Serviços S/s Ltda - Vistos. 1) Feito somente apreciado nesta
data ante o invencível volume de serviço e a necessidade de se observar preferencialmente a ordem cronológica de análise.
2) Fls. 203/205: ciente. 3) Fls. 206/207 e 216/217: o CNPJ da executada, única integrante do polo passivo e segundo consta
do cadastro processual, é o 56.988.173/0001-14. Defiro, se em termos, as providências requeridas pelo Sisbajud, Infojud e
Renajud (bloqueio de transferência). Oportunamente e em sendo necessária poderá ser deferida a penhora sobre faturamento
(fl. 217). 4) Fls. 214/215: defiro se em termos. 5) Regularizem-se as “peças sigilosas” apresentadas, ficando indeferidas as
medidas constritivas requeridas em razão de os terceiros indicados não serem parte desta ação. Dil. e int. com urgência. - ADV:
TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA (OAB 91498/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANTONIO VANDERLEI
DESUO (OAB 39166/SP)
Processo 0002425-39.2022.8.26.0451 (processo principal 1004226-07.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Duplicata - Caminho Distribuidora de Automóveis Ltda. - Fica intimada a parte exequente a complementar a despesa postal de
fls. 14/15, visto que o valor da carta expedida nos autos digitais é de R$27,10 (vinte e sete reais e dezo centavos), ao que falta,
portanto, complementação no importe de R$1,10 (um real e dez centavos), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
- FDT. Código 120-1. - ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP)
Processo 0003239-51.2022.8.26.0451 (processo principal 1015775-48.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rogério Silva de Oliveira - RPS Engenharia Eirelli - Vistos. Ante a satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, desde já, mandado
de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor da parte exequente e até o valor total da dívida. Havendo
remanescente, e, ainda, inexistindo notícia de outras dívidas, expeça-se outro mandado de levantamento do valor remanescente
em favor do executado. Para efeitos do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil,autorizoque cópia desta sentença,
devidamente assinada, sirva de ofício a ser encaminhado pela parte interessada aos respectivos registros, a fim de que sejam
promovidas as averbações e comunicações necessárias. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta,
anotando-se a extinção e arquivando-se os autos (código 61615). P.I. - ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/
SP), EDUARDO MATTOS ALONSO (OAB 136144/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
Processo 0003342-29.2020.8.26.0451 (processo principal 1003420-45.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Viviane Aparecida Henriques - Rosana Aparecida Esperanca Feliciano - Vistos. 1) Fls. 78/81: Anote-se
no SAJ em relação a procuração outorgada à fl. 79 e, relativamente ao MLE tratado na petição de fl. 78, reporto-me a certidão
de fl. 71. 2) No mais, certifique a Serventia se decorrido o prazo para o recolhimento de custas finais pela executada, conforme
r. sentença de fl. 75. Dil. e Int. - ADV: JULIANO VALVERDE FIRMINO (OAB 359480/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES
(OAB 140390/SP)
Processo 0003810-22.2022.8.26.0451 (processo principal 0015197-54.2010.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Arrendamento Rural - Pedro Paulo Azzini da Fonseca Filho - Cosan Sa Industria e Comercio - Vistos. Na forma do art. 513,
§2º, do CPC, fica intimada a parte executada, na pessoa do advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o
valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze)
dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517 do CPC; e mediante o recolhimento da respectiva taxa, a inclusão na SERASA, conforme previsto no art. 782,
§3º, do mesmo Estatuto. Em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar,
poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de
“Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO
AZZINI DA FONSECA FILHO (OAB 274173/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP)
Processo 0004204-29.2022.8.26.0451 (processo principal 1016680-58.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º