TJSP 16/05/2022 - Pág. 3453 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
3453
se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para os fins do art. 15, III, da CRFB; (4) oficie-se o Instituto de Identificação do
Estado de São Paulo para cadastro de dados criminais; (5) intime-se a vítima sobre a presente sentença. Por fim, na forma do
art. 804 do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Eventual causa de
isenção será analisada pelo juízo da execução. - ADV: JONATAS DOS SANTOS SILVA (OAB 423918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2022
Processo 0001472-61.2016.8.26.0459 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Rodrigo Donizete de Aquino - Fl. 644: ciente do descredenciamento. Expeça-se certidão de honorários em favor da
advogada dativa e, sem prejuízo, solicite-se a indicação de novo defensor, o qual deverá ser cientificado do conteúdo dos autos
por Oficial de Justiça. Providencie-se. - ADV: MARIA EDUARDA COMIN (OAB 405071/SP)
Processo 0001783-91.2012.8.26.0459 (459.01.2012.001783) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
- Ionete dos Santos Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Mero expediente - ADV: DIEGO ANTEQUERA
FERNANDES (OAB 285611/SP), REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP)
Processo 0001987-43.2009.8.26.0459 (459.01.2009.001987) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ana Silvia Martins de
Freitas de Felicio - Anote-se o desfecho do processo no SAJ. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado
como incidente processual apartado, com numeração própria. Os autos físicos do processo de conhecimento permanecerão no
ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento do cumprimento de
sentença definitivo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P. Int. - ADV: VILSON CORBO JÚNIOR (OAB 168173/
SP)
Processo 0002723-32.2007.8.26.0459 (459.01.2007.002723) - Separação Consensual - Dissolução - P.C.L. - Fl. 44: defiro.
Após a expedição do documento, aguarde sua retirada em cartório por 30 dias. Na sequência, retornem os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ FRANCISCO (OAB 413285/SP)
Processo 0003362-74.2012.8.26.0459 (459.01.2012.003362) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)
- Alex Ambrosio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do ajuizamento do incidente digital de cumprimento de
sentença, determino o arquivamento destes autos. Intime-se. - ADV: DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP),
NATÁLIA FERNANDES BOLZAN DE ANDRADE (OAB 299697/SP)
Processo 0004241-86.2009.8.26.0459 (459.01.2009.004241) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que até a presente data este juízo não obteve informação sobre a eventual
transferência de valor depositado na conta nº 1500130485048 para conta única do Tesouro Nacional, nos termos do art. 2º,
parágrafo primeiro, da lei n. 13.463 de 06/07/2017, apesar de reiterado o primeiro ofício enviado, providencie a Serventia, com
urgência: (i) a expedição de mandado para intimação pessoal do gerente da agência 2461-9 do Banco do Brasil para que, em
48 (quarenta e oito) horas, preste a informação solicitada e reiterada, sob pena de eventual fixação pessoal de multa diária por
descumprimento. Prestada a informação, voltem-me os autos conclusos. Servirá a presente decisão como MANDADO, o qual
deverá ser instruído com as cópias de fls. 290 e 293. - ADV: DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP)
Processo 0004603-88.2009.8.26.0459 (459.01.2009.004603) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo
de Contribuição (Art. 55/6) - Guenji Shilomal - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a informação do ajuizamento do
cumprimento de sentença e de sua extinção pela satisfação da obrigação (fl. 233), determino o arquivamento destes autos.
Intime-se. - ADV: REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP)
Processo 0004804-12.2011.8.26.0459 (459.01.2011.004804) - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão /
Autorização - Angelo Arthur de Miranda Fontana - Concessionaria Triangulo do Sol Auto Estradas Sa - Decorridos mais de 30
dias da solicitação juntada à fl. 260, intime-se novamente o requerente, através de seu advogado, para que, em 5 dias, apresente
a documentação mencionada às fls 246/247 e 251, sob as penas da lei. Apresentados ou não, manifeste-se a concessinária
requerida em 5 dias. Providencie-se. - ADV: DÉBORA LEITE (OAB 201374/SP), LUCIANO APARECIDO CORREIA (OAB 160980/
SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 0005510-68.2006.8.26.0459 (459.01.2006.005510) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Aparecido Martins dos Santos - Fl. 351: ciente do descredenciamento. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada
e, sem prejuízo, solicite-se a indicação de novo patrono, que deverá ser cientificado do conteúdo dos autos por oficial de
Justiça. Após, vista às partes para apresentação de alegações finais, nos termos da deliberação de fl. 326. Providencie-se. ADV: MARIA EDUARDA COMIN (OAB 405071/SP)
Processo 0006155-93.2006.8.26.0459 (459.01.2006.006155) - Monitória - Cheque - Joselina da Silva Araujo - Leandro
Donizete dos Reis Me - Apresente a parte exequente, no prazo de 15 dias, o demonstrativo discriminado e atualizado do débito.
Depreque-se a penhora e a avaliação dos veículos registrados em nome do executado, sendo eles, um VW/GOL 16V PLUS,
ano 2000/2001, placa CZI 1240, FORD/VERONA 1.8 LX, ano 1994/1994, placa BOR 6412 e uma motocicleta HONDA/CBX 200
STRADA, ano 2000, placa DCT 0104, lavrando-se auto circunstanciado, bem como a intimação do devedor que terá o prazo de
15 dias para, caso queira, apresentar impugnação. O executado poderá requerer a substituição da penhora em dez dias, desde
que comprove, cabalmente, que a substituição não trará prejuízo algum à exequente e será menos onerosa para ele, devedor
(art. 805, parágrafo único e art. 847 do C.P.C.). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.
Concedo 30 dias de prazo ao exequente para comprovar a distribuição no juízo deprecado da presente carta precatória. - ADV:
JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP), FERNANDO HENRIQUE
BORTOLETO (OAB 228602/SP)
Processo 0007467-65.2010.8.26.0459 (459.01.2010.007467) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Intime-se o exequente para apresentar cópia da certidão de óbito do executado Otaviano Morais de Miranda no prazo de 30
dias. No mesmo prazo deverá requerer a habilitação dos sucessores, informando os nomes e endereços respectivos. Autorizo,
por fim, a citação dos demais executados no endereço informado à fl. 142, mediante a expedição de carta com A.R. Providenciese. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1000184-51.2022.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.F.S.M. - T.F.T. - Nos termos do
Provimento CSM nº 2557/2020 e o disposto no artigo 4º, inciso I, da Resolução nº 322/2020 do CNJ, além do Provimento CSM
nº 2651/2022, designo audiência de conciliação por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, para o dia
05 de julho de 2022, às 13:30 horas. 2. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para a organização da audiência virtual, inclusive
para envio dos respectivos links de acesso à audiência aos e-mails informados pelas partes nos autos. 3. Dê-se ciência ao MP.
- ADV: MARIA ANGELICA PETI MARQUES (OAB 315079/SP), OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º