TJSP 16/05/2022 - Pág. 721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
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cabendo à parte exequente providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 dias. A
resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (Itatiba1cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do Processo. Intime-se. - ADV: CAIO REGAGNIN (OAB 394246/SP), CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP)
Processo 1004709-62.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Revisão - W.J.G.O. - G.O.R. - Diante da concordância
manifestada pelo requerido e a prioridade no atendimento de requerimento de solução amigável do conflito, designo o dia 20
de junho de 2022, às 15:00 horas, para conciliação a ser realizada na Sala de Audiências desta Vara no Fórum Dr. Armando
Rodrigues, localizado na Avenida Barão de Itapema nº 181, Centro, Itatiba/SP, PRESENCIALMENTE. Ressalte-se que, o novo
Código de Processo Civil considera ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado à audiência de
conciliação, trazendo como sanção multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, §8º).
Consigno que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Registre-se que procurador ou preposto
das partes deverão estar devidamente representados por procuração ou carta de preposição, com poderes para transigir (artigo
334, § 9º e § 10 do Código de Processo Civil). Ficam as partes intimadas para comparecimento na pessoa dos advogados. ADV: RAFAEL DA CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 272737/SP), ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 357249/SP)
Processo 1004710-81.2020.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Ville de
Chamonix - Fls. 81 Defiro o prazo de 30 dias como requerido. Decorridos, requeira o exequente o que pertinente em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB 318431/SP), ANTONIO GUSTAVO MARQUES
(OAB 210741/SP)
Processo 1004746-89.2021.8.26.0281 (apensado ao processo 0002700-62.2012.8.26.0281) - Procedimento Comum Cível
- Divisão e Demarcação - Irineu Primo Frare - - Helio Belgini Junior - Textil Duomo S/A - - Massa Falida de Catedral Tecidos
Ltda - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Em análise dos autos, concluo que a designação de audiência de conciliação apenas
retardaria o julgamento do feito, vez que a parte requerida indica a necessidade de extinção de condomínio. Nesse contexto,
indefiro o pedido de designação da audiência requerida e concedo o prazo de 30 dias, a fim de que a parte requerente demonstre
que ajuizou a ação de extinção de condomínio. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO MUTTON DE CARVALHO (OAB 428266/
SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), CAMILA PALLADINO
DE SOUZA (OAB 272608/SP), VALDEMIR SARTORELLI (OAB 86535/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP)
Processo 1004782-34.2021.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Beija Flor
de Itatiba - Condominio A - Mateus Figueiredo Gonçalves - - Thais Mariane Grilo Gonçalves - Vistos. Fls. 119/124 e 128: Indefiro
o pedido. O prazo de quinze dias para interposição de Embargos à Execução é peremptório. As partes não podem prolongá-lo
ou reduzi-lo, ainda que haja consentimento. O artigo 915 do CPC dispõe que, os embargos serão oferecidos no prazo de 15
(quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231. Assim, certifique a serventia, se caso, o decurso do prazo para
apresentação de embargos. Intime-se. - ADV: THAIS MARIANE GRILO GONÇALVES (OAB 297888/SP), FLÁVIA LEONATO DE
PAULA MACHADO (OAB 211220/SP)
Processo 1004900-49.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Paulo Robertos Urias Me e outro - Vistos. Decorrido o prazo da suspensão, defiro novas pesquisas para localização de bens
dos executados pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Fica INDEFERIDA a pesquisa de bens, por meio do sistema INFOJUD,
com relação à pessoa jurídica, visto o disposto na Instrução Normativa nº 1489 RFB de 13/08/2014, que alterou a Instrução
Normativa RFB nº 1422, que dispensa a apresentação de Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica
discriminação de bens (DIPJ). Providencie a Serventia a solicitação, por meio do sistema INFOJUD, de remessa de declaração
de renda da pessoa física. Atente-se que as informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes, obtidas por
meio do sistema INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo
de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Decorrido
o prazo sem manifestação, tornem os autos para arquivamento. Intime-se. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP
(OAB 129438/SP), ANDREA MAXIMO CREMONESI (OAB 189182/SP)
Processo 1004986-78.2021.8.26.0281 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Fls. 244/245: Indefiro, eis que excessivo. Concedo à requerente o prazo suplementar
de 10 dias para cumprimento da decisão retro. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)
Processo 1005052-68.2015.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Roberto Shimit Araujo e outro
- Luis Carlos Costa Vieira e outro - Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro aos executados os benefícios da justiça
gratuita. Observe-se. Arquivem os autos, fazendo as comunicações e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: FABIO HENRIQUE
COSTA VIEIRA (OAB 260740/SP), ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB
168122/SP)
Processo 1005081-84.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Serveng Civilsan S/A Empresas
Associadas de Engenharia (Serveng Mineração Mogi) - Fls. 414 Defiro o prazo de 05 dias para a distribuição da precatória.
Intime-se. - ADV: JOSÉ GOULART NETO (OAB 187592/SP)
Processo 1005166-94.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Felipe Bonon Me - Remetam-se os
autos para a fila conclusos sentença. - ADV: RAUL GALLO GIRO (OAB 436548/SP)
Processo 1005221-45.2021.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - E.S.M.
- E.M.B.C. e outro - Remetam-se os autos ao Ministério Público. - ADV: LOURIVAL PIMENTEL (OAB 154030/SP), LEANDRO
CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB 153170/SP), NATALIA BASSO ORTIZ (OAB 437160/SP)
Processo 1005320-15.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas Gomes de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Em análise aos autos, há de se verificar que o IMESC não designou perícia
nos autos. Assim, oficie-se à Corregedoria Geral do Justiça do Estado de São Paulo informando, PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS, que nada obstante tenha sido pleiteada, por duas oportunidades, a designação de perícia médica pelo Instituto de
Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, não houve a providência até a presente data. Ressalte-se que já foi
realizada a remessa de cobrança. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, devendo ser acompanhado por senha do processo.
Providencie a serventia a remessa. Consigno que, no caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão
ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. - ADV: ANTONIO
CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1005368-71.2021.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Rubens Quaglia - Vistos. Necessária
a citação da executada. Providencie o exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas necessárias (guia FEDTJ,
código 434-1- R$ 16,00 para cada procedimento, no valor total de R$ 32,00) para pesquisa de endereços da executada, pelos
sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Com a vinda das informações, em sendo localizado endereço diverso dos já diligenciados,
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