TJSP 17/05/2022 - Pág. 1510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3507
1510
do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), PAULO VICTOR CABRAL
SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 0000660-10.2022.8.26.0297 (processo principal 1007033-74.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Abatimento proporcional do preço - Helena Costa de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 924,
inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV:
PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), CARLOS
DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP)
Processo 0001278-52.2022.8.26.0297 (processo principal 1007445-05.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Jeanderson Matheus Balestreiro - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Proceda-se ao levantamento
da quantia depositada em pág. 32, em favor da parte exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de
março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será
obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados
acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do
C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), PAULO VICTOR CABRAL
SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 0001375-52.2022.8.26.0297 (processo principal 1007971-69.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Anulação - Franciane Carla de Oliveira - - Thiago de Jesus Negri - Costão do Santinho Turismo e Lazer Ltda - Vistos. O
levantamento já foi deferido nos autos principais. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo,
ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: FERNANDA FREITAS DE SOUZA DELEGÁ (OAB
335048/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILO (OAB 474/SC), MARLISE MARIA MAGRO (OAB 11686/SC)
Processo 0004837-51.2021.8.26.0297 (processo principal 1006591-11.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Humberto da Silva Fonseca - Banco Pan S/A - Vistos. Proceda-se ao levantamento
da quantia de R$ 8.427,26 em favor da parte exequente e ao levantamento da quantia remanescente em favor da parte
executada. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento
de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento
Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) e preencher o formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO
os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP),
PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000287-59.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno
Rondelli Pereira - Universo Online S/A - Intimação da parte recorrente para que, em novo peticionamento eletrônico, cadastre no
sistema SAJ, o número da guia DARE de valor R$180,00, nos termos do Comunicado CG nº 2.199/2021. As instruções podem ser
encontradas no endereço eletrônico: https://quiron.softplan.com.br/hc/pt-br/articles/360052322313-Altera%C3%A7%C3%A3ono-cadastro-dapeti%C3%A7%C3%A3o-ao-informar-uma-guia-DARE-no-portale-SAJ - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS (OAB 128998/SP), ALEXANDRE CESAR COLOMBO (OAB 267985/SP)
Processo 1000665-15.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson
Inacio de Souza - Telefonica Brasil S.A. - Intimação da parte recorrente para que, em novo peticionamento eletrônico, cadastre no
sistema SAJ, o número da guia DARE, de valor R$159,85 nos termos do Comunicado CG nº 2.199/2021. As instruções podem ser
encontradas no endereço eletrônico:https://quiron.softplan.com.br/hc/pt-br/articles/360052322313-Altera%C3%A7%C3%A3ono-cadastro-dapeti%C3%A7%C3%A3o-ao-informar-uma-guia-DARE-no-portale-SAJ - ADV: SILMARA CAROLINE DA SILVA
(OAB 411900/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000937-09.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Manueli Centro Automotivo
M.e. - - Nayara Angelin - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Intimação da parte recorrente para que, em novo peticionamento
eletrônico, cadastre no sistema SAJ, o número da guia DARE de valor R$ 102,40, nos termos do Comunicado CG nº 2.199/2021.
As instruções podem ser encontradas no endereço eletrônico: https://quiron.softplan.com.br/hc/pt-br/articles/360052322313Altera%C3%A7%C3%A3o-no-cadastro-dapeti%C3%A7%C3%A3o-ao-informar-uma-guia-DARE-no-portale-SAJ - ADV: BRUNO
JOANONE (OAB 431432/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE
(OAB 286220/SP)
Processo 1001200-41.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vanessa Aparecida Pironelli
Rodrigues - Apple Computer Brasil Ltda - Intimação da parte recorrente para que, em novo peticionamento eletrônico, cadastre
no sistema SAJ, o(s) número(s) da(s) guia(s) DARE(s), nos termos do Comunicado CG nº 2.199/2021. As instruções podem ser
encontradas no endereço eletrônico: https://quiron.softplan.com.br/hc/pt-br/articles/360052322313-Altera%C3%A7%C3%A3ono-cadastro-dapeti%C3%A7%C3%A3o-ao-informar-uma-guia-DARE-no-portale-SAJ - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
VANESSA APARECIDA PIRONELLI RODRIGUES (OAB 322593/SP)
Processo 1002021-45.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Elis
Macedo - Via Varejo S/A - Vistos. Homologa-se por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo entre
as partes, documentado nos autos. Nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a
presente ação. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.
Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento do
acordo, a parte autora deverá adotar as providências contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2
de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 20/23). Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 403594/SP), ANA CLÁUDIA MERLOTTO DOS SANTOS (OAB 412482/SP)
Processo 1003071-43.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sioneia
Duarte Ferraz Santos - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações
necessárias. Intime-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
Processo 1003105-81.2022.8.26.0297 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - Joao Vital da Cunha - - Nadir Duarte
da Silveira Cunha - Vistos. Dispensado relatório em razão de permissivo legal. A extinção do processo é medida de rigor. É que
em sede de Juizado Especial - exceto a possessória sobre imóvel (inc. IV do artigo 3º da Lei 9099/95) - não são processáveis
as ações especiais do Código de Processo Civil, como a intentada, por falta de previsão legislativa para essa competência.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º