TJSP 18/05/2022 - Pág. 1566 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3508
1566
SP) - Daniel Beccaro Ferraz (OAB: 252208/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3003424-33.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: E. de S. P.
- Agravado: P. de J. da V. da I. e J. de S. - ... Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Processe-se o agravo,
intimando-se para contraminuta, dispensadas as informações. Após, à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Int.
São Paulo, Guilherme G. Strenger Vice-Presidente Relator - Magistrado(a) Guilherme Gonçalves Strenger (Vice Presidente) Advs: José Ângelo Remédio Júnior (OAB: 195545/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3003430-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante:
E. de S. P. - Agravada: A. de A. (Menor) - Interessado: M. de B. P. - ... Pelo exposto, concedo o efeito suspensivo para evitar
prejuízo ao Poder Público Estatal até o julgamento deste recurso. Comunique-se para cumprimento, servindo a presente decisão
como ofício. Intime-se o agravado para resposta. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, com urgência. Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) - Juliana Scotti Santos (OAB: 416779/
SP) - Izabel Cristina Ridolfi de Amorim (OAB: 113761/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3003476-29.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravada: J. V. da
S. C. - Agravado: E. de S. P. - ... Ante o exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo almejado. Cumpre consignar, todavia, que o
professor auxiliar a ser designado pela Secretaria Estadual de Educação não será exclusivo para atendimento de J.V. da S.C.,
podendo assistir também outros discentes que se encontrem na mesma escola e em condições semelhantes às do adolescente.
Comunique-se o MM. Juízo a quo do inteiro teor desta decisão, cuja cópia servirá como ofício. Intime-se o agravado para
apresentar contraminuta. Ao final, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me conclusos. Intimem-se. Magistrado(a) Issa Ahmed - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3003480-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: E. de S. P. Agravada: E. da S. S. (Menor) - ... Isto posto, defere-se o efeito suspensivo apenas em relação à determinação de concessão
de transporte especializado à Agravada. Solicitem-se as informações judiciais ao MM Juízo de origem, servindo o presente
como ofício. Intime-se o Agravado para apresentação de contraminuta, no prazo legal. Após, à Procuradoria Geral de Justiça
para elaboração de parecer. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Serve a presente como ofício. Int.
- Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: José Ângelo Remédio Júnior (OAB: 195545/SP) - Fernanda Fernandes Anholeto (OAB:
369911/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3003488-43.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: E. de S. P. Agravada: L. M. R. T. dos S. (Menor) - ... Isto posto, sem expressar entendimento exauriente sobre a questão, defere-se em
parte o efeito suspensivo postulado, desonerando-se o Estado da disponibilização de professor auxiliar, se acaso o aluno viesse
a ser matriculado na rede municipal de ensino. Comunique-se ao Juízo a quo o inteiro teor desta decisão, servindo cópia como
ofício. Intime-se a agravada para resposta, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, à douta Procuradoria
Geral de Justiça, para elaboração de parecer. Publique-se. Intime-se. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Advs: Pedro Naylor
Pavanelli Batista (OAB: 468339/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da
Justiça - Sala 309
Subseção VI - Autos com Vista
Seção de Direito Privado
Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pateo do Colégio - sala 704
VISTA
Nº 2101886-76.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Miguelópolis - Agravante: Guilherme
Barbosa Junqueira Soare - Agravante: Gabriela Barbosa Junqueira Soares - Agravante: Celia Regina Barbosa de Lima Soares Agravado: Cesar Antonio de Andrade - Agravado: Wallansy Augusto Pereira - Nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de
Processo Civil e tendo em vista o r. Despacho do Exmo. Senhor Desembargador Relator J. B. FRANCO DE GODOI do Tribunal
de Justiça às folhas 80, fica o Agravado Wallansy Augusto Pereira intimado, na pessoa do advogado Fausi Henrique Pintão,
para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias aos termos do(a) Agravo de Instrumento e, querendo, juntar peças, se entender
conveniente. - Advs: Lucas Seta Araujo Figueiredo (OAB: 412253/SP) - Fausi Henrique Pintão (OAB: 173862/SP) - Pateo do
Colégio - sala 704
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 10º
andar
VISTA
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