TJSP 19/05/2022 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3509
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da parte superar a inércia de seu procurador, nos moldes do artigo 485, III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil/15,
intime-se o exequente, na forma representada, via postal, no endereço declinado nos autos do processo, para promover o
normal andamento do feito, em 15 dias, ofertando planilha de cálculo atualizada do débito alimentar, sob pena de extinção.
Intimem-se. - ADV: MARCELO COELHO MARTINS PRATT (OAB 386397/SP)
Processo 1000751-63.2021.8.26.0315 (apensado ao processo 1000172-18.2021.8.26.0315) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antonio Cuziol Filho - - Antonio Cuziol - BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego-lhe acolhimento. Este juízo não constatou qualquer
omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 174/175. Observa-se que os embargos de declaração de fls. 187/189
pretende a modificação do julgado e este recurso não possui esta finalidade. Portanto, nego acolhimento aos embargos de
declaração, mantendo a sentença como lançada. Intimem-se. - ADV: THIAGO VEDOVATO INNARELLI (OAB 207756/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000761-44.2020.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Água Fácil Poços
Artesianos Eirelli - Promova o exequente o recolhimento das taxas referentes às pesquisas requeridas, comprovando-o nos
autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI (OAB 365538/SP)
Processo 1000808-18.2020.8.26.0315 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Walmara Celso Baldini - Trata-se do pedido de Registro de Testamento por falecimento de Iolanda Maria de Moraes, portadora
do RG-11.448.865, CPF-835.096.408-10. As formalidades legais foram devidamente observadas. Encartou-se certidão positiva
do Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal), asseverando a existência de testamento lavrado nas notas do Tabelionato
da Comarca de Conchas (fls. 67/68), coincidindo com o traslado aportado em fls. 04/07. O Ministério Público opinou pelo
deferimento do pedido (fl. 72). É o relatório. D E C I D O. O testamento público apresentado não apresenta vício, nulidade,
ou falsidade, pelo que o declaro formalmente em ordem. Assim exposto, determino o registro, arquivamento e, cumprimento
do testamento, observando as disposições legais contidas no artigo 735, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil/15,
deferindo a testamentaria à requerente, Dra. Walmara Celso Baldini, portadora do RG-32.506.609-7, CPF-286.909.938-00,
lavrando-se o respectivo termo. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. - ADV:
WALMARA CELSO BALDINI (OAB 280850/SP)
Processo 1000817-43.2021.8.26.0315 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Beatriz Aparecida Menino - V i s
t o s, Em que pesem os documentos aportados pela inventariante, não podem ser reconhecidos como provas totalmente
incontroversas. Assim, providencie, em quinze dias, o aporte de três declarações, com firmas reconhecidas, de pessoas que
tinham conhecimento da pretensa união estável. Intimem-se. - ADV: ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP)
Processo 1000967-24.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.S.R. - - W.A.S.R. - - M.V.S.R. - - M.K.S.R.
- V i s t o s, Providencie a serventia, a certificação do trânsito em julgado da sentença e, expeça-se certidão de honorários
advocatícios. Após, remetam-se os autos do processo ao arquivo, cumpridas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: ANA
CLÁUDIA MINER CORRÊA LIMA (OAB 373826/SP)
Processo 1001030-54.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Antonio Benedito Barbosa - Vistos. Houve a publicação do acórdão de mérito nos REsps.1.788.404 e 1.674.221, referente ao
Tema nº 1007 do STJ, onde consta a seguinte tese: O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao
advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por
idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991,
seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do
implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo”. Providencie a Serventia levantamento da suspensão do feito,
sendo necessário lançar na movimentação o código nº 55555. Publique-se e após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. ADV: JOSE JOAO DEMARCHI (OAB 67098/SP), GUILHERME FORLEVIZE DEMARCHI (OAB 301094/SP)
Processo 1001108-77.2020.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.A. - R.A.B.C. - - M.B.C. - - J.B.C.
- V i s t o s, Reporto-me ao teor da decisão saneadora de fl. 50, oficiando-se ao IMESC. Intimem-se. - ADV: ISABELA CAMARGO
PAESANI (OAB 406357/SP), ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP), ÉRICA GOUVEA CAVALARI (OAB
397283/SP)
Processo 1001121-76.2020.8.26.0315 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Izabel de Oliveira Moretti - Grdt Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Tendo em vista a petição de fls.267/268 e a r. sentença
de fls.264, o qual solicitou o levantamento da penhora formalizada nos autos n. 148-41.2020, em relação ao veículo KIA-PLACA
FKY3952, procedeu-se a baixa da penhora do veículo conforme comprovante em anexo. Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA
SOUZA SAKUMA (OAB 307711/SP), MARCOS RAFAEL BASTIANI (OAB 379342/SP), CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES
(OAB 190180/SP)
Processo 1001152-62.2021.8.26.0315 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.U.M. - E.S.M. - V i s t o s, Intime-se o requerido
para efetuar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, em quinze dias, depositando-se em conta poupança
judicial, à disposição do Juízo, junto ao PAB Fórum local, do Banco do Brasil S/A. Faculto às partes a indicação de assistentes
técnicos e formulação de quesitos, em igual prazo. Após, intime-se a vistora judicial para iniciar os trabalhos. Intimem-se. - ADV:
KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP), MAIRA BERTONI CONTO (OAB 330792/SP)
Processo 1001163-62.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Elias Gonçalves
- Marta Gabriel de Camargo - - Marlene Gabriel de Camargo e outros - Vistos. Ciência ao requerido, por quinze dias, dos
documentos de fls. 187/189, para eventual manifestação. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DAL CIN RODRIGUES COSTA (OAB
145617/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB 231016/SP), GIOVANI PINTO RIBEIRO (OAB 423874/
SP), EVERTON HENRIQUE DA SILVA GALHARDI (OAB 426831/SP)
Processo 1001216-09.2020.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mirian Lorena Gonçalves dos
Santos - Associação de Contribuintes Ativos Aposentados e Pensionista da Previdencia Social- Staben - Vistos. Ante a certidão
retro, declaro preclusa a produção da prova pericial e, consequentemente, a falsidade na assinatura da autora no contrato de
descontos que envolve as partes neste processo. Declaro, também, encerrada a instrução processual. Manifestem as partes, no
prazo sucessivo de quinze dias, em alegações finais. Intimem-se. - ADV: JULIANA BRITTES (OAB 181091/RJ), BRUNO AMADO
SANTOS (OAB 449799/SP), VANESSA VISON (OAB 300579/SP)
Processo 1001222-79.2021.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.T.D. - A.S.P. - V i s t o s, Com
respaldo no parágrafo único, do artigo 437, do Código de Processo Civil/15, manifeste-se o requerido, em quinze dias, sobre os
documentos que acompanham os requerimentos aportados em fls. 92/99 e 103/104. Após, tornem-me. Intimem-se. - ADV: ANUAR
FADLO ADAD (OAB 190583/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), NADIEGE APARECIDA DE
OLIVEIRA PAULO (OAB 433139/SP)
Processo 1001245-25.2021.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
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