TJSP 19/05/2022 - Pág. 2122 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3509
2122
(Justiça Gratuita) - Recorrido: Maria Kiniko Iwata (Justiça Gratuita) - Recorrido: Maria Telma Spin Kinochita (Justiça Gratuita) Recorrido: Marilu Gottardi de Arruda Araujo (Justiça Gratuita) - Recorrido: Mario Frugis (Justiça Gratuita) - Recorrido: Miti Nagase
(Justiça Gratuita) - Recorrido: Nancy do Val (Justiça Gratuita) - Recorrido: Roque Villaca (Justiça Gratuita) - Recorrido: Salete
de Fátima Moreno Rossi (Justiça Gratuita) - Recorrido: Vaunilca Franzoni (Justiça Gratuita) - Recorrido: Wanderley Martins de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Recorrido: Yara Aparecida Festa Morari (Justiça Gratuita) - Interessado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código
de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto em fls. 235/246 de acordo com
o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 28 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Iara Cecilia
Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043851-80.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto - Apelado: Angélica Maria Rodrigues - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso (fls. 284290). Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (fls. 284-290), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 28 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB: 193487/SP) - Sidney Batista Mendes
(OAB: 282250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043851-80.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto - Apelado: Angélica Maria Rodrigues - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040,
inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 310-312), julgo prejudicado o recurso extraordinário (fls.
292-300) interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 28 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Sulamitha Bonvicini Veloso
Villas Boas (OAB: 193487/SP) - Sidney Batista Mendes (OAB: 282250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043888-40.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte: Município de
São Paulo - Apte/Apdo: Maria Luiza dos Santos Vieira (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação
à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil,
julgo prejudicado o recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 25 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) (Procurador) - Marcelo Aparecido Zambiancho
(OAB: 143449/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043936-78.2010.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Sindicato dos Trabalhadores Em
Serviços Publicos do Municipio de Osasco e Região - Sintrasp - Apelante: Radio Terra Am Ltda. (Atual Denominação) - Apelante:
Radio Tupi Am Ltda. (Antiga denominação) - Apelado: Município de Osasco - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Vistos. Diante do requerido e da informação retro, devolvo o prazo para recurso, que fluirá a partir da publicação deste
despacho no órgão oficial. Fl. 436/437: Anote a Secretaria. Certifique-se. São Paulo,3 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Wanessa Verneque
Paes (OAB: 210113/SP) - Jurandir Paes (OAB: 46915/SP) - Juliany Verneque Paes (OAB: 201240/SP) - Dalsy Pereira Meira
(OAB: 78485/SP) - Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB: 187820/SP) - Messias Santos Carneiro (OAB: 75557/SP) - Paulo
Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Rogério Morina Vaz (OAB: 179189/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044012-57.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Claudemir Ferracini - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os
fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 27 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044012-57.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Claudemir Ferracini - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de
acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 27 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044029-92.2010.8.26.0000 (990.10.044029-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Alice Saura (E outros(as)) - Apte/Apdo: Maria Salete Nali de Souza - Apte/Apdo: Maria
Aparecida Masieiro Batistela - Apte/Apdo: Raquel Dotto da Cruz - Apte/Apdo: Maria Isabel de Mesquita - Apte/Apdo: Irene Pereira
de Paula Soares - Apte/Apdo: Maria Cristina Faulin Macacari - Apte/Apdo: Jair Pegoretti - Apte/Apdo: Roseli Albano Piovezan Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Fls. 168-79: Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col.
Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao
recurso extraordinário, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 28 de abril de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Guilherme Graciliano
Araújo Lima (OAB: 329161/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044029-92.2010.8.26.0000 (990.10.044029-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Alice Saura (E outros(as)) - Apte/Apdo: Maria Salete Nali de Souza - Apte/Apdo: Maria
Aparecida Masieiro Batistela - Apte/Apdo: Raquel Dotto da Cruz - Apte/Apdo: Maria Isabel de Mesquita - Apte/Apdo: Irene
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º