TJSP 19/05/2022 - Pág. 2193 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3509
2193
Carlos Gama - Embgte/Embgdo: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040,
inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 182-98,
de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 2 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP)
(Procurador) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin
Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0028942-68.2009.8.26.0053/50000 (990.10.080690-4/50000) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Regina Célia Beluzo Perroni e outros - Embargdo: Maria Cecilia
Froner Perroni - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040,
inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 151-154), julgo prejudicado o recurso especial (fls. 100-105)
interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 3 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/
SP) - Fabricio Hernani Cimadon (OAB: 213182/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0028942-68.2009.8.26.0053/50000 (990.10.080690-4/50000) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Regina Célia Beluzo Perroni e outros - Embargdo: Maria Cecilia Froner
Perroni - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos. Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o
Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento
ao presente recurso extraordinário (fls. 91-98) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código
de Processo Civil. Int. São Paulo, 3 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Fabricio Hernani
Cimadon (OAB: 213182/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0028987-33.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Dirceu Mariano da Silva e Outros - Agravado: Sebastiao Benedito Felicio Pecinelli - Agravado:
Helcio Maranduba - Agravante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040,
inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto em fls. 109/116 de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 3 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) (Procurador) - Nathalia
Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB:
105019/SP) - Antonio Assoni Junior (OAB: 134544/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029156-88.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Município de São Paulo - Embargdo: Adalberto Rocha Pires (E outros(as)) - Embargdo: Adriana Pranskercius - Embargdo: Alice
Fiorentino Silvestre - Embargdo: Ana Jacy Asano - Embargdo: Antônio Aparecido dos Santos - Embargdo: Claudete Comin da
Silva - Embargdo: Cleonice Sabino Amancio - Embargdo: Analúzia Graça Binas - Embargdo: Durval Gonçalves Monteiro Filho
- Embargdo: Eliane Vieira Costa - Embargdo: Elisabete de Jesus Nascimento - Embargdo: Elizabeth de Assis - Embargdo: Eva
de Oliveira Colonhezi - Embargdo: Fernando Moreno Cardoso - Embargdo: Floripes Yoshie Hashizume - Embargdo: Georges
Gancz - Embargdo: Helena Faro Savoy - Embargdo: Heloisa Helena da Silva Almeida - Embargdo: Iara Maria Cardoso da Silva
- Embargdo: João Cristino Gonçales - Embargdo: Joaquim Eugenio Barbosa - Embargdo: Laerte Vieira - Embargdo: Lourdes
Aparecida Vereda - Embargdo: Lucia Helena Nucci - Embargdo: Marcia Fiuca Brolia - Embargdo: Nilce Aparecida de Castro Embargdo: Márcia Regina Carmelo - Embargdo: Maria Amélia Santana de Souza - Embargdo: Maria da Conceição Cardoso
Diogo Pranskevicius - Embargdo: Maria da Conceição Nascimento - Embargdo: Maria do Rosario Soares Lima - Embargdo:
Marlene Neri Saffi - Embargdo: Marlene Vallin - Embargdo: Marly Peinado Bonsaglia - Embargdo: Neide Rosini Carrasco Embargdo: Nely Gomes Ribeiro - Embargdo: Oswaldo Liendo Junior - Embargdo: Precila Lana Wajnsztejn Gancz - Embargdo:
Roseli Stainoff - Embargdo: Rosemary Biolcati Cuccio - Embargdo: Rita de Cassia D amico - Embargdo: Rosa Bakk de Assis
- Embargdo: Rosaly Maria Stefani Ozorio - Embargdo: Sidnea Francisca da Silva - Embargdo: Sonia Maria Jamelli - Embargdo:
Suetonio de Albuquerque Sarmento - Embargdo: Takeo Toma - Embargdo: Valdirene Chiovetto de Jesus Souza - Embargdo:
Marisa Aparecida Forato - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto em fls. 482/497 de acordo com o Tema
905/STJ. Int. São Paulo, 27 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) (Procurador) - Roger
Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP) - Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB: 80507/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029156-88.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Município de São Paulo - Embargdo: Adalberto Rocha Pires (E outros(as)) - Embargdo: Adriana Pranskercius - Embargdo: Alice
Fiorentino Silvestre - Embargdo: Ana Jacy Asano - Embargdo: Antônio Aparecido dos Santos - Embargdo: Claudete Comin da
Silva - Embargdo: Cleonice Sabino Amancio - Embargdo: Analúzia Graça Binas - Embargdo: Durval Gonçalves Monteiro Filho
- Embargdo: Eliane Vieira Costa - Embargdo: Elisabete de Jesus Nascimento - Embargdo: Elizabeth de Assis - Embargdo: Eva
de Oliveira Colonhezi - Embargdo: Fernando Moreno Cardoso - Embargdo: Floripes Yoshie Hashizume - Embargdo: Georges
Gancz - Embargdo: Helena Faro Savoy - Embargdo: Heloisa Helena da Silva Almeida - Embargdo: Iara Maria Cardoso da Silva
- Embargdo: João Cristino Gonçales - Embargdo: Joaquim Eugenio Barbosa - Embargdo: Laerte Vieira - Embargdo: Lourdes
Aparecida Vereda - Embargdo: Lucia Helena Nucci - Embargdo: Marcia Fiuca Brolia - Embargdo: Nilce Aparecida de Castro Embargdo: Márcia Regina Carmelo - Embargdo: Maria Amélia Santana de Souza - Embargdo: Maria da Conceição Cardoso
Diogo Pranskevicius - Embargdo: Maria da Conceição Nascimento - Embargdo: Maria do Rosario Soares Lima - Embargdo:
Marlene Neri Saffi - Embargdo: Marlene Vallin - Embargdo: Marly Peinado Bonsaglia - Embargdo: Neide Rosini Carrasco Embargdo: Nely Gomes Ribeiro - Embargdo: Oswaldo Liendo Junior - Embargdo: Precila Lana Wajnsztejn Gancz - Embargdo:
Roseli Stainoff - Embargdo: Rosemary Biolcati Cuccio - Embargdo: Rita de Cassia D amico - Embargdo: Rosa Bakk de Assis
- Embargdo: Rosaly Maria Stefani Ozorio - Embargdo: Sidnea Francisca da Silva - Embargdo: Sonia Maria Jamelli - Embargdo:
Suetonio de Albuquerque Sarmento - Embargdo: Takeo Toma - Embargdo: Valdirene Chiovetto de Jesus Souza - Embargdo:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º