TJSP 20/05/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3510
2893
Processo 1015988-25.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Mv-1 Empreendimentos e
Participações Ltda. - Observo que os avisos de recebimento das cartas de citação dos executados foram assinados por pessoa
estranha aos autos. Sendo pacífico na doutrina e na jurisprudência que na citação pelo correio, com aviso de recepção, exigese seja a entrega feita mediante contra-recibo do citando, pessoalmente ou a quem tenha poderes para receber a citação
em seu nome (STJ, 1ª Turma, Recurso Especial 57370-0/RS, Ministro Demóclito Reinaldo), não se apresentando quaisquer
das hipóteses na citação pelo correio realizada nos presentes autos, determino a citação pessoal por mandado, no endereço
informado às fls. 134, expedindo-se a serventia. Indefiro, por ora o pedido de arresto “on line”, pois não esgotados os meios para
a localização dos executados. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1016407-45.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Isabel Camussi Giorgette e
Outros - Por ora, nos termos do artigo 112, do CPC, deverá o advogado comprovar a comunicação da renúncia ao herdeiro
‘Douglas’. Intime-se. - ADV: JOSE JESUS DE GOES (OAB 50446/SP)
Processo 1067677-92.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S/A - Em quinze (15) dias),
requeira o autor o cumprimento da sentença nos termos dos artigos 523 e 524, incisos I a VII do C.P.C., de forma incidental,
munida com o título executivo e respectivo trânsito em julgado, com cópias das representações de ambas as partes. Decorrido,
arquivem-se em definitivo; com a apresentação aguarde-se a finalização do incidente para fins de baixa definitiva. Intime-se. ADV: ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP)
Processo 4003074-53.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.L.S. - A.B.C. - Expeça-se CARTA DE SENTENÇA
nos termos do Provimento CG n. 014/2020. - ADV: MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP), CASSIANA
PADOVESI DE ALMEIDA GIROTO (OAB 225204/SP)
Processo 4007587-64.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - S.L.P. - Fls. 563/564: antes de ser apreciado o presente pedido,
informe a exequente o atual endereço do executado para que o mesmo seja regularmente intimado acerca da penhora retro
efetivada à fl. 559. - ADV: HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP), ERIK JEAN BERALDO (OAB 194192/SP)
Processo 4007882-04.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARIA
HELENA SQUIZZATO PERRIELLO - BANCO DO BRASIL S/A - Ante a concordância das partes com o cálculo apresentado
pela contadoria, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente (R$ 5.272,94 fls. 85), observando-se os dados
informados às fls. 379, bem como expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente em favor do executado (R$798,62),
devendo este informar os dados necessários. Após, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0404/2022
Processo 0002636-80.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1009464-46.2020.8.26.0320) (processo principal 100946446.2020.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rene William Moreira
- Vistas dos autos ao/exequente para: Manifestar-se no prazo de 15 dias sobre o cálculo apresentado pelo réu. - ADV: JANAINA
BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)
Processo 1015996-02.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Campo Verde Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Mayara Christine Salvaia - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam
produzir, justificando-se a necessidade. Intime-se. - ADV: ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA NETO (OAB 128606/SP),
JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT’ANNA CORREIA (OAB 289579/SP), THAIS
DIAS PEREIRA (OAB 407688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0405/2022
Processo 0000538-59.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 4003450-39.2013.8.26.0320) (processo principal 400345039.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.H.N.M. - Ante a inércia do executado certificada à fl.58, e por
força do quanto requerido pela parte exequente e Ministério Público, respectivamente às fls. 57 e 62/63, expeça-se mandado de
prisão consoante decisões de fl. 34 e 40 1ª parte. Intime-se. - ADV: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 268144/SP)
Processo 0008004-07.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1011715-37.2020.8.26.0320) (processo principal 101171537.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Santos Euflausino
- Cefag Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outro - Vistas dos autos ao exequente para: Em cinco (5) dias apresente o
formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX (OAB 24491/SP),
DIEGO INHESTA HILARIO (OAB 286973/SP)
Processo 1006727-02.2022.8.26.0320 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Robson Alves - IRESOLVE
COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Manifeste-se o embargante acerca da impugnação
apresentada às fls. 219/223. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), GABRIELA AMORE
(OAB 361647/SP)
Processo 4002982-75.2013.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.C.F.J. - L.G.F. - - A.C.F. - - K.B.F. - S.A.G. - Ante a inércia da executada certificada à fl.298, e por força do quanto requerido pela parte
exequente e Ministério Público, respectivamente às fls. 302 e 306/307, expeça-se novo mandado de prisão consoante decisão
de fl. 242, contudo pelo prazo de 29 dias, posto que a executada cumpriu a prisão por 01 dia, conforme se vê pelas fls. 276/280
cc 267/268. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB 145208/SP), CARLOS HENRIQUE DA
SILVA (OAB 277846/SP), MÁRCIO POMPEO CAMPOS FREIRE (OAB 422336/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º