TJSP 20/05/2022 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3510
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provento de aposentadoria, razão pela qual DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA QUANTIA. No mais, verifico que,
além do bloqueio de R$1.814,75 (fls. 20/21), com relação ao qual houve a devida comprovação quanto à natureza de proventos,
existem outras constrições, nos valores de: - R$82,90 (fls. 22/23); - R$0,02 (fls. 24/25); - R$0,25 (fls. 26/27); - R$1.414,13
(fls. 28/29). Sendo assim, fica o executado intimado das penhoras acima, na pessoa de seu advogado, para, se o caso, no
prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa. Em igual prazo, deverá o executado regularizar sua representação processual,
de modo a acostar aos autos o respectivo instrumento de procuração, sob pena de aplicação do disposto no art. 104 do CPC,
bem como juntar cópias de suas declarações de imposto de renda dos 03 (três) últimos exercícios, ou eventual comprovante de
isenção, que poderá ser obtido no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp.,
a fim de que seja apreciado o pedido de justiça gratuita. 2. Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 01. Intimem-se. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR
(OAB 167754/SP)
Processo 0007419-95.2008.8.26.0356 (356.01.2008.007419) - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.F.R. - Deverão a
requerente e/ou seu patrono comparecer neste Cartório para a retirada do Formal de Partilha expedido conforme r. despacho de
fl. 38 dos autos. - ADV: PAULO RAFAEL ANHANI (OAB 422203/SP)
Processo 1000204-60.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - T.S.M. - Confederação
Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação (art. 350 ou arts. 351 e 352 do CPC). - ADV: CRISTIANE VILELA DO PRADO (OAB 133591/MG), DANIEL MARCOS
(OAB 356649/SP)
Processo 1000410-11.2021.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - “Manifestese a parte requerente quanto ao teor da certidão do oficial de justiça de fl. 99, de modo a requerer o que entender de direito,
em termos de prosseguimento do feito.” - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000414-87.2017.8.26.0356 - Embargos à Execução - Compensação - Satico Okayama Sano - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Multiseguimentos NPL Ipanema VI e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os
embargos à execução opostos por SATICO OKAYAMA SANO à execução que lhe move o BANCO SANTANDER S/A, extinguindo
o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência
condeno o embargante no pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em 10% do
valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Certifique a z. Serventia nos autos do
respectivo processo de execução o desfecho dos presentes embargos. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.. - ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO (OAB 178796/SP)
Processo 1001650-98.2022.8.26.0356 - Inventário - Inventário e Partilha - E.G. - E.J.G. - - E.G. - Vistos. 1. Recebo o pedido
inicial e determino seja o feito processado nos termos do artigo 610 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Nomeio a
requerente e herdeira-filha, Edméia Gabriel, como inventariante, sob compromisso. 3. Após, decorridos 20 (vinte) dias da data
em que prestar compromisso, apresente a parte nventariante, as primeiras declarações, nos estritos termos do artigo 620 do
Código de Processo Civil. Em igual prazo, deverá juntar aos autos o resultado da pesquisa de existência de testamento público,
junto ao Registro Central de Testamentos mantido pelo Colégio Notarial do Brasil, cujas informações podem ser obtidas no link:
http://censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/InformacoesTestamento.Aspx. Ressalte-se, desde já, que não há previsão para a
isenção do pagamento dos emolumentos. 4. Diligencie a Serventia Judicial, de modo a juntar aos autos a Certidão Negativa de
Débitos, atualizada, relativamente à falecida. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA (OAB 110379/SP)
Processo 1002015-65.2016.8.26.0356 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.G.R. - O.R.
- Vistos. Fls. 328/332: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIS
CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP), GABRIELA ARIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 454079/SP)
Processo 1002301-67.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jair Bomfim Corrêa Bradesco Promotora S/A - “Apresente a parte contrária, REQUERIDA, suas contrarrazões quanto à apelação de fls. 112/121, no
prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente.” - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB
365696/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ERIKA
NACHREINER (OAB 139287/SP), ANA PAULA DO NASCIMENTO (OAB 325352/SP)
Processo 1002999-78.2018.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Vistos. De proêmio, observo que a parte excipiente requereu a produção de provas às fls. 330. Com efeito, e sem prejuízo do
julgamento antecipado da lide, manifeste-se a instituição bancária exequente, em quinze dias, sobre as provas que pretende
produzir, justificando a sua necessidade e pertinência. No mesmo prazo deverá informar o juízo se possui interesse na
designação de audiência de conciliação, tal como requerido às fls. 330. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1003549-68.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Rodrigues Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte requerente, no prazo
legal de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas (art. 350 ou arts. 351 e 352 do CPC). - ADV: JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), MILENA CALORI SENA (OAB 328617/SP), FABÍOLA
MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP)
Processo 1003685-07.2017.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - - C S A Indústria e
Comércio de Embalagens Ltda Epp (Nome Fantasia: Ondas Fortes) - Lafaiete Jacovassi Junior e outros - A.P.S.J. - Vistos. Fls.
282/287: para apreciação do pedido, a fim de ser verificado se não houve transmissão do imóvel, deverá a parte exequente, no
prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel, ou requerer o que de direito em termos
de prosseguimento. Fls. 288/293: trata-se de pedido de desbloqueio de salário constrito por meio de penhora online. Entretanto,
em que pese o executado ter comprovado a existência de bloqueio judicial (fls. 296), observo que os documentos de fls. 304/314
são no sentido de que nestes autos houve o bloqueio de apenas R$ 20,26, o qual deve ser considerado irrisório nos termos
da decisão de fls. 281, devendo, portanto, tal numerário ser liberado imediatamente. Assim, nada a deliberar com relação à
manifestação de fls. 288/293, posto que estranho aos autos. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB
341910/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1500316-06.2019.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- GABRIELA DE OLIVEIRA ALVES - Vistos. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de julho de 2022,
às 13:30h, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo, de forma mista, conforme observações que seguirão anexas.
Caso a parte manifeste interesse em participar do ato de forma remota, por videoconferência, deverá informar ao Oficial de
Justiça se possui condições técnicas para ingressar no ambiente virtual, bem como deverá fornecer endereço de e-mail e/ou
número de telefone com aplicativo WhatsApp instalado para envio de link de acesso. A participação de pessoa presa será por
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