TJSP 20/05/2022 - Pág. 4619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3510
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Sem ônus sucumbenciais. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/
SP), CAMILA TEBOM (OAB 422096/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1002910-02.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - João Antonio Godinho
- Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e,
consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem ônus sucumbenciais. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO
(OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), CAMILA TEBOM (OAB 422096/SP)
Processo 1500856-74.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - DARLAN ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Diante da informação de fls. 198/199 de que o(a) sentenciado(a) se encontra
recolhido(a) no(a) CDP de Limeira-SP, suspendo a execução da pena condenatória e do prazo prescricional, nos termos do
artigo 116, parágrafo único do Código Penal, por 90 (noventa) dias. Após este período, caso o(a) réu(ré) ainda permaneça
aprisionado(a), deverá a Serventia continuar a realizar pesquisas periódicas (de seis em seis meses), a fim de averiguar sua
situação carcerária. Em havendo notícias de sua soltura, tornem os autos conclusos. Intime-se. Monte Mor, 18 de maio de 2022.
- ADV: THIAGO CHAVIER TEIXEIRA (OAB 352323/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2022
Processo 0000860-83.2022.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 30009174920138260248 - SAF - Serviço de
Anexo Fiscal do Foro de Indaiatuba/SP) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - SIARC Estruturas Metálicas Ltda - Vistos.
Cumpra-se conforme deprecado, servindo esta de mandado. Logo após, devolva-se a presente carta precatória ao eminente
Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição. Int. - ADV: CLOBSON FERNANDES (OAB
210767/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP)
Processo 0002269-65.2020.8.26.0372/02 - Requisição de Pequeno Valor - Isenção - Gencons Terras de Yucatan
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Aguarde-se no arquivo provisório por útil provocação. Int. - ADV: QUELE SILVA DE
ALMEIDA (OAB 406178/SP)
Processo 1001295-40.2022.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nivaldo da Conceicao Trajano - Vistos.
Diante da declaração de hipossuficiência juntada aos autos, concedo os benefícios da gratuidade judiciária ao(a) embargante.
Anote-se. Tendo em vista a certidão supra e considerando o disposto no artigo 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, concedo o
prazo de 15 dias para a garantia integral do Juízo, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo
Código de Processo Civil. Frise-se que eventual oferecimento de bens à penhora para garantia do Juízo deve ser feito nos autos
principais da execução fiscal correlata. Por fim, intime-se o embargante a apresentar as peças processuais relevantes dos autos
principais da execução fiscal, nos termos do artigo 914, § 1º, c.c. o artigo 320, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de
15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme disposto no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP), RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP)
Processo 1002365-97.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Elias Fausto - Luzia Aparecida Leite Frare - Vistos. Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para comprovar o recolhimento
das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Int. - ADV: LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB
164211/SP), JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 1002963-85.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dandose ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo
40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 1003284-18.2021.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Vistos. Comprove a Fazenda Municipal o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 95,91.
Após, expeça-se mandado de citação e penhora. Int. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 1003338-52.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Vistos. Indefiro o pedido de penhora antes da citação do executado, por tratar-se de ato essencial a ser
praticado antes da penhora, sob pena de padecer o ato de nulidade. Tente-se a citação do executado observando os endereços
mencionados às fls. 10/16. Int. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 1003374-94.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Vistos. Comprove a Fazenda Municipal o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (02 guias, no valor
de R$ 95,91 cada). Após, expeça-se mandado de citação e penhora, observando os endereços de fls. 32, 35 e 36. Int. - ADV:
JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 1003398-25.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dandose ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo
40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 1003417-31.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dandose ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo
40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 1500048-74.2016.8.26.0372 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vautec
Equipamentos Ltda - Vistos. Considerando que as diligências na tentativa de localização de bens penhoráveis restaram
infrutíferas, nos termos do artigo 185-A do CTN, decreto a indisponibilidade dos bens e direitos do(s) executado(s). Expeça-se o
necessário. Intime-se. - ADV: RAFAEL ALEX SANTOS DE GODOY (OAB 312415/SP)
Processo 1501200-84.2021.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sao Clemente
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para à parte executada trazer aos autos
o compromisso de compra e venda, bem como cópia da matrícula do imóvel, objeto da ação, atualizada. Após, intime-se a
exequente para manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada. Int. - ADV: LEANDRO GONÇALVES TEODORO
(OAB 347012/SP)
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