TJSP 23/05/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
1567
da intimação dos bloqueios por Sisbajud. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP), LUIZ CARLOS
ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), ALINE TAMMY MARTINEZ ABE (OAB 302732/SP)
Processo 1000106-84.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Valdomiro Tenório Cavalcante
- Município de Junqueirópolis - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se o requerente nos termos do
r. Despacho 124, no prazo de 05 dias. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP), ADERVAL NEVES DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA PRADO (OAB 346970/SP), JAIRO DOS SANTOS (OAB
341527/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP)
Processo 1000127-89.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eronildo Soares da Silva Banco Santander Brasil SA - Diga o autor sobre a contestação no prazo legal. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN
(OAB 257654/SP), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 356077/SP)
Processo 1000560-93.2022.8.26.0311 (apensado ao processo 1500267-37.2020.8.26.0311) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - L.S. - “Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo representante do
Ministério Público no qual argumenta sobre a necessidade da produção antecipada de provas. Encontram-se presentes o fumus
boni iuris e periculum in mora, necessários para a produção antecipada de provas, uma vez que há prova da materialidade,
fundado receio da autoria e o decurso do tempo poderia inviabilizar a busca da verdade real. Com efeito, nos termos da Lei
nº 13.431/2017, a oitiva de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual deverá ser realizada por meio de depoimento
especial, por uma única vez, e, via de regra, em sede de antecipação de prova judicial, garantida a ampla defesa ao investigado.
Assim, defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova. Sendo assim,
apense-se aos autos de Inquérito Policial nº 1500267-37.2020.8.26.0311, decretando segredo de justiça, consoante o disposto
no artigo 12, § 6º da Lei nº 13.431/2017. Cite-se o investigado para acompanhar a colheita da prova. Oficie-se à OAB solicitando
a indicação de defensor ao réu (§ 1º, art. 366 C.P.P.), dando-se-lhe vista dos autos para, querendo, apresente quesitos, no prazo
legal. Após, providencie a equipe técnica deste juízo a designação de data para realização do depoimento especial, observado a
forma do disposto no artigo 12 da Lei nº 13.431/2017. Int.” - ADV: PAULO ROGERIO DA SILVA (OAB 378676/SP)
Processo 1000982-44.2017.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Luiz
Ronaldo Esteves - Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. - ADV: ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/
SP), AROLDO APARECIDO DA COSTA (OAB 377994/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), MARCELO ZANETI MARQUES
(OAB 294808/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2022
Processo 1000478-62.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Daniel Januario - Diga
o autor no prazo de quinze dias acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito. - ADV: LISANDRA DOMINGUES
BUZINARO PEREZ (OAB 197115/SP)
Processo 1500185-06.2020.8.26.0311 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça - F.P.S.M. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a presente representação a fim de condenar FABRICIO PIRES SOUZA MARTINS pela prática do ato
infracional tipificado no artigo 147, caput, do Código Penal, aplicando-lhe a medida de liberdade assistida e de prestação de
serviços à comunidade, prevista nos artigos 117, 118 e 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de tratamento
psicológico em regime ambulatorial, conforme o disposto no artigo 112, VII, remetida ao artigo 101, inciso V, ambos do Estatuto
da Criança e do adolescente, pelo prazo inicial de seis meses. Expeça-se o necessário. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV:
CARLOS EDUARDO DA COSTA (OAB 159613/SP)
Processo 1500352-57.2019.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CRISTIANO RODRIGUES
- Vistos, Manifeste-se a D. Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja defensor indicado nos autos, solicite-se da OAB
local indicação de defensor ao acusado Cristiano Rodrigues. Após a indicação, desse-lhe vista dos autos bem como intimeseo(a), para manifestar-se quanto ao pedido de revogação da suspensão feita pelo Ministério Público (fls. 62). Expeça-se o
necessário. Int.. - ADV: JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0310/2022
Processo 0000309-20.2007.8.26.0311 (311.01.2007.000309) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Junqueirópolis Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão do processo, do meio físico
para o digital, podendo proceder à complementação de peças, ou, justificadamente, recusar a conversão. Int. - ADV: LINCOLN
WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP)
Processo 0000752-63.2010.8.26.0311 (311.01.2010.000752) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Junqueirópolis - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão do processo,
do meio físico para o digital, podendo proceder à complementação de peças, ou, justificadamente, recusar a conversão. Int. ADV: LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP)
Processo 0000796-82.2010.8.26.0311 (311.01.2010.000796) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Junqueirópolis - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão do processo,
do meio físico para o digital, podendo proceder à complementação de peças, ou, justificadamente, recusar a conversão. Int. ADV: LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP)
Processo 0000854-02.2021.8.26.0311 (processo principal 1000369-19.2020.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.G.C.C.B. - Vistos, Ao Ministério Público. Int. - ADV: MICHELLI CRISTINE PANACHI
GANARANI (OAB 222182/SP)
Processo 0000855-84.2021.8.26.0311 (processo principal 1000369-19.2020.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.G.C.C.B. - Vistos, Ao Ministério Público. Int. - ADV: MICHELLI CRISTINE PANACHI
GANARANI (OAB 222182/SP)
Processo 0000992-66.2021.8.26.0311 (processo principal 1000369-19.2020.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.G.C.C.B. - Vistos, Ao Ministério Público. Int. - ADV: MICHELLI CRISTINE PANACHI
GANARANI (OAB 222182/SP)
Processo 0001164-91.2010.8.26.0311 (311.01.2010.001164) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º