TJSP 23/05/2022 - Pág. 20 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
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JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALVES DA MOTTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2022
Processo 0001138-07.2022.8.26.0236 (processo principal 1003821-39.2018.8.26.0236) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Fabio Augusto Meira de Castro Roncada Representação - Me - Vistos. FABIO AUGUSTO MEIRA
DE CASTRO RONCADA REPRESENTAÇÃO ME requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica (inversa) em face de ANA CRISTINA SOARES DA COSTA JACYNTO, aduzindo, em síntese, que junto da executada,
CRISKA ENXOVAIS LTDA, formam grupo econômico. Os elementos colacionados aos autos até então são suficientes para a
instauração do incidente, pois revelam possível confusão patrimonial a ponto da separação fictícia ser um importante artifício
para prejudicar credores. Nesses termos, DEFIRO o processamento do pedido de desconsideração inversa da personalidade
jurídica por meio deste incidente processual. DEFIRO, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, visto que os documentos
apresentados revelam a probabilidade do direito e o perigo da demora (art. 300, do CPC) decorre da própria espera imposta ao
credor, que desde 2018 tenta, sem sucesso, ter seu crédito satisfeito. Sem dar ciência prévia à parte contrária, providencie, a
Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes em nome de ANA CRISTINA SOARES DA COSTA JACYNTO
(CNPJ nº 31.036.607/0001-55), até o valor indicado na execução (R$ 5.726,11). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência,
nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e,
visando evitar prejuízos para ambas as partes, providencie, também, a transferência para conta judicial, dando-se ciência ao
exequente e intimando-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Providencie a serventia
o quanto determinado no COMUNICADO CG Nº 988/2017. O requerente deverá recolher as custas de citação e da pesquisa
SISBAJUD. Cumpra-se a tutela antes mesmo do recolhimento da taxa. Citem-se com as advertências legais. Intimem-se. - ADV:
VINICIUS PANEGALLI DE OLIVEIRA (OAB 447200/SP), RICHARD GOMES PEDROZO (OAB 451836/SP), LUÍSA DE OLIVEIRA
MEIRA CASTRO RONCADA (OAB 458567/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2022
Processo 0001709-12.2021.8.26.0236 (processo principal 1002532-03.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Bhr Administração de Bens Ltda - - Jet Balbek Distribuidora de Motos Ltda - Hope Elevadores e
Manutenção e Serviços Eireli - Providencie a exequente a impressão da certidão de fls. 142/143, bem assim ao encaminhamento
do oficio de fls. 144. - ADV: PEDRO RONZANI GONÇALVES (OAB 442738/SP), DOUGLAS DE SOUZA RIBEIRO MASSARICO
(OAB 337581/SP), BENTO RIBEIRO (OAB 403331/SP)
Processo 1000031-08.2022.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Certidão retro: Requeira o exequente, o que
entender necessário ao andamento do feito. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1001306-89.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Idoso - L.S.A. - Fls. 82/83: Ficam intimados os
procuradores das partes de que foi agendada perícia social do(a) autor(a) para o dia 23 de Junho de 2022, às 16:00 horas, no
endereço do(a) requerente, a ser realizada pela perita Dra. Maria Carolina Endres Longhini. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001360-55.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - N.S. - Fls. 62/63: Ficam
intimados os procuradores das partes de que foi agendada perícia de Neuzilene da Silva para o dia 07 de Junho de 2022, às
09:10 horas, no Hospital Psiquiátrico Cairbar Schutel - C.A.S.A Cairbar Schutel, com endereço na Av. Cairbar Schutel, nº 454,
Araraquara/SP (o periciando deve comparecer com documento de fé pública com foto (RG, CTPS, CNH ou equivalente), e
documentos médicos: atestados, resultados de exames e receitas) a ser realizada pelo Dr. Renato de Oliveira Júnior. - ADV:
ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001487-90.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Rosa Bertolini Pirozzini
- Fls. 133/134: Ficam intimados os procuradores das partes de que foi agendada perícia social do(a) autor(a) para o dia 16 de
Junho de 2022, às 15:30 horas, no endereço do(a) requerente, a ser realizada pela perita Dra. Maria Carolina Endres Longhini.
- ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 1001519-95.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Jose Benedito Ribeiro da Silva - Fls.
63/64: Ficam intimados os procuradores das partes de que foi agendada perícia social do(a) autor(a) para o dia 21 de Junho
de 2022, às 15:30 horas, no endereço do(a) requerente, a ser realizada pela perita Dra. Maria Carolina Endres Longhini. - ADV:
LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP)
Processo 1002004-71.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA 1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 05/2019,
as partes interessadas deverão dar início à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal
e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção “Petição Intermediária de 1º Grau”; - categoria “Execução
de Sentença”; - selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de
Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”; - o cumprimento de sentença de processos eletrônicos
observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos
incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele
em que formado o título executivo. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1002095-30.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - João Generoso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V.
Acórdão transitado em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 05/2019, as partes interessadas deverão dar início à
execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo
determinado: - opção “Petição Intermediária de 1º Grau”; - categoria “Execução de Sentença”; - selecionar classe - conforme o
caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda”; - o cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917
destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas
nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. - ADV: ROSEMARIE
GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º