TJSP 23/05/2022 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
2227
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2022
Processo 1000037-80.2021.8.26.0355 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.F.T. - I.S.F. e outro - Em consulta ao
SAJ, verifiquei, no ano de 2010, tramitou na 2a. Vara local ação de interdição, autuada sob o no.1780-31.2010, sendo EDIS
MENDES DOS SANTOS interditado e sendo nomeado seu curador o Sr. Antonio Mendes dos Santos. No ano de 2019, a ora
requerida IVANI SILVA FURQUIM noticiou, nos Autos no.1001251-77.2019, também da 2a. Vara, o óbito do curador e requereu
sua nomeação como curadora do interditado. Na ocasião, ela chegou a ser nomeada curadora provisória, mas manifestou
desistência e a curatela provisória foi revogada. Assim, no momento atual, EDIS MENDES DOS SANTOS não tem curador,
embora seja interditado. O autor não provou que reside com o requerido nem demonstrou qualquer parentesco com ele. Por
ora, então, indefiro o pedido de tutela provisória, pois, mesmo que evidenciada a incapacidade do requerido para os atos da
vida civil, não há elementos que indiquem ser o autor pessoa apta ao encargo. Determino, pois, a expedição de mandado de
constatação, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça se dirija à residência do requerido, para constatar com quem ele reside e se é
bem cuidado. Com a vinda aos autos da certidão de constatação, abra-se nova vista dos autos ao MP e tornem conclusos para
apreciação do pleito. Intime-se. Miracatu, 20 de maio de 2022. - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA
(OAB 336425/SP), EUCLIDES BILIBIO JUNIOR (OAB 333389/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2022
Processo 1000245-30.2022.8.26.0355 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Município de
Miracatu - Requerente: Manifestar-se sobre a contestação apresentada nas páginas 96/107. - ADV: ANAHÍ MONTE CRUZ
RODRIGUES CORREA DA COSTA (OAB 304221/SP)
Processo 1000248-82.2022.8.26.0355 - Guarda de Família - Guarda - J.F.R. - Com razão o Ministério Público. Por ora, há,
nos autos, apenas a versão do autor, que não é suficiente para que lhe seja concedida a guarda do filho comum do casal e do
filho da requerida. Para a justificação prévia do alegado, determino que a serventia designe data de audiência, intimando-se o
autor e a requerida para o ato. Intime-se. Miracatu, 20 de maio de 2022. - ADV: ROSELENA MUNHOZ (OAB 95009/SP)
Processo 1000255-74.2022.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Família - Ana Paula de Almeida - Considerando que a
autora é mãe da requerida e avó materna da criança, não há, nesta fase processual, elementos que indiquem conflito familiar.
Assim, para regularizar a situação do infante, concedo a guarda do infante Jean Almeida à requerente Ana Paula de Almeida.
Expeça-se termo de guarda por prazo indeterminado. Considerando que a requerida CAMILA é menor e que está sob guarda
da autora, deixo de determinar a citação da mesma, que se daria na pessoa da própria genitora. Assim, determino que se oficie
a OAB, solicitando a nomeação de advogado para atuar como curador especial da requerida. Após, providencie a serventia a
designação de audiência para oitiva da menor CAMILA, intimando-se a autora, sua advogada, o curador especial e o Ministério
Público. Intime-se. Miracatu, 20 de maio de 2022. - ADV: THALITA BARRAGAM LOPES DE SOUZA (OAB 273012/SP)
Processo 1000836-02.2016.8.26.0355 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - José Fanes dos Santos Certifico que e dou fé que em cumprimento a r. Decisão de fls. 404 e 652 designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E
JULGAMENTO, para o dia 08 de agosto de 2022, às 14 horas e 30 minutos para OITIVA DA TESTEMUNHA arrolada pelo MP
(Luiz Feliphe Mendonça da Silva). Os advogados constituídos deverão diligenciar no sentido do comparecimento das partes à
audiência acima designada. - ADV: CARLOS JOAO EDUARDO SENGER (OAB 100295/SP), VERA REGINA SENGER (OAB
103958/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2022
Processo 0000338-78.2020.8.26.0355 (processo principal 1001010-74.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença
- Propriedade Fiduciária - F.C.P.A.A. - Fls. 52/53: manifeste-se o exequente. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB 49220/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2022
Processo 0000119-65.2020.8.26.0355 (processo principal 1000084-59.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Maria Isabel Florindo Correa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Face à satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Observo
que o douto defensor da parte autora juntou o contrato de honorários às fls. 180/183. Assim, expeçam-se dois alvarás, um em
nome da parte autora no valor de 70% do depósito de fls. 175 e o restante, ou seja, 30% em nome da sociedade de advogados
oficiante nestes autos, bem como do depósito de fls. 174 referente à sucumbência em favor da sociedade de advogados. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE),
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