TJSP 23/05/2022 - Pág. 3426 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
3426
às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária
“ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução
criminal para ciência de Jhonatan de Lima Oliveira, CPF: 428.845.628-26, MTR: 848870, RG: 49125869, RJI: 182026771-17.
Int.
- ADV: CINTIA APARECIDA DA SILVA (OAB 452416/SP)
Processo 0005427-88.2019.8.26.0041 (apensado ao processo 0020586-08.2018.8.26.0041) (processo principal 002058608.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Execução Penal e de Medidas Alternativas - ALEXANDRE MICHEL DE
SOUZA SILVA
- Arquive-se este incidente processual.
- ADV: VANESSA KELLNER (OAB 350920/SP)
Processo 0005661-81.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VALQUIRIA FERREIRA DE
SANTANA
- Vista à Defesa.
- ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)
Processo 0006260-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELO PEREIRA DE SOUZA
- Considerando os atestados apresentados e a ausência de falta grave, pelo estudo entre 01/04/2019 e 31/03/2023, julgo
remidos 365(TREZENTOS e SESSENTA e CINCO) dias de pena de MARCELO PEREIRA DE SOUZA, MTR: 1178704, RG:
24564749, RJI: 181936089-44, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, restando ainda quatro horas
de estudo para futura remição. Retifique-se o cálculo de liquidação da pena.
- ADV: KATIA CRISTINA BROCHETTI DOS SANTOS (OAB 314361/SP)
Processo 0006541-57.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - N.B.P.
- Ante o local de prisão de NELSON BISPO DA PAIXÃO, CPF: 146.515.458-23, RG: 20813690, RJI: 181743572-22,
redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região
Administrativa Judiciária - Campinas.
- ADV: WELLINGTON VIEIRA MARTINS JÚNIOR (OAB 177918/SP), ROBERTA STEFANO MARQUES (OAB 279003/SP)
Processo 0006552-86.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Almir Gomes Teixeira
- ...Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de Almir Gomes Teixeira, MTR: 317075-0, RG:
28574606, RJI: 170073267-26, ora recolhido(a) na(o) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de
Progressão...
- ADV: FERNANDA GUERRA CABRAL (OAB 248122/SP), CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS (OAB 371649/SP),
DÉCIO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 240346/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP)
Processo 0006554-56.2022.8.26.0041 (apensado ao processo 0000811-65.2022.8.26.0041) (processo principal 000081165.2022.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Execução Penal e de Medidas Alternativas - Viviane de Fátima da Silva
- MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens
deste juízo.
- ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
Processo 0006630-80.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FLÁVIO DE JESUS RUFINO
- Vistos. Fls. 112/113 - Dê-se vista às partes. Int..
- ADV: STEFANI ALVES DE CARVALHO (OAB 395140/SP), ALANA DE OLIVEIRA VILELA BRINGEL (OAB 420457/SP)
Processo 0007172-68.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CAMILA GOMES DE OLIVEIRA
MUSSI
- Ante o local de prisão de CAMILA GOMES DE OLIVEIRA MUSSI, CPF: 393.158.528-00, RG: 40161547, RJI: 19283006706, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª Região
Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto.
- ADV: GIULIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 446907/SP)
Processo 0007676-84.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson de Souza Silva
- Vista à Defesa.
- ADV: MARCIO BARBOSA LOURENÇO (OAB 404816/SP)
Processo 0009538-91.2020.8.26.0361 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - A.M.
- Ciência à Defesa sobre a decisão retro.
- ADV: JÉSSICA MORAES LOPES PEDROSO (OAB 434718/SP)
Processo 0013263-44.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DIEGO LIMA RIBEIRO
- DIEGO LIMA RIBEIRO, RG nº 40244979, cumpriu integralmente a pena imposta nos autos do processo nº 150209791.2019.8.26.0628 da Vara Criminal do Foro de Itapevi. Houve manifestação do Ministério Público (fls. 137). Quanto à pena
de multa, nos termos da resolução 852/2021, em seu artigo 1 º, trata-se de competência da 1 ª VEC. Ressalto que a multa
é dívida de valor, vez que não se encontra no rol das penas restritivas de direito (artigo 43 do CP). Assim, a execução, se o
caso, deve ser realizada pelo Ministério Público, em autos digitais e apartados, incumbindo o cálculo de liquidação ao autor
da ação (art. 51 do CP, com redação dada pela Lei 13.964/2019, STF ADI 3150 e 12ª QO na AP 470,arts. 164 a 170 da LEP e
art. 538-A das NSGGJ). Nos termos do art. 538-A, § 4º, das NSCGJ, nenhuma decisão sobre a multa pode ser tomada nestes
autos. Diante do exposto, e em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público (fls. 48), julgo
extinta a pena privativa de liberdade imposta a DIEGO LIMA RIBEIRO, RG nº 40244979, nos autos do processo nº 150209791.2019.8.26.0628 da Vara Criminal do Foro de Itapevi, ainda que pendente o pagamento de eventual pena de multa. Caso
se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta
decisão à missão diplomática do país de origem da(o) reeducanda(o) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores
e ao Ministério da Justiça , nos termos do art.2º da Resolução nº162 de 13 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de
Justiça. Anote-se. Comunique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
- ADV: EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP)
Processo 0013433-89.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fernando Gomes Souza Xavier
- Ante o exposto, defiro a progressão ao regime semiaberto em favor de Fernando Gomes Souza Xavier, MTR: 781764-6,
RG: 49.423.362, RGC: 71043240, RJI: 170241803-78, Penitenciária “Desembargador Adriano Marrey” - Guarulhos II.
- ADV: EVELYN GIACHINI LEMOS (OAB 420270/SP)
Processo 0014541-85.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Michele Soares da Silva Benitez
- Vista à Defesa.
- ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
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