TJSP 24/05/2022 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
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diligências realizadas, cite-se por edital, com prazo de validade de trinta dias. Oportunamente, não ofertada defesa, vista à
Defensoria Pública para que atue como curadora especial. Int. - ADV: AMANDA LEONELLI ABRANTES (OAB 424258/SP),
WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP)
Processo 1007492-61.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.V.T.A. - Vistos. Homologo, para que
todos os efeitos legais surta, o acordo realizado entre as partes na presente audiência, que é regular, havendo parecer favorável
do Ministério Público, e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo
extinto o processo, resolvido o mérito. Oportunamente, arquivem-se os autos. Não há custas. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE
CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 1008085-90.2021.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V.F. - - T.V.F. - O.F.J. - Vistos. Fls.
269/270: a audiência agendada [para o dia 26 de maio de 2022, às 14h30] será realizada de modo virtual (cf. decisão de fls.
101), de modo que não serão necessários deslocamentos. Seja como for, diante do quadro apontado, poderá o requerido não
comparecer, sem quaisquer gravames (comparecendo o advogado - já ofertada contestação). Int. - ADV: JOSE ROBERTO DE
ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP), LUANA DE MATTOS TAVEIRA (OAB 251062/SP)
Processo 1008499-88.2021.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ana Claudia de Almeida
Prado - Autos aguardando manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: MARCOS ALEXANDRE CARDOSO (OAB
165573/SP)
Processo 1008784-86.2018.8.26.0302 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Petição de
fl. 143: indefiro a citação por edital da parte requerida, tendo em vista a existência de endereços ainda não diligenciados. Por
conseguinte, expeçam-se cartas com aviso de recebimento para nova tentativa de citação, nos moldes da decisão de fl. 50,
observados os endereços apontados nos sistemas informatizados acessados pelo Juízo. Caso necessário, cópia desta decisão
servirá como como CARTA PRECATÓRIA, rogando-se ao MM. Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos/SP
ao qual distribuída seu cumprimento (devendo o autor, conforme Comunicado CG nº. 1951/2017 promover a distribuição desta
decisão/carta precatória, devidamente instruída, por meio de peticionamento eletrônico, comprovando sua distribuição nos
autos, no prazo de dez dias). Int. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/
SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 1009400-27.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lúcio Henrique de Souza Vistos. Petição de fl. 62: indefiro a citação dos coproprietários por edital, porquanto não acessados meios disponíveis ao juízo
para localização. Por conseguinte, realizem-se pesquisas de endereço(s) dos sócios da requerida apontados na inicial [Vanessa
Fernanda Galhardo Alvez e Edison Lemos Martins] pelos sistemas Infojud, SISBAJUD e SIEL, com juntada das respostas
aos autos assim que obtidas, com subsequente vista à exequente. Apontados os endereços, deverá a requerida ser citada
na pessoa dos sócios, com aditamento do mandado ou expedição de carta, conforme o caso. Int. - ADV: MARIA SOLANGE
ARANDA GARCIA (OAB 270272/SP)
Processo 1009807-67.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Milton Alonso Vistos. Petição de fl. 225: indefiro a citação por edital das requeridas, tendo em vista a existência de endereços ainda não
diligenciados. Por conseguinte, aditem-se/desentranhem-se os mandados para nova tentativa de citação das requeridas, nos
moldes da decisão de fl. 97, observados os endereços apontados nos sistemas informatizados acessados pelo Juízo (devendo
ser expedidas cartas com aviso de recebimento ao endereço localizado em São Paulo-Capital). Int. - ADV: CARLOS ROSSETO
JUNIOR (OAB 118908/SP)
Processo 1011490-08.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Integração Empreendimentos
Ltda - Vista ao Exequente acerca da tentativa de penhora on-line negativo (documentos fls. 54/58), bem como, para cumprimento
da r. Decisão de fls. 52, recolhimento de custas do Oficial de Justiça. (despesas do Oficial de Justiça, equivalente a 03 UFESPs
até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP) - ADV: PEDRO
ALONSO NETO (OAB 156955/SP)
Processo 1011698-94.2016.8.26.0302/01">1011698-94.2016.8.26.0302/01 (apensado ao processo 1011698-94.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Centro Educacional de Jaú - Ciência ao exequente: o processo foi arquivado por
determinação da r. Decisão de fl. 77. - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP)
Processo 1012337-15.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Valéria de Castro Martins - - Andrea
Ferreira de Castro - Cia. Santafe de Imóveis - - San Bartolomeo Investimento Imobiliário e Participações Ltda. - Vistos. 1)
Fls. 526/529: as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em quinze dias. 2) Acolhidas as razões
expostas, defiro o requerimento formulado pelo perito à fl. 536 [dilação do prazo para entrega do laudo em trinta dias]. Int. ADV: RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), JONAS COIMBRA
DELLA TONIA (OAB 369124/SP), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP), JULIO CESAR FIORINO
VICENTE (OAB 132714/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0453/2022
Processo 0002494-33.2022.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000046.60.2020.8.26.0619 - 1ª Vara do Foro
de Taquaritinga) - Luis Paulo Ferreira - Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento, quanto mandado negativo. Prazo cinco
dias. - ADV: JULIO CÉSAR DE SOUZA GONÇALVES (OAB 468255/SP), JAQUELINE FIORAMONTI VALANDRO (OAB 467184/
SP)
Processo 0003001-28.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1000321-53.2021.8.26.0302) (processo principal 100032153.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona Ranieri - Manifeste(m)-se em termos
de prosseguimento, quanto mandado negativo. Prazo cinco dias. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1001064-29.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Sergio Afoloti - Vistos.
1) Concedo a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. 2) Indefiro o requerimento de tutela de urgência, ausentes os requisitos
do art. 300 do Código de Processo Civil, não demonstrado de plano que os requeridos possam suportar qualquer diminuição
da pensão em vigor (que deve prevalecer ao menos até melhor análise da situação, após a integração da lide), que decorre
de condenação do autor em processo que tramitou perante a E. 3ª Vara Cível, relativo a acidente de trânsito com vítima fatal.
Frise-se que as condições financeiras de ambas as partes deverão ser analisadas com segurança, observado o art. 533, §
3º, do Código de Processo Civil (adotado o rito da legislação especial, na forma do art. 693, parágrafo único, do mesmo
diploma legal), não sendo prudente imediata redução da pensão em vigor sem conhecimento de argumentos defensivos.
Ainda que o autor tenha dificuldades no adimplemento, as da parte requerida deverão ser aferidas oportunamente, e o título
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º