TJSP 24/05/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
1567
00170709566, ano 2009/2010. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1003595-82.2013.8.26.0309, em trâmite perante este
Juízo, até o limite do débito que importa em R$$ 519.624,66 (julho/2021). Nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil,
anote-se a penhora ora deferida. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Em virtude da resolução 121
do CNJ e a para a adequação dos modelos à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a presente decisão
será instruída com uma certidão de cartório contendo a qualificação completa da parte devedora. Fica o exequente intimado a
providenciar a impressão do ofício, bem comosua instrução e encaminhamento, comprovando o envio no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LÚCIA SIRLENI
CRIVELARO (OAB 223114/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP)
Processo 1004549-16.2022.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Danilo Ponce de Souza Alessandra Regina Gotardo de Oliveira - - Marcio Luiz Gotardo - Vistos. Encerrada a instrução, uma vez que a quaestio juris
em apreço cuida apenas e tão somente de matérias de direito, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para
a apresentação de suas razões finais. Após, conclusos para a prolação da sentença. Intime-se. - ADV: CARLA SURSOCK DE
MAATALANI (OAB 110410/SP), ELAINE PERPETUA SANCHES SILVA (OAB 131577/SP)
Processo 1004705-38.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carmem Aparecida
Gomes Ficocello - Banco Ficsa S/A substituído por Banco C6 Consignado S/A e outro - Vistos.b Fls, 361/362: Providenciem as
partes, no prazo legal, os documentos e as informações solicitadas pela expert. Com a resposta, expeça-se ofício nos termos
requeridos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL (OAB 344705/SP),
TAMIRIS ROSSETTO MARTINS (OAB 323249/SP)
Processo 1005340-82.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Eraldo Francisco de Lira - Vistos. De acordo com o artigo 3º do Dec-Lei 911/69, a liminar da ação de busca e apreensão
deve ser deferida caso esteja comprovada a mora do devedor fiduciante. No caso em tela, verifico que a mora da parte ré está
devidamente comprovada pela notificação extrajudicial de fls. 51/54. Dessa forma, concedo a liminar para a efetivação da busca
e a apreensão do veículo objeto do presente litígio. Expeça-se mandado para: a) cumprimento da liminar de busca e apreensão;
b) intimação da parte ré sobre a decisão, para que, em 5 dias, caso queira, efetue o pagamento integral do débito constante na
memória de cálculo e tenha o bem de volta. Para tanto, fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% do total do débito,
para hipótese de purgação da mora. O réu já ingressou no feito, conforme fls. 83/90. Consigno que para o cumprimento da
liminar, deverá a parte autora fornecer os meios necessários, não significando o simples recolhimento da diligência de condução
do Oficial de Justiça, mas sim providenciar os recursos indispensáveis para remoção do veículo apreendido, uma vez que
o Poder Judiciário não dispõe de local para guarda do referido veículo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando
deferidos, desde logo, os benefícios do art. 212, § 2º, do NCPC. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP),
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1005408-66.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Amelia Gomes Pereira - Good Dream Ltda ME - FLEX DO BRASIL LTDA. - Vistos. À vista da concordância das partes com a
realização da audiência de conciliação pelo CEJUSC, a audiênca será realizada por meio de videoconferência, utilizando a
ferramenta Microsoft Teams, sendo necessário que constem dos autos os endereços de e-mail e os números de celulares das
partes e seus respectivos patronos, a fim de que seja viabilizado o encaminhamento do link de ingresso na audiência virtual.
Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação da solenidade em meio virtual. Intime-se. - ADV: FERNANDA DOS
SANTOS DALMASO (OAB 391935/SP), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES
(OAB 209974/SP), LUIZ HENRIQUE DALMASO (OAB 121020/SP)
Processo 1005541-50.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Osmar Fernandes Guimarães - - Jéssica Prokopas Guimarães - Fh 10 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Glb Medeiros
Spe Empreendimentos Imobiliarios - - Home Invest Negócios Imobiliários S/C Ltda. - - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. Fls.
1403/1421: Intime-se o(a) Apelado(a) para as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, “ex vi” do art. 1.010, § 1º, do Código
de Processo Civil. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (art.
1.010, § 3º, do mesmo Códex). Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB
196503/SP), TELMO ARBEX LINHARES (OAB 252085/SP), MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), ALESSANDRA
BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), SÉRGIO DE
OLIVEIRA (OAB 154357/SP)
Processo 1006296-35.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Credito Financiamento e Investimento - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da execução formulado
pelo credor a fls. 142 . Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, VIII, c/c art. 354
e 775, todos do Código de Processo Civil. Providencie a zelosa serventia o recolhimento do mandado expedido às fls. 141,
independente de cumprimento; bem como o desbloqueio do veiculo objeto da ação (fls. 66). Decorrido o prazo legal e pagas
eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Jundiaí, - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO
(OAB 150060/SP)
Processo 1006334-13.2022.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome R.F. - - M.T.B. - - M.B. - Vistos. Fls. 151/153: Vistas ao Ministério Público. Após tornem conclusos. Int. - ADV: CLEBER OLIVEIRA
SASSO (OAB 264695/SP), KARINA CAVALCANTE GOMES CAETANO SASSO (OAB 306627/SP)
Processo 1006696-20.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Edifício Itapuã - Skyline Administração de Bens Ltda. - - Márcio Fabrício Nunciaroni - - Orlando Antônio Nunciaroni - - Mércia
Fabrício Nunciaroni - SAUDE ODONTO CENTRO ODONTOLOGICO LTDA.-COIFE - Vistos. Fls. 763/783 e 784/797: Intime-se
o(a) Apelado(a) para as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, “ex vi” do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.
Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º,
do mesmo Códex). Int. - ADV: TATIANA ARRUDA PAULETTI (OAB 368392/SP), GILZA MARIANE COUTINHO BORGES (OAB
317524/SP), CAIO NUNCIARONI (OAB 424332/SP)
Processo 1006841-71.2022.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - José Gomes de Carvalho Filho
- EBF Vaz Indústria e Comércio Ltda - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Manifestem-se habilitante e recuperanda. Intimemse. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ALBERTO LUIZ
DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), VICENTE ROMANO
SOBRINHO (OAB 83338/SP)
Processo 1006873-91.2013.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Conjunto
Residencial Alpha I e II - Angelita Aparecida da Silva - - Adriano Felipe Ribeiro - Vistos. Fls. 201: Ciente. No mais, manifeste-se a
parte exequente, no prazo legal, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Decorrido, no silêncio, aguarde-se
por provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: MARICLER FERREIRA DOS SANTOS (OAB 266725/SP), ROSELI RODRIGUES
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