TJSP 24/05/2022 - Pág. 2211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
2211
para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do
resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada
ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art.
854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora
(art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes
de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal
de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo
Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores
irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.
No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (SISBAJUD NEGATIVO) ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2022
Processo 0006907-94.2021.8.26.0344 (processo principal 1011717-03.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Alberto Gimenes Bolonhezi - - Daniela Soares de Azevedo Manso Construtora Casa Branca de Marília Ltda - Aguardando manifestação dos exequentes sobre o pedido formulado pela executada
às fls. 63/69. Prazo: 10 dias. - ADV: SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), MARCOS ALBERTO GIMENES
BOLONHEZI (OAB 72815/SP)
Processo 0027801-43.2011.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação
de Ensino de Marília Ltda Unimar - Vistos. Fls. 327. Diante da petição da exequente, suspendo a execução pelo prazo de um
ano, com fundamento no art. 921, III, § 1º, do C.P.C. Aguarde-se. Decorrido o prazo sem manifestação da exequente, arquivemse os autos observando o disposto no parágrafo quarto[1] do mesmo artigo. Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB
137721/SP)
Processo 1001063-49.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Praça do
Pau Brasil - Luiz Carlos Pimentel - Aguardando manifestação do credor sobre o pedido de extinção da execução formulado às
fls. 257/260. Prazo: 10 dias. - ADV: JOSÉ DAVID CANTU (OAB 213720/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP)
Processo 1003993-06.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiyako Ikeda - Unimar
- Universidade de Marília - Fica o(a) Autor(a) intimado(a) a se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 51/141, no
prazo de 15 dias. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP)
Processo 1005516-53.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Domingues
Albertoni - - Renato Domingues Albertoni - Paulo Fernando Albertoni - Fica o(a) Autor(a) intimado(a) a se manifestar sobre
a contestação e documentos de fls. 27/37, no prazo de 15 dias. - ADV: FLAVIO LUIS ZAMBOM (OAB 130003/SP), BEATRIZ
PEREZ DA SILVEIRA MELLO (OAB 413195/SP)
Processo 1011628-09.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C.A.C. - Fica a credora
intimada a providenciar a comprovação do recolhimento de mais duas taxas postais, no valor de R$ 27,10 cada uma, considerando
que o recolhimento trazido às fls. 92 diz respeito a apenas um ato. - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0482/2022
Processo 0000697-91.2002.8.26.0344 (344.01.2002.000697) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Lenita Gigliotti Silva - Lenita Gigliotti-ESPÓLIO rep por inventariante JOÃO CARLOS DE PAULA SILVA - Sonia
Gigliotti Barbosa - Vistos. Ciência à exequente da resposta do INSS de fls. 953/960. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO
BARDAOUIL (OAB 135922/SP), BRUNO GIGLIOTTI CUNHA BARBOSA (OAB 49140/PR), CASSIA DENISE FRANZOI (OAB
21466/PR), DORACI POLO MARTINS FERNANDES (OAB 29046/PR), JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS DIAS (OAB
310193/SP)
Processo 0001816-43.2009.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José
Francisco Lino dos Santos - Total Flet Sa - - Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema Sa - Vistos. Fls. 426:
Expeça-se alvará judicial em favor da executada, observados os dados fornecidos na petição. Após, nada mais sendo requerido,
tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB
139051/SP), JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (OAB 167743/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP),
ANA PAULA MARTINS ALEIXO (OAB 275273/SP)
Processo 0002627-61.2013.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
de Fátima Escarpeline - Valter Neves Marques - Pátio de Marília Ltda ME - Vistos. Ciência às partes do desarquivamento dos
autos. Sobre o pedido de desbloqueio dos veículos de placas EHB 4536 e CGH5345, manifeste-se a exequente. Prazo: 05 dias.
No silêncio, autorizo desde logo o seu desbloqueio através do sistema RENAJUD, ficando a parte interessada cientificada por
intermédio de seus advogados. Após, nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIELLEN BELLOTI
GARCIA (OAB 351245/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO
(OAB 265670/SP), FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP)
Processo 0002810-57.1998.8.26.0344 (344.01.1998.002810) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Danteratur
Viagens e Turismo Ltda - - Tereza Francisca da Silva - - Luiz Francisco Dantas - Luiz Carlos Paulino - Vistos. Fls. 1637/1675:
Comparece o terceiro interessado Flávio Souza de Godoy, na qualidade de arrematante do imóvel, objeto matrícula 32.279
do Oficial de Registro de Imóveis de Assis, solicitando o bloqueio desse produto, bem como a restituição dos valores pagos,
considerando que o processo licitatório foi eivado de vícios. Em que pese a distribuição e julgamento de ação de imissão na
posse do imóvel, o qual foi arrematado nestes autos por meio da carta precatória n. 0000713-19.2009.8.26.0047, o pedido
desafia ação autônoma. Considerando que já houve a expedição da carta de arrematação acima descrita, esgotada a jurisdição
destes autos, indefiro os pedidos formulados pelo terceiro interessado. Acrescento, ainda, que o produto dessa arrematação já
foi levantado pelo credor, conforme se verifica dos documentos de fls. 1.403. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 1634. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º