TJSP 24/05/2022 - Pág. 2945 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
2945
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001237-49.2022.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hba Hutchinson Brasil Automotive Ltda. - Vistos.
Manifeste-se o exequente sobre os termos da petição e documentos de fls. 12/22, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV:
SERGIO ROBERTO PANTONI (OAB 341921/SP)
Processo 1001259-10.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiana Fernandes
Canalli - Diante das razões expostas e documentos juntados, CONCEDO à requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese. Tendo em vista o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, considerando que o documento apresentado a fls.16/17
não faz menção ao nome ou CPF da autora, intime-se a requerente, na pessoa de seu advogado, através do diário da justiça
eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada aos autos de documento que comprove a inscrição de
seu nome e CPF junto ao SERASA, a fim de se aferir que a inscrição apresentada no documento de fls.16/17 se trata de débito
inscrito em seu nome. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Int. - ADV: SERGIO
EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 1001268-69.2022.8.26.0368 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução M.F.P. - Fls. 60/61: Defiro a suspensão do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se
a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação. Intime-se - ADV: WELLINGTON CARLOS
SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1001394-22.2022.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Vistos. Cite-se. Em
caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o
necessário. - ADV: ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP)
Processo 1001400-29.2022.8.26.0368 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Laurentiz
& Laurentiz Imóveis Ltda - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso V, do novo
Código de Processo Civil). Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculto às partes a transação em
qualquer fase do processo. CITE-SE a parte requerida acima mencionada, através de carta “AR Digital” sobre os termos da
ação, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa. Se a parte requerida não contestar a ação, será
considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo se ocorrer quaisquer
das hipóteses previstas no artigo 345 do Código de Processo Civil, a contar na forma do disposto no art. 231 do CPC. Intimemse. - ADV: LUCIANO DUARTE VARELLA (OAB 241616/SP)
Processo 1002336-88.2021.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - N.F.P. - Vistos. Diante do recurso de
apelação interposto pela embargante às fls. 315/330, apresente o Município suas contrarrazões. Após, decorrido o prazo para
apresentação das contrarrazões de apelação, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, Complexo do Ipiranga Sala 38, independentemente da formação de autos suplementares, com
nossas homenagens. Int. - ADV: SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 1002397-80.2020.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.M.F. - - T.M.F. - R.J.F. - Fica a
Dra. Katia Helena Gil intimada a providenciar a juntada aos autos do Ofício de sua nomeação/indicação, a fim de viabilizar a
expedição de certidão de honorários em seu favor. - ADV: KATIA HELENA GIL (OAB 217761/SP), MARIA DO CARMO IROCHI
COELHO (OAB 146914/SP)
Processo 1002597-53.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Express Oil Comercio de Produtos
Energeticos Ltda - V. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RONALDO CÂNDIDO SOARES (OAB 203992/SP)
Processo 1002834-24.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.G.B.C. - V. Diante da
manifestação da parte autora (fls. 78) e da anuência do DD. Representante do Ministério Público (fls.84), homologo a desistência
apresentada e JULGO EXTINTO este processo de ação Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade, movida por
Wallace Gabriel Bussini Cardoso contra Marcel Ricardo Cardoso, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 485,
inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, que opera nesta data, ante a ausência de
interesse recursal. Após, expeça-se certidão de honorários à advogada do autor, nos termos do Convênio DPE/OAB, anote-se a
extinção e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Não há incidência de custas, uma vez que o feito tramita sob os auspícios da
Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI (OAB 323554/SP)
Processo 1002909-29.2021.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - V.
HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação apresentada (fls. 114) e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo de ação de
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária, movida por Banco Bradesco Financiamento S/A em face de
Higor Duraes da Silva, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo
Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença. Após,
procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. O pedido de desbloqueio do
veículo junto ao RenaJud restou prejudicado, uma vez que não houve determinação anterior do juízo para inserção de bloqueio
nestes autos. As custas iniciais foram recolhidas (fls. 37/42). Não há incidência de custas finais. P.R.I. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003107-66.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.A.V. - I.B.C.S. - B.S. - Diante do Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por ANTÔNIO APARECIDO VITORETTI em face de
BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. e BANCO BMG S.A.. Em decorrência, julgo resolvido o processo, com apreciação
de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. Ante a sucumbência, arcará a parte autora com custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada um, em
atenção ao § 8º, do artigo 85, do CPC, observada a condição de beneficiária da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: CARLOS NARCY
DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB
455186/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
Processo 1003113-73.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Valdecir Garbin - Maria Elisabete Madeo Garbin - Manifeste-se a parte requerente sobre resultado de pesquisas de fls. 65/66 e 84/87. - ADV:
JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1003342-33.2021.8.26.0368 - Embargos à Execução - Novação - Antonio Carlos Badino - - Antônio Carlos Badino
Epp - Banco Bradesco S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, com apreciação de mérito, nos
termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado,
prossiga-se no processo principal, trasladando-se cópia da presente decisão. P.I.C. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/
SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 1003462-76.2021.8.26.0368 - Monitória - Prestação de Serviços - Adv Tecnologia de Sistemas Ltda - Durata
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º