TJSP 24/05/2022 - Pág. 2980 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
2980
JOSE FELICIO CELESTRINO (OAB 333958/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), SAMUEL RAMOS VENÂNCIO
(OAB 389762/SP)
Processo 1001842-26.2021.8.26.0369 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0024901-07.2010.8.26.0576 - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto) - Charbel Khalil
Khouri - Ciência à parte exequente da manifestação do perito (pág. 48), redesignando data para início dos trabalhos, qual seja,
28 de junho de 2022, às 14:00 horas. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0440/2022
Processo 1000470-52.2015.8.26.0369 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos.
Ante a certidão retro, intime-se novamente a exequente para regularizar o polo passivo da ação, indicando a representação do
espólio por todos os herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA
JUNIOR (OAB 310743/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0441/2022
Processo 0000474-62.2022.8.26.0369 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade K.C.B.F. - Fica o doutor Odécio Antonio Junqueira Neto, intimando, do r. Despacho de página 12, cujo teor segue em frente:
“Vistos. Extraiam-se certidões dos registros de atos infracionais e das execuções eventualmente existentes, encaminhando-se
ao órgão competente juntamente com as cópias da presente execução, a fim de dar início ao cumprimento da medida imposta,
bem como para que cumpra o disposto no artigo 40 e 53, ambos da Lei 12.594/12. Desde já fica determinado o apensamento
de todas às execuções em tramite por esta Vara, se o caso e, as que eventualmente virem a ser distribuídas, em nome do
adolescente, certificando-se a serventia. Considerando o advento da Lei 12.594/12, providencie a serventia a indicação de
defensor que desde já fica nomeado para defender os interesses do executado em todos os processos de execução em trâmite
cartório da Infância e Juventude desta Comarca. Aguarde-se a apresentação do PIA. Juntado aos autos, manifestem-se as
partes. Não havendo impugnação, considerar-se-a homologado, nos termos do artigo 40, da Lei 12.594/12, aguardando-se,
nesse caso, os relatórios periódicos de reavaliação, nos termos do artigo 42 do mesmo diploma legal. Intime-se o adolescente
para comparecimento imediato no CREAS de Monte Aprazível. Intime-se. Monte Aprazível, 20 de maio de 2022.” - ADV: ODECIO
ANTONIO JUNQUEIRA NETO (OAB 356511/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2022
Processo 0000810-03.2021.8.26.0369/03 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Ester dos Santos - Vistos.
Tendo em vista que a parte autora abriu o presente incidente para expedição de Precatório em data anterior ao decurso do
prazo para interposição de recurso em face da decisão de fl. 74 do cumprimento de sentença (homologação dos cálculos), não
há condições de encaminhamento do ofício requisitório, pois não houve o preenchimento no cadastro do incidente da data do
decurso do referido prazo. A parte autora deverá realizar novo peticionamento eletrônico, informando no campo apropriado
a data do decurso do prazo para interposição de recurso. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV:
GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0000810-03.2021.8.26.0369/04 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Vasconcelos
& Ricioli Sociedade de Advogados Ltda. - Vistos. Tendo em vista que a parte autora abriu o presente incidente para expedição
de Requisição de Pequeno Valor em data anterior ao decurso do prazo para interposição de recurso em face da decisão de
fl. 74 do cumprimento de sentença (homologação dos cálculos), não há condições de encaminhamento do ofício requisitório,
pois não houve o preenchimento no cadastro do incidente da data do decurso do referido prazo. A parte autora deverá realizar
novo peticionamento eletrônico, informando no campo apropriado a data do decurso do prazo para interposição de recurso.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0001015-32.2021.8.26.0369 (processo principal 1002182-38.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Antonio Tinarelli Galoro - Vistos. Defiro a penhora do veículo FIAT PALIO, ano/modelo 2004/2005,
placas BQO 3557, de propriedade do(a) executado(a) Euripedes Guilherme Queiroz, como requerido pelo(a) exequente às
fls. 50/51. Expeça-se Carta Precatória para penhora e avaliação do veículo, intimando-se o(a) executado(a), no mesmo ato,
da penhora efetuada, bem como de que poderá(ão) oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV:
ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP)
Processo 1000779-29.2022.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Multi
Negócios Organização Cadastral - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Por ora, considerando a data de emissão do documento de
fls. 13 e a preliminar de ausência de capacidade processual, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresente sua qualificação tributária atualizada, nos termos do Enunciado nº 135 do FONAJE, a fim de evitar eventual nulidade.
Com a apresentação, intime-se a parte ré para manifestação e, após, voltem-me os autos para sentença. Int. - ADV: MIRELLA
VANZELA (OAB 268999/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1000878-96.2022.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Murilo Louis Santana de
Souza - - Alfa Auto Peças Monte Aprazível Eireli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se o(a) autor(a),
no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação e documentos juntados pelo(a) requerido(a). - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), TAISA SANTANA TEIXEIRA FABOSA (OAB 277548/SP)
Processo 1001109-60.2021.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rayssa
Maria Lima Interaminense - - José Cristiano da Silva dos Santos - Gol Linhas Aéreas S.A - - Decolar.com.Ltda - Vistos. Cumprase o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo em cartório. Observo que eventual cumprimento de sentença
deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a geração de incidente processual próprio. Arquivem-se os autos, com
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