TJSP 24/05/2022 - Pág. 3724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
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93201/SP)
Processo 1002780-43.2018.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Integral - Vistos.
Recolha a respectiva taxa para apreciação do pedido, no prazo de 20 dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA
(OAB 156754/SP)
Processo 1002994-29.2021.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ricardo Sanches Vitor DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Ao arquivo (código 61615). Int. - ADV: TIAGO
BARBOSA ROMANO (OAB 272221/SP), RÔMULO SILVA DUARTE (OAB 423402/SP)
Processo 1003394-77.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Potencial Transportes Ltda
Me - Estre Ambiental S.a. - Vistos. Ao arquivo (código 61615). Int. - ADV: GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), RENNAN
GUGLIELMI ADAMI (OAB 247853/SP)
Processo 1003839-95.2020.8.26.0428 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rafael Antonio Monteiro dos
Santos - - Antonio Monteiro dos Santos - - Marilei Aparecida Ferreira dos Santos - Isabel Macari Roman - Vistos. Haja vista o
caráter infringente dos embargos declaratórios de fls. 246/248, manifeste-se a parte contrária, se for o interesse, no prazo de
cinco dias. Int. - ADV: ELOÁ ZARPELON FERREIRA DE CASTRO (OAB 438333/SP), JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE
SOUZA (OAB 367446/SP), JOSE FERNANDO COSTA CAMARGO (OAB 89225/SP)
Processo 1004493-19.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Financiamento do SUS - Prefeitura Municipal de
Paulínia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ao arquivo (código 61615). Int. - ADV: ANTÔNIO ROGÉRIO
LOURENCINI (OAB 415233/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)
Processo 1005079-90.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Família - G.R. - M.L.A.M. - Vistos. Ao arquivo (código
61615). Int. - ADV: VILMA APARECIDA GOMES (OAB 272551/SP), PATRÍCIA VIVIANE GONÇALVES (OAB 381104/SP)
Processo 1005249-57.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gencons Xiii Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Monique Marques Soares - Vistos. Por um lapso, não fora analisado o pedido de gratuidade apresentado
pela requerida. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal diz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Para que se possa deferir o benefício à parte ré, faz-se necessária a
comprovação da situação de pobreza, que a impede de pagar as custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Ante
o exposto, concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para demonstrar a situação acima mencionada, trazendo aos autos cópia de
seus três últimos demonstrativos de rendimentos, ou comprovação de que não os tem e de sua situação de estudante, e de sua
última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade. Int. - ADV: FAGNER RAIMUNDO DA SILVA
(OAB 389168/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP)
Processo 1005980-29.2016.8.26.0428 (apensado ao processo 1002931-77.2016.8.26.0428) - Embargos à Execução Obrigações - Petrosol Distribuidora de Petróleo Ltda. - Condomínio Pool Transo - Vistos. Ao arquivo (código 61615). Int. ADV: RAFAEL HENRIQUE GOMES (OAB 352001/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), MARCELO
ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP)
Processo 1010625-79.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino Superior
de Indaiatuba - IESI - Gabrielly Manha Piccirillo - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, se for o interesse, a respeito dos
documentos de fls. 117/118, no prazo de 15 (quinze) dias. Determino que a Prefeitura de Paulínia SP informe os motivos da
reprovação da aluna em epígrafe no processo seletivo do Programa Bolsa Educação. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada imprimir referido ofício e protocoliza-lo junto ao destinatário, comprovando
referido ato nestes autos no prazo de 10 dias contados da publicação deste despacho. Int. - ADV: SIMONE DA SILVA FRANÇA
(OAB 387704/SP), ROBERTO GREGÓRIO BRANDÃO SALES (OAB 380357/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2022
Processo 0000265-13.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1002886-05.2018.8.26.0428) (processo principal 100288605.2018.8.26.0428) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Jessica Dias Vicente - Alinutri Refeições Industriais
Eireli - - Nn Serviços Em Limpeza e Jardinagem Eireli - Caetano Bernardes Neubauer - Vistos. Verifico que de fato afigura-se
litispendência, eis que o crédito em tela já se encontra em discussão nos autos de impugnação nº 0003022-14.2021.8.26.0428,
sendo rigor a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V do CPC. Com o trânsito em julgado,
arquive-se. Int. - ADV: CAETANO BERNARDES NEUBAUER (OAB 373524/SP), LUIS FELIPE PRADO CASSAR (OAB 362953/
SP), CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO (OAB 329487/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)
Processo 0000857-96.2018.8.26.0428 (apensado ao processo 1002818-26.2016.8.26.0428) (processo principal 100281826.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Transo
Combustíveis Ltda - Wantuir Ferreira de Souza - Vistos. Junte a planilha do débito atualizado, no prazo de 20 dias. Int. - ADV:
EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), FRANCISCO JUSTINO (OAB 367423/SP)
Processo 0002070-35.2021.8.26.0428 (apensado ao processo 1002280-45.2016.8.26.0428) (processo principal 100228045.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Evandro Baldiotti Rodrigues - - Lilian Cristina
Luciano Rodrigues - Erbe Incorporadora 020 Ltda , atual denominaçãoCompany Real Park Loteamentos S A - - Brookfield São
Paulo Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Aguarde-se o
julgamento e seu posterior trânsito em julgado. Prazo: 180 dias, renováveis por igual período em caso de não haver notícias do
julgamento. Int. - ADV: JOSE LUIZ CINIELLO JUNIOR (OAB 315927/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/
SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), TABATHA PRISCILA FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 322045/SP),
PAULO CESAR KUESTER (OAB 323588/SP), CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 76703/MG)
Processo 0002097-23.2018.8.26.0428 (processo principal 0000940-20.2015.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Cheque - José Aparecido Ribeiro - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias para manifestação do exequente. Int. - ADV: MAURO
SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0002123-02.2010.8.26.0428 (428.01.2010.002123) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S A - Edinaldo Vitor dos Santos e outros - Vistos. 1) Proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta
judicial. 2) Fls 197: primeiramente intime-se a executada tão somente através da publicação deste despacho no D.J.E. acerca
da penhora representada pelo(s) extrato(s) de fls. 181/185 e o respectivo valor bloqueado. Decorrido o prazo sem impugnação,
fica autorizado o levantamento pelo exequente, que deverá juntar aos autos o formulário MLE. Int. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SANDRA CRISTIANY RODRIGUES MULLER (OAB 148741/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º