TJSP 24/05/2022 - Pág. 491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
491
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Jocemara de Camargo Ferreira e outro
- Contestação apresentada: vista ao autor..
- ADV: DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1003626-47.2021.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Élcio Dias
- Pág(s). 146: Expeça-se carta precatória para citação dos requeridos, nos endereços indicados. Providencie o autor a
impressão, junto ao sistema SAJ, bem como a comprovação da distribuição nos autos, no prazo de 15 dias. Ficam deferidos os
benefícios do artigo 212 do CPC. Nos termos previstos no Comunicado CG n. 2290/2016 a distribuição da carta precatória digital
será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça
paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Excetua-se
do peticionamento eletrônico as precatórias quando a parte não for assistida por advogado, bem como quando houver atuação
da Defensoria Pública e aquelas expedidas por interesse do Ministério Público. Eventual aditamento, deverá ser encaminhado
pelo advogado ao Juízo deprecado, através de peticionamento eletrônico intermediário (art. 106, das NSCGJ). Nas exceções
previstas, o aditamento será encaminhado por e-mail institucional diretamente ao Juízo Deprecado. Em se tratando de novo
endereço, será admitido o peticionamento eletrônico como petição intermediária dirigida para a própria precatória, enquanto
esta não for devolvida ao Juízo Deprecante, independentemente do aditamento. Ressalto, por fim, que o endereço indicado pra
citação de Osmar, é o mesmo já diligenciado, tendo o Ar sido devolvido por não existir o número (pág. 133).
- ADV: JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP)
Processo 1004005-56.2019.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rosana Fatima de Proença
- Pág(s). 187: No prazo de 05 dias informe a parte autora quem são os filhos do proprietário Júlio César, visto que não
constou o verso da certidão de óbito (pág(s). 178). Informe, ainda, o endereço de Eduardo Valentin, filho do herdeiro Jair, a fim
de que o mesmo possa ser citado, o que, desde já, fica deferido.
- ADV: DANUZA KURTZ VON ENDE PEÇANHA (OAB 383492/SP)
Processo 1004236-78.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Moucachen Serviços Médicos S/s Ltda
- Págs.44/49: acolho como emenda à inicial. Anote-se. Altere-se no sistema informatizado o valor da causa, fazendo constar
aquele indicado na pág.45. Cumpra-se o determinado na decisão de pág.41. Int.
- ADV: ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP), ROSAMARIA AGUIAR DE CAMPOS (OAB 136455/SP)
Processo 1004272-23.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marta Bueno de Souza
- Concedo 15 dias para o cumprimento integral da decisão de pág.20 (apresentação dos documentos do cônjuge). Após,
conclusos decisão interlocutória. Intime-se.
- ADV: DANIELA RIBEIRO PEIRETTI (OAB 238986/SP)
Processo 1004378-29.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ione Serafim
Ayres de Oliveira
- Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos previsto nos artigos 1.285 e 1.286 das Normas Gerais da Corregedoria de
Justiça, Provimento CG nº 16/2016, Comunicado CG nº 438/2016 (ambos publicados no DJE de 04/04/2016), e pelo Comunicado
Conjunto nº 464/2016 (DJE de 06/04/2016), determino ao(a) requerente a criação de incidente processual de cumprimento
de sentença, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá ser cadastrado em apartado com numeração própria, sendo
obrigação do advogado que pedir o cumprimento do julgado, a digitalização das peças processuais pertinentes. O requerimento
deverá ser instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso
III demonstrativo do débito discriminado e atualizado do crédito, contendo: a) o nome completo e o número de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; b) o índice de correção monetária
adotado; c) os juros aplicados e as respectivas taxas; d) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária
utilizados; e) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; f) a especificação dos eventuais descontos obrigatórios
realizados. IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Oportunamente, arquivem-se estes autos,
com as cautelas de praxe. Intime-se.
- ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 1004501-80.2022.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I.
- Págs.60/63: Reporto-me à decisão de pág. 57. Defiro o prazo de 60(sessenta) dias para cumprimento. Intime-se.
- ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1004571-73.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Pedra Alves
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intime-se.
- ADV: ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 1004745-09.2022.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wilquem
Canuto Venâncio
- Conforme orientação consignada no Comunicado CG nº 1789/2017, os cumprimentos de sentenças digitais deverão
ser endereçados ao processo principal, como petição. O pedido de cumprimento de sentença somente será distribuído como
inicial quando houver de se processar, necessariamente, em Juízo diverso daquele que proferiu a condenação. Dessa forma,
providencie a serventia o necessário para o cancelamento desta distribuição. Int.
- ADV: UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP)
Processo 1004773-74.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Creusa Antunes Rafael
- Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC.Anote-se. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social
através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018) para, querendo, oferecer contestação em 30 (trinta) dias, com
as advertências legais. Intime-se.
- ADV: AUGUSTO PAIVA DOS REIS (OAB 324859/SP)
Processo 1004794-50.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Lenira Maria da Silva
Camacho
- Deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, instruir os autos com comprovante de residência atualizado, onde conste
expressamente o seu nome. Com o cumprimento integral da(s) determinação(ões), tornem os autos conclusos. Decorrido in
albis, intime-se a parte requerente, por meio de ato ordinatório, para que promova o andamento do feito, no prazo de 30(trinta)
dias, sob pena de extinção da ação. Intime-se.
- ADV: GISELLE FOGAÇA (OAB 213203/SP)
Processo 1005049-76.2020.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Espólio de Friedrich Wagner - - Maria da Glória de Souza Wagner - Vinycius Lakatos Sprocati e outros
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º