TJSP 24/05/2022 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
811
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0462/2022
Processo 0000244-70.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlos dos Reis
Silva
- Ante o trânsito em julgado certificado às fls. 92, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 81/82, parte final, observandose o formulário para MLE juntado às fls. 89. No mais, diligencie a serventia a localização de bens do executado através dos
sistemas RENAJUD e INFOJUD. Localizado bens, intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias. Nada localizado nas
pesquisas, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, indique bens passíveis de penhora e condições para tanto, sob
pena de extinção. Int.
- ADV: CAROLINA CARVALHO LEMOS (OAB 366408/SP), AFONSO RODRIGUES LEMOS JUNIOR (OAB 184558/SP)
Processo 0000247-54.2022.8.26.0278 (processo principal 0002095-13.2021.8.26.0278) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Banco Daycoval S/A
- Vistos. Fls. 30 e 32: Não obstante não incida no débito a multa de 10% lançada na inicial (fls. 03), tento em vista que não
houve o decurso do prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil em função de intimação feita com fundamento
nele, o interesse tratado nos autos é disponível e o montante cobrado pelo réu/exequente é inferior ao calculado (fls. 30), motivo
pelo qual o patamar por aquele apontado deve ser aceito e o depósito efetuado deve ser considerado suficiente para a quitação
do débito. Dito isto, considero cumprida a obrigação e autorizo o levantamento pela parte credora. Cuide-se do necessário.
Observe-se o formulário MLE às fls. 25 para expedição da guia. Após, conclusos para extinção do feito. Int.
- ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
Processo 0000501-27.2022.8.26.0278/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Paulo Roberto Lisboa de
Paula
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int.
- ADV: ARACELIS CORREIA DE CASTRO SILVA (OAB 347689/SP)
Processo 0000529-92.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO ITAU
UNIBANCO
- Deverá a serventia diligenciar a cada 30 dias se já houve o julgamento do Tema nº 1085 pelo Superior Tribunal de Justiça
e se já houve o levantamento da suspensão determinada, juntando-se aos autos o extrato correspondente. Se positivo, tornem
os autos conclusos. Int.
- ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000562-82.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Inovar Magazine Eireli
Epp
- Informe a ré em 05 dias se retirou os bens da residência da autora. Intime-se.
- ADV: DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO (OAB 406659/SP)
Processo 0000731-74.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ouricar Ourinhos Veículos e Peças Ltda
(Caravela Veículos Ltda)
- Fls. 179: intime-se o autor, por seu e-mail, para que em 30 dias indique o paradeiro do bem ou outros bens passíveis de
penhora e condições para tanto, sob pena de extinção. Int.
- ADV: GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP)
Processo 0000759-37.2022.8.26.0278 (processo principal 0004835-41.2021.8.26.0278) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - DSS
Comércio de Veículos de EIRELI
- Uma vez efetuado o depósito em cumprimento da obrigação, autorizo o levantamento pela parte credora, para tanto, defiro
o prazo de 30 dias para que o autor junte aos autos o formulário com o número de sua conta bancária para expedição de MLE
em seu favor. Cuide-se do necessário. Após, conclusos para extinção do feito, se o caso. Intime-se.
- ADV: THIAGO THEODORO DOS SANTOS (OAB 320745/SP)
Processo 0000849-45.2022.8.26.0278 (processo principal 1007666-79.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Padronizado - Matheus Torres de Souza
- Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito,
com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários
advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I.C.
- ADV: ANITA PEREIRA ANDRADE (OAB 331234/SP), JÚLIO ROGER RÓS PEREIRA DA SILVA (OAB 409176/SP)
Processo 0000875-14.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - DOMINGOS
BARBOSA DO NASCIMENTO
- Ante a anuência da Executada, autorizo o levantamento do valor decorrente da penhora on line pela parte credora. No
mais, defiro o parcelamento do débito em quatro parcelas mensais (fls. 102), devendo ser descontado do débito o valor total
penhorado (R$ 155,79). Intime-se a executada para pagamento da primeira parcela, observando-se a data informada. Se
decorrido, prossiga-se a execução, encaminhando-se estes autos para a contadoria e procedendo-se nova tentativa de penhora
on line. Se infrutífera, expeça-se mandado de penhora de bens e diligencie a serventia a existência de bens em nome do
executado através do sistema RENAJUD. Nada encontrado, intime-se o exequente para que em 30 dias indique bens passíveis
de penhora e condições para tanto, sob pena de extinção.
- ADV: JOSÉ BARRETO NETTO (OAB 11743/SE)
Processo 0000991-49.2022.8.26.0278 (processo principal 1009192-47.2021.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Mauricio Canuto de Lima
- Decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se o autor para que em 10 dias comprove o peticionamento eletrônico
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