TJSP 24/05/2022 - Pág. 814 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
814
SP)
Processo 0002343-76.2021.8.26.0278/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Magda Roberta Ramos
Francisco
- Renove-se a diligência, como determinado. Int.
- ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)
Processo 0002435-20.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - São
Miguel Saúde Ltda.
- Vistos. Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento. A sentença apresenta expressa fundamentação quanto
ao decidido e proferida dentro do que foi delimitado pelo pedido. Intime-se.
- ADV: VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS (OAB 309400/SP), VLADIMIR VERONESE (OAB 306177/SP)
Processo 0002600-67.2022.8.26.0278 (processo principal 1002696-02.2021.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Serviço
Militar - Fabio Rodrigues dos Santos
- Vistos. Acato o parcelamento proposto. Oficie-se CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO CIAF, situado à Avenida
Cruzeiro do Sul, nº 260, 4º Andar, Canindé, São Paulo/SP, CEP: 03033-020, Fone: 3327-7894, Email : [email protected].
br para que realize os descontos do valor da obrigação nos termos e parcelas autorizadas a fls. 05. Providencie-se. Cuide-se do
necessário. Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento deferido. Dê-se ciência à exequente, via portal. Intime-se.
- ADV: PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP)
Processo 0002670-84.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - EDP BANDEIRANTE
ENERGIA
- Vistos. Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento. A decisão proferida é clara quanto ao seu sentido e
seu alcance. Intime-se.
- ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0002711-22.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Associação Brasileira dos Servidores
Públicos - Absp (CNPJ - 06.817.337/0001-72 ) - - Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp (CNPJ - 07.508.538/000150 )
- Certifique-se o trânsito em julgado, se o caso. Ante o descumprimento do acordo certificado em fls. 329, à contadoria, para
atualização de valores. Após intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. No
silêncio, proceda-se à penhora on line. Infrutífera, expeça-se mandado de penhora. Se nada localizado, diligencie a serventia a
localização de bens do Executado através do sistemas RENAJUD e INFOJUD. Localizado bens, intime-se a Exequente para se
manifestar em 10 dias. Nada encontrado, intime-se-a para que em 30 dias indique bens passíveis de penhora e condições para
tanto, sob pena de extinção. Int.
- ADV: NERIVALDO LIRA ALVES (OAB 111386/RJ), NERIVALDO LIRA ALVES (OAB 111386/RJ), ALEANDRO LIMA DE
QUEIROZ (OAB 33211/CE), JESSYCA MONTENEGRO LEMOS (OAB 39052/CE)
Processo 0002874-65.2021.8.26.0278 (processo principal 1005904-28.2020.8.26.0278) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Lais Ferreira dos Santos Silva
- Expeça-se mandado de constatação para que, ante a certidão de fls. 21, seja informado quem assinou o AR de fls. 33 dos
autos principais, cuja cópia deverá instruir o mandado. Sem prejuízo, renove-se a intimação do réu Alexandre por mandado.
Int.
- ADV: CELSO GOMES DE QUEIROZ (OAB 146142/SP)
Processo 0002993-60.2020.8.26.0278/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Leandro Guandelini
Menezes
- Fls. 404/405: Anote-se e observe-se. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 401. Indefio o ingresso da Fazenda Estadual
no polo passivo, por náo o haver integrado na fase de conhecimento, devendo ser observados os limites subjetivos da coisa
julgada. Int.
- ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)
Processo 0003445-07.2019.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.
- Intime-se a exequente EDP acerca da expedição de certidão de crédito em seu favor e de sua disponibilização para
impressão via sistema.
- ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)
Processo 0003474-86.2021.8.26.0278 (processo principal 0013158-06.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A
- Não tendo havido a habilitação oportuna dos contratos para desconto por culpa do réu, haja vista os termos da ação,
descabe o pagamento em juízo, devendo haver a cobrança extrajudicial, até mesmo porque causa estranheza a alegação
da impossibilidade de envio de boletos, se considerado, por exemplo, que se trata de expediente adotado para cobrança de
mensalidades de financiamentos por integrantes do mesmo conglomerado econômico composto por ele. Em 05 dias deverá ser
comprovado o envio dos boletos pelo réu para a autora para início dos pagamentos em 30 dias, contados da intimação dele
desta deliberação. Após, com ou sem a comprovação de tal envio, conclusos para extinção do processo. Int.
- ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Processo 0004386-83.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
- Intime-se a autora por Oficial de Justiça para que informe seus dados bancários em 30 dias, sob pena de reconhecimento
da renúncia do crédito, devolução dos valores ao depositante e extinção do processo. Int.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0004409-29.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano
Amado Ribeiro - Itaú Unibanco S/A.
- Ante o trânsito em julgado a fls. 137, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, deverá o exequente no prazo de 30
dias providenciar a abertura do incidente para o cumprimento da sentença em autos dependentes, sob pena de arquivamento
dos autos principais. Providenciado, tendo em vista que o cumprimento de sentença será processado nos autos dependentes,
encaminhem-se estes autos para o arquivo, observando-se o comunicado CG n° 1789/2017, item 6, letra “a” (6. ARQUIVAMENTO
DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando
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