TJSP 25/05/2022 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
2227
Xavier - - Dionizio de Antoni Filho - HOMOLOGO, para que produza os jurídicos efeitos a partilha de fls. 01/11, retificada às fls.
87/96, destes autos de ARROLAMENTO COMUM dos bens deixados por Maria Tereza Antoni, falecida em 17/10/2021 (fls. 27),
atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Tratandose a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado na data da publicação. Diante
do trânsito em julgado, de acordo com o Provimento CGJ nº 31/2013 e Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição do
formal de partilha pelo Ofício Judicial, inclusive para os beneficiários da Justiça Gratuita. Fica o patrono autorizado a providenciar
a extração de cópias das peças dos autos pela Internet, para requerer a expedição do formal de partilha no Cartório de Notas.
Não haverá prejuízo às partes, vez que o custo dos emolumentos é baixo, as cópias poderão ser tiradas de forma gratuita pela
Internet e o espólio e/ou partes têm totais condições de arcar com essa diminuta verba (nesse sentido, TJSP, 5ª Câmara de
Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2092461-64.2017.8.26.0000, j. 07.06.2017). Aliás, com o volume de serviço cada
vez mais crescente nas Varas de Família e o número de funcionários com viés sempre de redução, salutar e necessária a
transferência da tarefa da lavratura dos formais para o cartório extrajudicial, dando mais celeridade ao desfecho do processo,
ficando o ofício judicial somente com a essência da Justiça que é dizer direito, relegando meras rotinas burocráticas decorrentes
das decisões judiciais para estruturas confiáveis e tuteladas pelo Estado, como são os cartórios extrajudiciais de notas. Essa
expedição de formal pelo cartório de notas não pode ser mera faculdade da parte. Numa visão proativa, trata-se de tendência
irreversível, sendo também o mote do parecer nos autos do Processo DICOGE 2013/39867 que sustentou e fundamentou a
edição do Provimento CGJ 31/2013. Anoto, por fim, que as cópias dos autos digitais não precisam mais ser autenticadas pelo
Escrivão do Ofício Judicial. Se o caso, poderá o próprio advogado autenticá-las, conforme expressa previsão legal do art. 425, IV,
do CPC. Custas recolhidas nas fls. 97. Certidão de HOMOLOGAÇÃO de lançamento de ITCMD pela Fazenda Pública Estadual
nas fls. 114. Certidão Negativa de Débitos Municipais nas fls. 112 . Certidão Negativa de Débitos Federais do falecido nas fls.
104. Manifestação do Ministério Público concordando com a Homologação da partilha, em fls. 120/121. Os autos permanecerão
em cartório pelo prazo de 20 dias, findos os quais serão arquivados. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotandose. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: VANESSA CARLA DE MENEZES CAMPASSI (OAB 140389/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2022
Processo 1002006-32.2022.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Família - W.J.S. - Manifeste-se o requerente em termos do
prosseguimento do feito, diante do decurso do prazo. - ADV: LUIZ RAFHAEL GOMES ADAMI (OAB 308215/SP)
Processo 1002548-89.2018.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Emanuele Chicarelli de Andrade Julio - CAUA
BAZAN SOARES JULIO - Elaine Soares Chicareli de Andrade - - Ricardo Soares Julio - Manifeste-se o advogado Dr.Siderley
Godoy Júnior, sobre fls. 2818/2820. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB
133107/SP), JOSE MARIO DE OLIVEIRA (OAB 152011/SP), FABIANA AQUEMI KATSURA MIURA (OAB 210477/SP), CARLOS
EDUARDO THOME (OAB 266255/SP), AC GOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13705/SP)
Processo 1004476-70.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Denise Iara de Almeida - Victor
Burguetti Rodine - - Victória Boaventura Rodine - Intimação da parte inventariante de que nesta data foi expedido o mandado
de levantamento eletrônico conforme formulário MLE de fls.224, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, estando
à disposição após as devidas assinaturas. Ademais, deverá a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o efetivo
recebimento do MLE expedido. Na inércia, será entendido como pagamento efetivado. - ADV: MANOEL AGRIPINO DE OLIVEIRA
LIMA (OAB 163932/SP)
Processo 1006360-03.2022.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.K.K.
- Intimação da parte advogada da parte exequente de que nesta data foi expedido o mandado de levantamento eletrônico
conforme formulário MLE de fls.38, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, estando à disposição após as devidas
assinaturas.Ademais, deverá a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o efetivo recebimento do MLE expedido. Na
inércia, será entendido como pagamento efetivado. - ADV: LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP)
Processo 1006409-44.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silvia Maria Dias Junqueira
- - Maria Cristina Dias - - Mauricio Dias - Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do oficio de fls.38/39. - ADV: SAMUEL
DE ALMEIDA NETO (OAB 272205/SP)
Processo 1006824-27.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabiana Carla Nunes Sigolini
- - Laura Mariana Sigolini - - Ana Julia Sigolini - Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do oficio de fls23/24. - ADV:
FERNANDO DONEGA DA SILVA (OAB 397036/SP)
Processo 1010099-52.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.A.N. - J.A. Manifeste-se o requerente sobre a resposta do oficio de fls.2109/2114. - ADV: MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP),
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP),
LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 68665/SP), REGINALDO FERREIRA LIMA (OAB 16510/SP), MARCILEI LOPES DIAS (OAB
429192/SP), RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP)
Processo 1012939-06.2018.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sérgio Luís Frigo - Tony de Jesus Frigo
- - Geovana de Jesus Frigo - Intimação da parte herdeira Geovana de Jesus Frigo de que nesta data foi expedido o mandado
de levantamento eletrônico conforme formulário MLE de fls.267, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, estando
à disposição após as devidas assinaturas. Ademais, deverá a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o efetivo
recebimento do MLE expedido. Na inércia, será entendido como pagamento efetivado. - ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB
263394/SP)
Processo 1013880-82.2020.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.L.S.S.
- Manifeste-se o exequente sobre a reposta do oficio de fls.139. - ADV: HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP)
Processo 1014594-08.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Márcia Regina dos Santos Gonçalves
- José Gentil Augusto dos Santos Gonçalves e outros - Diante do trânsito em julgado, intimação para o(a) inventariante de
que processo aguardará pelo prazo de 20 dias úteis as providências necessárias para a expedição do formal de partilha pelo
Cartório de Notas. Decorrido o prazo será remetido ao arquivo, o que inviabilizará a visualização do processo. - ADV: RITA DE
CASSIA BARONETE MOREIRA (OAB 274192/SP)
Processo 1017854-93.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regiane Pinheiro da Silva - Stephanie
Caroline Mendes Silva - - Estela Regiane Mendes Silva - Diante do trânsito em julgado, intimação para o(a) inventariante de que
processo aguardará pelo prazo de 20 dias úteis as providências necessárias para a expedição do formal de partilha pelo Cartório
de Notas. Decorrido o prazo será remetido ao arquivo, o que inviabilizará a visualização do processo. - ADV: ALESSANDRA
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