TJSP 25/05/2022 - Pág. 2308 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
2308
E.L.G., em face de J.F.G., e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a
hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo
desnecessária a lavratura de certidão. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. Ciência ao Ministério
Público. P.R.I. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 0001117-23.2021.8.26.0347 (processo principal 0005574-21.2009.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.A.S. - Vistos. A parte autora, intimada pessoalmente para promover o regular andamento do feito, no prazo de
cinco dias, deixou transcorrer o prazo in albis, sem qualquer justificativa. Posto isso, estando os autos paralisados há mais de
trinta (30) dias, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento
do mérito. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público.
Publique-se e intime-se. - ADV: LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 386374/SP), GABRIELA MARAYSA MOLINARI
(OAB 452130/SP)
Processo 0001177-59.2022.8.26.0347 (processo principal 1003980-32.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Antonio Jose de Moraes - Defiro a pesquisa de endereço via sistema. Sem prejuízo, oficie-se a Concessionária
Águas de Matão conforme requerido. Confeccionado o ofício, cientifique-se à exequente acerca da disponibilização para
impressão através do e-SAJ, incumbindo-lhe encaminhar o expediente, em quinze dias. Comprovado o encaminhamento,
aguarde-se a resposta, por trinta dias. Intime-se. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 0001221-78.2022.8.26.0347 (processo principal 0004638-06.2003.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Francisco Gualande - Vistos. Manifeste-se a parte exequente/impugnado, no prazo de dez dias, tendo em
vista a impugnação feita pelo INSS. Intime-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO
AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0001233-92.2022.8.26.0347 (processo principal 1002527-36.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Jose Tomaz Vitucci - - Bruna Andreia Vitucci - - Garcia Sociedade de Advogados - Brasilseg Companhia de Seguros (Companhia
de Seguros Aliança do Brasil) - Providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o preenchimento e a juntada do formulário
de mandado de levantamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ou
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico), conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019 da presidência do TJSP e Corregedoria
Geral de Justiça. Apresentado, expeça-se o MLE. Sem prejuízo, no mesmo prazo, diga a parte exequente se o numerário é
suficiente para a satisfação da execução, a qual será presumida, caso silencie. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA
(OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES
(OAB 327408/SP)
Processo 0001262-45.2022.8.26.0347 (processo principal 0003424-96.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Celia Aparecida Jorge Rocha - Diante
da concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente. Confeccionem-se os requisitórios.
Confeccionados, dê-se vista dos autos às partes para conferência, no prazo de cinco dias, para a parte exequente e de dez
dias, para a parte executada. Não havendo oposição, transmita-se. Intimem-se, a executada via Portal. - ADV: HELEN CARLA
SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0001308-68.2021.8.26.0347 (processo principal 1001553-67.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.L.P.F. - M.L.F. - Diante da alegação do valor bloqueado ser proveniente de conta salário, exiba o executado,
no prazo de cinco dias, o extrato da conta. Intime-se. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP),
MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI (OAB 136277/SP), RUTE LOPES MANZI (OAB 336998/SP), MAURICIO FERNANDES
(OAB 37263/SP)
Processo 0001309-19.2022.8.26.0347 (processo principal 0001372-93.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Ivanilde Ferreira dos
Santos - - Soeli da Silva Guarnieri - - Matheus Henrique dos Santos - - REINALDO GUANIERI e outros - Vistos. Recolha as
diligências do oficial de justiça, no prazo de dez dias. Recolhidas, expeça-se mandado de reintegração de posse, consignandose no expediente o disposto no artigo 109, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI
LANGNOR (OAB 223284/SP), ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/
SP), MANOELA RIBEIRO BORGES NOGUEIRA (OAB 385458/SP)
Processo 0001322-18.2022.8.26.0347 (processo principal 1002417-03.2021.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Wellington Rogerio de Freitas - Diante da concordância da executada, fls. 17, HOMOLOGO expressamente
a conta apresentada pela parte exequente. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias,
observando o disposto no Comunicado nº 394/2015 da Presidência do TJSP e demais atos normativos lá mencionados. Aludido
comunicado dispõe sobre a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, estabelecendo que as petições de solicitação
de expedição de ofícios requisitórios somente serão admitidas no formato digital, mediante protocolo através do Portal E-SAJ,
“petição intermediária de 1º grau”, devendo ser selecionado o modelo de petição “1265 Precatório ou 1266 Pequeno Valor”,
bem como preenchidos os campos necessários. Int, cientificando-se a FESP pelo Portal. - ADV: WELLINGTON ROGERIO DE
FREITAS (OAB 331651/SP)
Processo 0001350-83.2022.8.26.0347 (processo principal 1003341-19.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.S.S. - H.C.R. - Manifeste-se a parte executada acerca da petição e documentos de fls. 01/39, no prazo de quinze
dias. Intime-se. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 0001351-68.2022.8.26.0347 (processo principal 1001746-77.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, intime-se o(a)(s) executado(a)
(s), por carta registrada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver (fls. 12 R$ 320.930,20). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo
previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual.
Nesta hipótese, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) trazer aos autos novo cálculo atualizado, bem como efetuar o recolhimento da
diligência do oficial de justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou, na hipótese de pretender
o bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema BACENJUD, ou de veículos, junto ao
RENAJUD, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades de constrição ora mencionadas,
desde logo, deferidas. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
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