TJSP 25/05/2022 - Pág. 2393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
2393
Sobre o valor do débito em aberto incidirão a multa e os honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do CPC (sobre
R$17.507,78). Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação do pagamento dos honorários do perito judicial, tendo em
vista ter sido o laudo apresentado a contento. Intime-se.
- ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ELIAS ALHADAS DOS SANTOS (OAB
333273/SP)
Processo 0002627-34.2022.8.26.0348 (processo principal 1003347-52.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cheque - Elvio Floresti Junior
- Vistos, Na forma do artigo 513, §2º, II, do novo Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta com aviso de
recebimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do
NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais,
não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá
a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar
o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser
efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, a parte exequente
poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins
previstos no art. 782, §3º, do novo Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: VICTOR RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 401490/SP), LUAN LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 356453/SP)
Processo 0004552-70.2019.8.26.0348 (processo principal 0001232-23.1993.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.L.R.T. - - A.V.H. - J.G.T.
- Ciência ao requerente que Autos de Adjudicação foram expedidos e aguardam que as partes envolvidas (exequente e
adjudicantes) compareçam em Cartório (de segunda à sexta feira, das 13:00 às 17:00, portando documentos de identificação
com foto) para fins de assinatura do documento. Tendo em vista que os adjudicantes não possuem advogado(s) e para evitar
que sejam intimados pessoalmente (por carta ou por Oficial de Justiça), informe o exequente se há possibilidade de entrar em
contato pessoalmente como aqueles solicitando que compareçam ao Fórum para assinar o Auto de Adjudicação.
- ADV: JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 394968/SP), MAYARA RODRIGUES MARIANO (OAB 385255/SP),
ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA (OAB 231869/SP), JOSÉ DOS SANTOS SANTANA JUNIOR (OAB 376711/SP)
Processo 0006230-43.2007.8.26.0348 (348.01.2007.006230) - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa
Parcial - Antonio Pereira de Barros
- Vistos. Manifeste-se o requerente, em 05 dias, sobre o depósito a título de remanescente, no valor de R$ 370,44, juntado
a fls. 111 do incidente em apenso, informando se com ele dá por satisfeito seu crédito. Int.
- ADV: LEVI CARLOS FRANGIOTTI (OAB 64203/SP), LEANDRO KINOSHITA DE MACEDO (OAB 356445/SP)
Processo 0013283-07.2009.8.26.0348 (348.01.2009.013283) - Depósito - Depósito - B. - J.E.M. - Kawasaki Advogados
Associados
- Ciência ao exequente acerca do comprovante de pagamento do MLE, juntado às fls. 89. Nada sendo requerido, em 05 dias,
os autos serão encaminhados ao arquivo geral/digital.
- ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Processo 1000930-29.2020.8.26.0348 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marcia Pereira Quinto - Alexandre
Manoel da Silva
- Vistos. Fls. 208. Considerando tratar-se de pedido de suspensão da 2ª praça efetuado pela própria requerente, defiro.
Defiro, ainda, a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias para que as partes consigam um preço justo pelo imóvel. Assim,
informe, com urgência, o leiloeiro. Intime-se.
- ADV: ALEKSANDRO ANACLETO DO NASCIMENTO (OAB 367391/SP), ANA MARIA CARAVITA ALEXANDRE (OAB 231021/
SP)
Processo 1001033-02.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Pires dos
Santos - - Milza Alves Mastrangelo - Incorporadora Joninho Ltda
- Vistos. Nos termos do artigo 477, § 2º, II, do Código de Processo Civil, tornem os autos ao expert judicial para que, no
prazo de quinze dias, esclareça os pontos divergentes apontados no parecer apresentado pelo assistente técnico do réu juntado
a fls. 374/392. Com a manifestação do perito ciência às partes por dez dias e tornem conclusos. Int.
- ADV: ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA (OAB 346860/SP), GIANE DEL’ DONO RODRIGUES (OAB 259130/SP)
Processo 1001913-62.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Renil Centro Educacional
e Cursos Profissionalizantes Ltda - Me
- Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento,
nos termos do Art. 485, III, do C.P.C.
- ADV: JOÃO FRANCISCO GOMES (OAB 239098/SP), CAIO MARIO CALIMAN FILHO (OAB 268565/SP)
Processo 1002136-20.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S.F.
- Informe a exequente, em cinco dias, o andamento da ação trabalhista onde houve a penhora no rosto dos autos.
- ADV: KATIA KUMAGAI DE SOUZA (OAB 284197/SP)
Processo 1003555-65.2022.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
das Violetas
- Vistos. Fls. 70-71: cite-se através de oficial de justiça, cabendo ao exequente recolher a diligência previamente. Intimese.
- ADV: PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
Processo 1003895-09.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luciano Jose Rodrigues dos
Santos
- Vistos. Fls. 90-92. Diante do ora alegado pelo autor, fica prejudicado o pedido de tutela de urgência. Aguarde-se a devolução
do AR relativo à citação postal, ou o comparecimento da ré aos autos. Int.
- ADV: SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO (OAB 419912/SP)
Processo 1005358-20.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristiano Batista
Teixeira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- Vistos. Manifeste-se a requerida sobre a alegação do autor, que postula o pagamento da diferença no importe de R$ 38,54,
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