TJSP 25/05/2022 - Pág. 2735 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
2735
Ferreira Alves
- Vistos. Defiro a parte exequente os beneficios de gratuidade de justiça. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação
processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).
- ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1009344-06.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Eduardo Noe
dos Santos
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se.
- ADV: ROSÂNGELA ROSA FRANÇA (OAB 190098/SP)
Processo 1009369-19.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Carlos
Eduardo Aguiar da Silva
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se.
- ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP)
Processo 1009370-04.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Jose Sanches Josende Ii
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se.
- ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 1009385-70.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras
Indenizações - Reverton Leandro dos Santos
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se.
- ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)
Processo 1009386-55.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Luiz
Paulo Gabriel de Araujo
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se.
- ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP)
Processo 1013302-68.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1. Fl. 29/35 - Recebo o recurso de apelação apenas no efeito
devolutivo. É desnecessária a atribuição de efeito suspensivo por se tratar de recurso contra improcedência liminar, decisão
desprovida de comandos executivos. 2. Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Cite-se o réu por
carta/mandado/precatória, para que no prazo de quinze dias apresente contrarrazões. 4. Decorrido o prazo, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Intime-se.
- ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 1014079-19.2021.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luzia Pinto Gomes - - Rosemeire
Ferreira dos Santos
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - F. 592: Considerando a concordância expressa manifestada
pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 38.957,56 (trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e
cinquenta e seis centavos), atualizado até julho/2021. O STJ, no Tema 973, firmou a seguinte tese: O art. 85, § 7º, do CPC/2015
não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios
nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos
em litisconsórcio). Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos
termos do artigo 85, § 3º do CPC. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de Precatorio/RPV, devendo
ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento
de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se.
- ADV: JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426698/SP)
Processo 1015124-92.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcelo Roberto
Alves de Mello
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Defiro o sobrestamento solicitado pela FESP. Intime-se.
- ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 1015853-94.2015.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Serviço
Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE - Rosemeire Bailo Cardoso - - Iracema Cardoso - - Fábio Roberto
Tadeu Castro - - Alzira Pasinato Cardoso - - Marcia Cristina Cardoso Storto - - Roberto Donizete Storto - - Renata Cristina
Cardoso - - Marta Fernades Cardoso - - Celina Menezes Lorena - - Paulo Fernando Lorena - - José Roberto Viana Cardoso - Esmeralda Feitosa Cardoso - - João Szabli - - Rosangela Santana Fernandes e outros
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Manifeste-se a expropriante sobre petição de fl. 1164/1165. Intimese.
- ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP), MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP), SUELEN
CRISTINA SZABLI (OAB 402443/SP), MARCELO RONALD PEREIRA ROSA (OAB 177195/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA
(OAB 319762/SP)
Processo 1020684-78.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Eduardo Kenji Odani
Sigahi
- Nos termos da decisão de fls. 604/605, intimação da parte autora para depósito dos honorários periciais em 30 dias, tendo
a vista a estimativa de honorários apresentada pelo perito as fls. 613/619.
- ADV: FELIPE DONIZETI DOS SANTOS (OAB 361631/SP), DIEGO OHARA MESSIAS (OAB 317777/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º