TJSP 25/05/2022 - Pág. 31 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
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EMANUEL DA FONSECA (OAB 154916/SP)
Processo 0007465-61.2005.8.26.0236 (236.01.2005.007465) - Execução Fiscal - Municipais - O Município de Tabatinga Vistos, Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se novamente o exequente. Nada sendo requerido,
fica desde já decretada a suspensão do processo, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos aguardarem
provocação em arquivo. Conforme decidido pelo C. STJ no REsp 1.340.553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018 Temas 566, 567, 568, 569, 570, 571, o prazo de 1 (um) ano de
suspensão da prescrição tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do
devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas,
como penhora pelo BACENJUD, está condicionada à demonstração de alteração da situação econômica da parte executada ou
decurso de prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano. Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que eventual repetição não
terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se tratar de mera extensão
do ato processual anterior. Intimem-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 1000247-37.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1001446-94.2020.8.26.0236) - Procedimento Comum Cível
- Compra e Venda - Marcos Antonio Alves - Rosimara de Souza Carvalho Moveis-me, Rekint Moveis Planejados - Vistos.
Fls.268/270: Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Comunique-se a extinção. Arquivem-se.
Intimem-se. - ADV: JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP),
MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 1000846-39.2021.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Mario Fernando Ferreira - 1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. 2.
De acordo com o Provimento CG nº 05/2019, as partes interessadas deverão dar início à execução por meio eletrônico. 3. O
requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”; - categoria “Execução de Sentença”; - selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento
de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”; - o
cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de
Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em
que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI
(OAB 129679/SP), SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO (OAB 421491/SP)
Processo 1001037-50.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Lucas de Siqueira
- Banco BMG S/A. - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)
Processo 1001153-27.2020.8.26.0236 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - B.E.M. - E.I.E. - Fls. 360/361: Providencie
o autor ao recolhimento da custas iniciais. - ADV: JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), JOAQUIM LUIZ DE MORAES
JUNIOR (OAB 351579/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 1001920-94.2022.8.26.0236 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Adauto Rogerio de Oliveira Providencie o requerente a juntada de comprovante de residência atualizado e em nome próprio. - ADV: RENAN GONÇALVES
ANTUNES (OAB 332729/SP)
Processo 1001921-79.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adauto Rogerio de Oliveira Providencie o requerente a juntada de comprovante de residência atualizado e em nome próprio. - ADV: RENAN GONÇALVES
ANTUNES (OAB 332729/SP)
Processo 1001922-64.2022.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.H.T.M.
- Providencie o autor a juntada de forma legível do documento de fls. 10 e 20. - ADV: STELLA CUPINI DE MORAES (OAB
279683/SP)
Processo 1001929-56.2022.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.P. - - B.A.S. - Fl. 23: providencie
a requerente comprovante de endereço atualizado. - ADV: FABIO VIANA FERREIRA (OAB 304157/SP)
Processo 1002024-23.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Providencie o(a) autor(a)/exequente a taxa relativa ao desarquivamento do feito, no valor de R$ 38,74, conforme Comunicado nº
211/2019 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002206-77.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.R.J. - T.R.S. - Vistos. Fls.303: Concedo
o prazo de 30 dias para regularização, devendo trazer aos autos o laudo psicólogico. Encaminhem-se ao setor deste juízo,
inclusive ao psicólogo que atua nesta comarca. Dê-se ciência às partes e ao MP. Intimem-se. - ADV: NATHÁLIA PARRA (OAB
390728/SP), MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP)
Processo 1002262-76.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - E.A.S. - M.A.S. - - S.A.M.S.I.S. e outro Vistos. Fls. 376/378: Em face à comunicação da internação, intime-se o SAMS, para que preste informações atualizadas sobre o
internado, indicando, inclusive, o local da internação e o médico responsável pelo paciente. Prazo: 05 dias. Dê-se ciência ao MP.
Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BRIGUELI MANSANO (OAB 312331/SP), JORGE RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES
(OAB 436440/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP)
Processo 1002667-15.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sebastião Carlos Vieira - Banco Bradesco
S/A - Manifeste-se o(a) requerido/executado sobre a petição e documentos juntados aos autos. - ADV: CARLOS EDUARDO
BRIGUELI MANSANO (OAB 312331/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003004-67.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Diego Faria da Cunha
- - Francisco Olimpio de Oliveira Neto - - David César Frujueli Bitencourt - - Advaldo Bernardes de Oliveira - - Daniel Pablo
Frujueli Bitencourt - - Andre Luis Gomes Ferreira - - Mario Sergio da Silva - - Gabriel Lorencieti Silva - - Vilson Jose da Silva
- L.a. Silva Rondon Me (Pousada Porto Jofre) - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos
juntados aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE (OAB 6199/MT), HUGO RENATO
VINHATICO DE BRITTO (OAB 227312/SP)
Processo 1003068-77.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lorrã Kaique Carneiro
43438901803 Me (Empório Carneiro) - Itáu Unibanco S.A. - Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, sobre a petição
juntada aos autos às fls. 252, nos termos da r. Decisão de fls. 247/248. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 1003311-21.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rovitex Indústria e Comércio
de Malhas Ltda - Fls. 57 e 69: Manifeste-se o autor. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
Processo 1003572-83.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Dutra - Banco
C6 Consignado S.A. - Ciência ao requerente/exequente, da juntada aos autos de cópia da interposição do Agravo de Instrumento
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