TJSP 25/05/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
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FERNANDO DE TOLEDO BUENO (OAB 243408/SP)
Processo 0000237-92.2020.8.26.0435 (apensado ao processo 1000889-29.2019.8.26.0435) (processo principal 100088929.2019.8.26.0435) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luci Mara Fabrin - Vistos. Arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VANIA MARIA MANZATO COSTA (OAB 412143/SP)
Processo 0000381-95.2022.8.26.0435 (apensado ao processo 1000539-75.2018.8.26.0435) (processo principal 100053975.2018.8.26.0435) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - Fabio Henrique Propagandas
Me - Mais Comunicação Impressão de Produtos Gráficos Ltda - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica que não obedeceu a forma regular do processamento, pois deveria ter sido proposto o pedido nos próprios autos de
execução de título extrajudicial, por se tratar de Juizado Especial. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente processo, o que
faço com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, proceda a serventia as anotações cabíveis
no sistema informatizado, cadastrando-se, e arquivando os autos. Sem custas nesta Instância. P.I. - ADV: MOACIR BUENO DA
SILVA (OAB 354637/SP), FABIO RODRIGO MANIAS (OAB 254892/SP)
Processo 0000668-97.2018.8.26.0435 (processo principal 0000974-71.2015.8.26.0435) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Multivan Locadora e Transportes Ltda Me - Vistos. Certidão de fls. 92: Considero eficaz a intimação do executado no local
anteriormente procurado, ante a ausência de indicação do atual endereço, nos termos do artigo 19, § 2°, da Lei 9.099/95. No
mais, aguarde-se conforme decisão de suspensão destes autos proferida nos autos de nº 1000021-17.2020.8.26.0435. Intimese. - ADV: JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI (OAB 317530/SP), ARGEMIRO DE SOUZA (OAB 119373/SP)
Processo 0000698-30.2021.8.26.0435 (apensado ao processo 1000391-93.2020.8.26.0435) (processo principal 100039193.2020.8.26.0435) - Cumprimento Provisório de Sentença - Turismo - Richard Henrique Miranda Morais - - Lais Alves da Silva
- CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Planeta Agencia de Turismo e Viagens Ltda - - Pullmantur Cruzeiros do
Brasil Ltda - Aguarde-se o retorno dos autos, do Colégio Recursal, para expedição do MLE, ante o documento de página 35. Int.
- ADV: MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (OAB 223800/SP), EDIOMAR FABIANO FERNANDES (OAB 343712/
SP), ISABELA GRISOLIA (OAB 401902/SP), VIVIANE CAMILA DELAMICO FERNANDES (OAB 343912/SP)
Processo 0000772-84.2021.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SKY Brasil
Serviços LTDA - Vistos. Manifestação de fls. 57/59: diga o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO
CAMPOS VARNIERI (OAB 336175/SP)
Processo 0001009-21.2021.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maj Fabrin Mecanica
Ltda - Vistos. Homologo a desistência manifestada pelo requerente e, em consequência, Julgo Extinto o presente Procedimento
do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos movido por Maj Fabrin Mecanica Ltda em face de Apejota Indústria e Comércio
Eireli - Epp, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda a serventia
as anotações cabíveis no sistema informatizado, cadastrando-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em caso de
recurso inominado (prazo 10 dias), deverão ser recolhidas as custas no importe de 1% e mais 4%, calculados separadamente
sobre o valor da causa, respeitando sempre o valor mínimo equivalente a 5 UFESPs, para cada parcela, independentemente
de intimação, ressalvados os casos de Assistência Judiciária. Sem custas nesta Instância. P.I.C. - ADV: SOFIA SELINGARDI
FABRIN (OAB 426972/SP)
Processo 0001011-88.2021.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maj Fabrin Mecanica
Ltda - Vistos. Homologo a desistência manifestada pelo requerente e, em consequência, Julgo Extinto o presente Procedimento
do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos movido por Maj Fabrin Mecanica Ltda em face de V.R.L. dos Santos, com base no
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda a serventia as anotações cabíveis no
sistema informatizado, cadastrando-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em caso de recurso inominado (prazo
10 dias), deverão ser recolhidas as custas no importe de 1% e mais 4%, calculados separadamente sobre o valor da causa,
respeitando sempre o valor mínimo equivalente a 5 UFESPs, para cada parcela, independentemente de intimação, ressalvados
os casos de Assistência Judiciária. Sem custas nesta Instância. P.I.C. - ADV: SOFIA SELINGARDI FABRIN (OAB 426972/SP)
Processo 0001324-20.2019.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Aparecida de
Souza Gasparini - Diga a requerente, em cinco dias, acerca das pesquisas de endereço, sob pena de extinção e arquivamento
dos autos. Int. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP)
Processo 1000006-77.2022.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilson
Candido de Andrade - Vistos. Intime-se o(a) requerente para apresentar Réplica à Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Com ou sem a Réplica, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/
SP)
Processo 1000020-32.2020.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Márcia Aparecida
Fermino - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Vistos. Ciência as partes do v. acórdão. No mais, aguarde-se por 30 (trinta)
dias, eventual interposição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP), ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP)
Processo 1000084-71.2022.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Du e Batata Materiais
para Construção Ltda - Vistos etc. Página 94: anote-se o novo endereço informado do requerido. No mais, designo o dia 12 de
agosto de 2022, às 14h30, para audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade presencial no edifício do fórum local
(sala de audiência do CEJUSC), no endereço descrito no cabeçalho. INTIME(M)-SE o(s) requerido(s) Marciano A de Carvalho
para que compareça(m) à AUDIÊNCIA supra designada, sob pena de revelia. A intimação do(a) requerente dar-se-á na pessoa
de seu(sua) patrono(a). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: LEDA MARIA LEME BRISOLA (OAB 456388/SP), LAÍS CAROLINE NORIS ROSA (OAB 464943/SP), CAIO
HENRIQUE DA SILVA (OAB 410165/SP)
Processo 1000210-58.2021.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Autoral - Karen Isis Bertoni Olivares
- Ms Chauvin Ltda-me - Vistos. Intime-se o(s) requerido(s) para apresentação da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de revelia. Após, intime-se o requerente para apresentação de réplica à contestação. Petição de fls. 763: será analisada
em momento oportuno. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTUS PRETTO GARCIA PEREIRA (OAB 211991/SP), EMERSON
LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP)
Processo 1000292-55.2022.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Alr Cursos de
Idiomas - Vistos etc. Paginas 31/33: Recebo como emenda a inicial para constar como valor da causa R$ 3.192,40. Providencie
a serventia as devidas anotações. Página 34, ante o retorno do atendimento presencial, designo o dia 10 de agosto de 2022, às
14 horas, para audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade presencial no edifício do fórum local (sala de audiência
do CEJUSC), no endereço descrito no cabeçalho. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) requerido(s) Celene do Carmo Soares para
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