TJSP 25/05/2022 - Pág. 3824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
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do prazo para pagamento voluntário sem adoção de qualquer providência, e havendo anterior pedido de pesquisa de bens
junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud), deverá a Serventia efetivá-la, desde que
constatada a correção do prévio pagamento das taxas correspondentes, calculadas para cada diligência requerida; excetuase a necessidade de pagamento de custos se tratar-se de parte beneficiária da gratuidade da justiça. Não havendo pedido de
pesquisa eletrônica de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4. Se requerido pelo credor, transcorrido in albis o
prazo para pagamento voluntário, expeça-se certidão de teor da sentença, para efetivação de seu protesto (CPC, art. 517).
5. Sem prejuízo, em sendo o caso, certifique-se no processo principal o trâmite do incidente de cumprimento de sentença em
formato digital e providencie-se seu arquivamento provisório. Intimem-se.
- ADV: FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP)
Processo 0004675-68.2019.8.26.0445 (processo principal 1004876-14.2017.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.R.S.C. - - A.S.C.
- Fls. retro: constatando a z. Serventia o atendimento ao ato ordinatório de fls. 125, expeça-se o necessário. Intimem-se.
- ADV: MARIA HELENA MACHADO DA SILVA (OAB 80544/SP)
Processo 0007657-75.2007.8.26.0445 (445.01.2007.007657) - Inventário - Inventário e Partilha - Claudine Sanselme Reale
Vieira - Tamires Eufrásio Reale Vieira
- 1. Intimem-se as partes para que se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão de autos físicos para digital,
podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. 2. No mesmo prazo acima assinalado,
manifeste-se a inventariante dativa acerca de todo o processado, notadamente acerca das petições e documentos de fls. 837/861
e 865/871. 3. Sem prejuízo torne-se sem efeito as peças processuais de fls. 872/1716 pois estas já se encontram inseridas e
categorizadas nos autos. Intimem-se.
- ADV: JULIANA CAMILA NUNES DA SILVA (OAB 466210/SP), JULIANA DEPIZOL CASTILHO (OAB 300374/SP), RAFAEL
NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP), BIANCA FRANCO DE ALMEIDA (OAB 401577/SP)
Processo 1000019-46.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Terezinha Felizarda
Maciel Marques - Supermercado Shibata Ltda
- Fls. 200/ss: cite-se o litisdenunciado (fls. 196/197). Intimem-se.
- ADV: MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA (OAB 346744/SP), LEANDRO FRANÇA CAMPOS ALMEIDA (OAB 426713/SP),
MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP)
Processo 1000068-87.2022.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Princesa do Vale
- 1. Uma vez bloqueado valor via sistema Sisbajud e determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste
juízo, dou por efetivada a penhora em bens da parte executada. 2. Intime-se a parte exequente acerca do atendimento parcial
a sua pretensão, devendo esta, ainda, recolher as custas necessárias para intimação pessoal da parte executada acerca da
penhora. 3. Recolhidas as custas, intime-se a parte executada, a respeito da efetivação da penhora em ativos financeiros,
para que, querendo, se manifeste no prazo de cinco dias. A intimação deverá ser realizada pessoalmente, por carta com aviso
de recebimento, que deverá ser encaminhada ao endereço constante dos autos, tendo em vista a ausência de procurador
constituído. Intimem-se.
- ADV: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP)
Processo 1000105-17.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.S.O.
- Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar
o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento posterior a análise da conveniência da realização da
audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. VI). 2. Cite-se e intime-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo
de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335, c.c. o art. 219). 3. Advirta-se a parte ré de que a ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 4. Decorrido o prazo para
contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I
havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação,
deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta
à reconvenção). Intimem-se.
- ADV: DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP)
Processo 1000317-38.2022.8.26.0445 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Helena Maria Alves dos
Santos Gomes - Lourdes Moreira Lobato - - Madalena da Silva Barros - - Luvigilda dos Santos - - João Guerra da Silva
- Venha aos autos as certidões de óbito dos genitores do falecido Gumercindo Moreira dos Santos. Prazo: 15 (quinze) dias.
Cumprida a determinação, tornem conclusos para apreciação. Intimem-se.
- ADV: PAULO CÉSAR MONTEIRO (OAB 412270/SP)
Processo 1000333-89.2022.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I.
- Fls. retro: defiro a postulação relacionada ao bloqueio de circulação do veículo objeto da ação, como forma de atribuir
efetividade à liminar concedida. Após o recolhimento da taxa pertinente, providencie a z. Serventia o necessário ao atendimento
da pretensão junto ao sistema Renajud. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se.
- ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1000364-51.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.G.O.
- Fls. retro: intimem-se as partes (ver petição de fls. 323/324) para que no dia 07 DE JULHO DE 2022, às 14:00 HORAS,
compareçam ao Hospital Universitário de Taubaté, localizado na Rua Coronel Augusto Monteiro, s/n, Centro, Taubaté/SP, a fim
de que seja realizada a coleta de material genético para futura perícia. Intimem-se.
- ADV: JOSIAS DA CONCEICAO (OAB 348435/SP)
Processo 1000513-42.2021.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.A.S. - M.A.D.S.
- Fls. retro: ciência às partes acerca do laudo médico pericial, facultada manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
ao MP. Intimem-se.
- ADV: ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP), RENATA MARA DE ANGELIS (OAB 202862/SP)
Processo 1000613-60.2022.8.26.0445 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Rafael
Xavier Valladão Costa
- Atenda a parte autora a cota ministerial de fls. 60. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a medida, dê-se nova vista ao
Ministério Público. Intimem-se.
- ADV: NÁDIA MARIA ALVES (OAB 184801/SP)
Processo 1000626-93.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º