TJSP 26/05/2022 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
1330
- Dou por penhorado o valor de R$ 3.659,03 bloqueado em conta bancária da executada. Providencie a Serventia a minuta
para transferência do valor para que fique à disposição do Juízo. Intimem-se as devedoras da penhora realizada, na pessoa do
patrono com poderes para receber intimações ou pessoalmente. Intime-se.
- ADV: MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE (OAB 253691/SP), ALDILENE FERNANDES SOARES (OAB 251137/SP)
Processo 0001482-32.2018.8.26.0299 (processo principal 0000740-12.2015.8.26.0299) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria Ivonete da Silva Amorim - José Onofre da Silva
- Vistos. Considerando que a carta de intimação foi recebida por terceiro, expeça-se mandado para intimação do requerido
acerca da penhora, bem como para que constate se o veículo encontra-se em posse do executado.
- ADV: HUMBERTO BENITO VIVIANI (OAB 76239/SP), PAULO SERGIO ROCHA SANTOS (OAB 261770/SP), MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0001984-05.2017.8.26.0299 (apensado ao processo 1003260-88.2016.8.26.0299) (processo principal 100326088.2016.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Condomínio Forest Hills
- Vistos. Efetivem-se pesquisas de endereço nos demais sistemas disponíveis. Providencie-se o recolhimento das custas.
No mais, informe o exequente se efetuou o pagamento das custas referente à anotação da penhora pelo CRI.
- ADV: ANDRE GUSTAVO FARIA GONÇALVES (OAB 234937/SP)
Processo 0002473-03.2021.8.26.0299 (processo principal 0007417-29.2013.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - MI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- Vistos. Desnecessária a desconsideração da personalidade Jurídica, considerando tratar-se e empresário individual. Neste
sentido: EMPRESÁRIO (FIRMA INDIVIDUAL) - Desconsideração da personalidade jurídica esnecessidade. O empresário, de
que trata o artigo 968 do novel Código Civil, possui patrimônio da pessoa jurídica em comunicação com o da pessoa física,
razão pela qual não há falar em desconsideração da pessoa jurídica, pois não se trata de uma sociedade. (TRT12ªR - AGPET nº 01.272-2005-022-12-00-1 - 2ª T. - Rel. Juíza Maria Regina Olivé Malhadas - J. 23.05.2006 - DJ/SC 28.06.2006 - v.u).
Traslade-se cópia dessa decisão nos autos de conhecimento. Anote-se a extinção do presente incidente e arquivem-se os
autos. Intime-se.
- ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)
Processo 0002700-61.2019.8.26.0299 (processo principal 0006056-74.2013.8.26.0299) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Fieo-Fundação Instituto De Ensino Para Osasco Mantenedora do Unifieo-centro Universitário Fieo
- Vistos. Verifico que não consta nos autos a comprovação da citação da parte executada nos autos de conhecimento,
bem como no acordo juntado nos autos não consta o endereço da executada, não podendo-se considerar a executada como
intimada. Providencie a parte autora o recolhimento de custas para realização de pesquisa, para tentativa da localização da
parte executada. Intime-se.
- ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)
Processo 0003200-64.2018.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - W.B.
- Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu, arrazoadas às fls 467/477. Defiro a Justiça gratuita.
Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões; Autos regularizados, remetam-se, à Superior Instância, bem
como a mídia com a prova oral colhida. Cumpra-se.
- ADV: FERNANDA MARTINS BASSO (OAB 191739/SP), WELLINGTON SOUZA DE MATTOS (OAB 329873/SP)
Processo 0003632-88.2015.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - F.M.A.A.
- Vistos. Recebo a denúncia. Intime-se o defensor nomeado para, em 10 dias, apresentação de defesa prévia.
- ADV: ALDILENE FERNANDES SOARES (OAB 251137/SP)
Processo 0004015-61.2018.8.26.0299 (processo principal 0006171-61.2014.8.26.0299) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Fernando Kendi Tateno - Ederson Mendes Batista e outro
- Vistos. Aguarde-se no prazo o pagamento do precatório. Intime-se.
- ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP)
Processo 1000077-02.2022.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rogerio Pereira Costa - Rayton
Industrial S/A - Mga Administração e Consultoria Ltda. (Responsável Técnico Mauricio Galvão de Andrade)
- Vistos. Dê-se vista dos autos ao Administrador Judicial. Intime-se.
- ADV: MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), RAQUEL
CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA
(OAB 132830/SP)
Processo 1000535-19.2022.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli Alves Barreto Ralip Transportes Rodoviarios Ltda. e outro
- Vistos. No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação e documentos. No mesmo prazo, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.Sob pena de preclusão, o requerimento de produção de
prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, individualmente qualificadas. Sem prejuízo, digam as partes
se desejam a designação de audiência preliminar. O silêncio implicará presunção de desinteresse. O município será intimado
pelo portal eletrônico. Intime-se.
- ADV: VIRGINIA ALMEIDA LOPES (OAB 224816/SP), CATERINE BACHMANN DO NASCIMENTO (OAB 393602/SP)
Processo 1000565-25.2020.8.26.0299 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdete Soares Lopes - - Sebastião
Rodrigues Lopes Filho - - Janisdete Rodrigues Alves - - Maria Elia Soares Lopes
- Vistos. Fls. 147/148 Defiro o pedido formulado pelos herdeiros, assim, expeça-se 01 alvará para levantamento integral
pela inventariante da conta poupança junto à Caixa Econômica Federal, Agência: 2195, Conta: 013.00020391.1, devendo, após,
comprovar o pagamento aos demais herdeiros. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
- ADV: MAURICIO MANUEL LOPES (OAB 130901/SP), EDUARDO ANTONIO LOPES (OAB 156584/SP)
Processo 1000575-40.2018.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A J.L.P.C.
- Vistos. Considerando que a carta de citação enviada as fls. 106, retornou com ausente 3 vezes, providencie o autor juntada
de diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado para tentativa de citação e acerca dos arresto realizados, via
Sisbajud e Renajud, para conversão em penhora.
- ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), LUIZ CARLOS FRANCISCO (OAB 242823/SP)
Processo 1000592-37.2022.8.26.0299 - Notificação - Intimação / Notificação - Aurelio Pereira de Souza - Elza Neia de
Oliveira Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º